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1240 I SÉRIE - NÚMERO 33

O Orador: - ... onde se pode ver que as declarações do Dr. Alberto João Jardim são exactamente o inverso e repito, exactamente o inverso - daquilo que os senhores disseram.

Protestos do PS.

Tenho muito gosto em entregar-lhe o jornal, Sr. Deputado Jorge Ferreira.

Neste momento, o Sr. Deputado do PSD Guilherme Silva fez entrega do Diário de Notícias do Funchal ao Sr. Deputado do CDS-PP Jorge Ferreira, que o recusou.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, dá-se por satisfeito com o jornal ou continua a querer a cassete?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):- Sr. Presidente, obviamente que não, porque o nosso voto de protesto assenta em declarações que passaram nas televisões e não nos jornais.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, depois daquilo que aqui foi referido em relação a este voto de protesto, gostaria de dizer que nos associamos ao mesmo e votá-lo-emos favoravelmente, na medida em que também nós condenamos as afirmações produzidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, afirmações essas de carácter separatista e de profundo desrespeito pela população da Madeira e pelos portugueses em geral.
Portanto, votaremos favoravelmente este voto de protesto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso que todos estarão de acordo em votarmos de imediato o voto n.º 60/VII - De protesto pelas declarações recentemente proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PSD.

Srs. Deputados, da nossa ordem de trabalhos para hoje seguia-se o debate de urgência centrado na apreciação parlamentar do Programa de Combate aos Fogos Florestais, que preencheria uma hora depois da primeira hora destinada à primeira parte do período de antes do dia. Contudo, com as interpelações em série e com as derrapagens a que assistimos, gastámos duas horas nesta primeira parte.
Perante isto, após consulta aos diferentes grupos parlamentares e também ao Governo, penso que todos estarão de acordo em adiar esse debate de urgência para a primeira oportunidade que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares encontre para debatermos essa matéria, porque urgência e urgência. E digo isto porque não me parece razoável fazer demorar três horas o período de antes da ordem do dia, o que era absolutamente anti-regimental.
Srs. Deputados, então, todos os partidos assumem o compromisso de, na próxima Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, encontrar a primeira oportunidade para agendar este debate de urgência.
Srs. Deputados, assim sendo, dou por terminado o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º l95/VII - Lei-quadro de apoio ao associativismo (PCP).
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
Entretanto, peço ao Sr. Deputado Manuel Alegre o favor de me substituir enquanto vou votar, porque esse é o dever de todos nós.

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, com a tolerância de V. Ex.ª e, certamente, com a do Sr. Deputado António Filipe, uma vez que estava prevista a discussão do debate de urgência durante a próxima hora e meia, que por consenso acabou por ser adiada para próxima oportunidade a definir na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, sugeria que fizéssemos uma breve pausa, porque muitos dos Deputados que iriam participar no debate que agora vai ter lugar pensavam em vir para o Plenário só daqui a cerca de uma hora e meia.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Com certeza, Sr. Deputado.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português volta a propor hoje a esta Assembleia que aprove uma lei-quadro de apoio ao associativismo. Fizemo-lo, pela primeira vez, em Maio de 1992, iniciativa que o PSD, embora isolado, inviabilizou.
Acreditamos, por isso, que, passados mais de quatro anos, alterada a composição da Assembleia da República, havendo uma compreensão cada vez maior na sociedade portuguesa relativamente aos problemas do movimento associativo e tendo vindo a ganhar força a reivindicação social de que compete indeclinavelmente ao Estado apoiar a meritória acção das associações populares, o resultado deste debate seja desta vez mais favorável ao associativismo.
Confiamos que a Assembleia da República não deixe de aprovar este projecto de lei na generalidade, dando assim um sinal claro de apoio aos milhares de cidadãos que abnegadamente insistem em manter de pé uma das