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31 DE JANEIRO DE 1997 1239

Risos do PS e do CDS-PP.

O Dr. Alberto João Jardim disse: "O PSD/Madeira não é o Sinn Fein". Disse exactamente o contrário do que VV. Ex.as dizem que ele disse, mas assistimos hoje, ainda a propósito deste voto, ao facto de o Partido Socialista estar, a todo o custo, a aproveitar tudo para resolver problemas internos. O Partido Socialista na Madeira precisava desta ajuda do Deputado Junqueiro!

Protestos do PS.

Só que, Sr. Deputado, o juízo que V. Ex.ª faz aqui sobre a Região Autónoma da Madeira é exactamente o oposto do juízo que o povo madeirense tem feito, votando maioritariamente, em sucessivos sufrágios, no Dr. Alberto João Jardim.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - São as ciladas do Presidente do Governo Regional!

O Orador: - Quero dizer, Sr. Deputado, que este voto de protesto preocupa-me, mas por uma questão institucional profunda. É desagradável, é grave que a Assembleia da República possa votar um voto contra um presidente de uma região autónoma que tem sido sufragado, de forma inequívoca, pelas populações da Região Autónoma que o elege, criando, aí sim, uma base de separatismo de cá para lá,...

Protestos do PS.

... criando, aí sim, linhas que atentam contra a unidade nacional.
De facto, V. Ex.ª confunde autoridade do Estado com unidade do Estado...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Quem confunde é o senhor!

O Orador: e esta não foi posta em causa nesta matéria. Aliás, VV. Ex.as revelam uma ignorância histórica enorme!

Vozes do PS: - Nota-se, nota-se!

O Orador: - Fixem que em 1939 fez-se a revolta mais acentuada em relação ao regime salazarista na Madeira...

O Sr. António Braga (PS): - E onde é que estava o Dr. Alberto João Jardim?

O Orador: - ..., e não foi só isso: formou-se um governo nacional de resistência ao regime salazarista.

O Sr. António Braga (PS): - E onde é que estava o Dr. Alberto João Jardim?

O Orador: - Aquando do gonçalvismo, viram-se movimentos na Região Autónoma da Madeira, que não eram separatistas mas, sim, contra a restauração de uma ditadura em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É esta a lição de democracia, em sucessivos momentos históricos, que VV. Ex.as ignoram e que o Dr. Alberto João Jardim tem sabido encarnar e defender.

O Sr. António Braga (PS): - Bom esforço!...

O Orador: - Mas VV. Ex.as ignoram ainda mais, e eu compreendo. Sempre que a Assembleia da República tem de tomar decisões importantes para as regiões autónomas, VV. Ex.as querem cobrir o vosso anti-autonomismo com incidentes. É, por exemplo, o défice democrático e agora, em hora de revisão constitucional, VV. Ex.as querem esconder os vossos ímpetos centralistas, anti-autonomistas, levantando questões desta ordem.
Basta ler o comunicado de ontem do vosso grupo parlamentar que veio justificar soluções centralistas em sede de revisão constitucional a propósito deste incidente.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Vamos é votar este voto de protesto!

O Orador: - Srs. Deputados, assumam o vosso centralismo. Já Sá Carneiro dizia que o centralismo anda de mãos dadas com o separatismo e VV. Ex.as confirmam bem isso!
Finalmente, gostaria de dizer que VV. Ex.as ignoram a verdade histórica: é que Michael Collins foi morto pelos separatistas, porque era um profundo autonomista. Eu também defendo a autonomia e não sou separatista!

(O Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Estou quase a chorar!...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, muito espantado fico se se tratar de uma verdadeira interpelação, mas acredito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, é mesmo uma verdadeira interpelação porque me parece que, eventualmente, o Sr. Deputado Guilherme Silva terá sido enganado sobre o teor das declarações do Dr. Alberto João Jardim, que toda a Câmara viu.
É, pois, nesse sentido que peço o contributo da Mesa para providenciar a entrega ao Grupo Parlamentar do PSD de uma cassete com as declarações do Dr. Alberto João Jardim que passaram nos diversos canais de televisão.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para habilitar muito mais rapidamente a Mesa com o texto, para fornecer ao Sr. Deputado Jorge Ferreira, do insuspeito Diário de Notícias do Funchal...

Vozes do PS: - Insuspeito?!...