1 DE FEVEREIRO DE 1997 1271

Devo dizer que se procedeu à reformulação e à alteração das rubricas orçamentais, com a finalidade de tornar mais fácil a sua abordagem e de lhe conferir maior clareza.
Essas alterações traduzem-se na desagregação das despesas de funcionamento, na associação das rubricas a centros de responsabilidade, no sentido de se saber, com mais facilidade, quem e o responsável ou os responsáveis pela despesa, e, de um modo geral, traduziram-se também no reforço do controle da despesa.
Há a referir ainda a criação de novas rubricas para evidenciar despesas estrategicamente importantes, como e o caso da formação profissional e da cooperação internacional, nomeadamente com os países de língua portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para terminar, quero aqui expressar, em meu nome e no do Conselho de Administração, o nosso apreço pela qualidade do trabalho desenvolvido pela Sr.ª Secretária-Geral e pelos seus colaboradores.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para urna intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Vieira já tilou em nome do Conselho de Administração, mas gostaria de acrescentar algo mais.
Creio que o Orçamento trazido este ano a debate no Plenário melhorou substancialmente, pelo que quero felicitar os colaboradores da Sr.ª Secretária-Geral e desta Casa que têm feito um esforço acrescido para que o Orçamento seja cada vez mais bem elaborado e cuidado.
Assim, gostaria de dizer que os saldos de gerência já estão, como o Sr. Presidente do Conselho de Administração disse, integrados. Chamo ainda a atenção para as obras que estão a decorrer quer a nível do parque de estacionamento quer a nível das estruturas do novo edifício, para o que, com o lançamento da 2.ª fase do edifício e dado 0 volume de encargos que isso vai trazer à Assembleia, será necessário aumentar e reforçar consideravelmente as verbas em 1998.
Por outro lado, este Orçamento contempla especificamente - e pela primeira vez - uma verba para a elaboração de um plano de protecção contra incêndios e um plano de emergência. Nesta matéria, quero referir que, sob proposta do PCP, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, essa situação e, desde já, está a caminhar-se para proceder à elaboração de um plano que seja eficiente, para o que, neste momento, estamos já a fazer um levantamento rigoroso sobre esta matéria. Resta acrescentar que estas preocupações são anteriores à lamentável situação ocorrida na Câmara Municipal de Lisboa. mas que esta nos trouxe especiais preocupações acrescidas.
Por último, quero referir que este Orçamento não contempla naturalmente o aumento quer dos funcionários dessa Assembleia quer dos Srs. Deputados e de toda a estrutura. Este aumento de 3%, concretamente tratado pelo Governo, implica que haja uma transmissão de maior volume de verba, correspondente a estes 3%, para a Assembleia. E, tal como o meu camarada Octávio Teixeira aqui lembrou, é necessário que este reforço venha o mais rapidamente possível, porque, no ano de 1996, aconteceu que os 470 000 contos de reforço só chegaram no final do ano, o que consequentemente trouxe problemas acrescidos de tesouraria à Assembleia.
Quero daqui alertar o Sr. Presidente da Assembleia e, por intermédio dele, o Governo de que deveremos fazer um esforço, para que o Governo transfira rapidamente este reforço de verba para a Assembleia, de modo a não criar problemas de tesouraria.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, um orçamento pode ser sempre visto em duas perspectivas: em função do rigor na sua elaboração e em função das opções que nele são assumidas. Relativamente à primeira das perspectivas, o rigor, e nossa opinião de que ele é indesmentível e louvável neste Orçamento e, por isso, merecerá o nosso apoio. Quanto às opções, gostaríamos de ver plasmado neste Orçamento uma maior despesa de investimento, em detrimento das despesas correntes.
É certo, como sabemos por experiência própria, que as despesas correntes estão sempre relacionadas com o funcionamento das actividades parlamentares e, portanto, uma redução toro couro das despesas correntes poderia afectar o trabalho parlamentar, o que não é, de todo em todo, desejável. O que será com certeza desejável, isso sim - e o Partido Popular tomará, em devida oportunidade, as iniciativas necessárias para o efeito -, é doe, com o mesmo volume de despesas correntes, se aumente a produtividade, a eficácia e os rocios disponíveis para o trabalho parlamentar. Em nossa opinião, isso só será possível mediante a reestruturação orgânica dos serviços da Assembleia da República, que já se apresentam, a nosso ver, relativamente antiquados e desadequados ao actual trabalho parlamentar e à actual forma de desenvolver esse trabalho.
Por último, o Orçamento pode também ser visto em dois momentos: no momento da sua elaboração e no momento da sua execução. Ora, é importante que se assegure que. na execução deste Orçamento, que é bom, não se venha a deturpar e a reduzir a eficácia do mesmo. Ou seja, uma deficiente ou insuficiente execução orçamental tornará sempre mau um bom orçamento.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que já aqui ficou praticamente tudo dito a propósito do Orçamento da Assembleia da República, mas gostaria de, muito brevemente, fazer também algumas considerações sobre aquela que é a avaliação do Partido Ecologista Os Verdes.
O Orçamento da Assembleia da República, em nosso entender, vai na continuidade da aplicação de um conjunto de reestruturações e de investimentos que visam melhorar as condições e os serviços do Parlamento e, consequentemente, a actividade desenvolvida na e pela Assembleia da República.
A continuação da reestruturação informática de alguns serviços, a ampliação do parque de estacionamento e outro conjunto de obras de conservação e de melhoria das condições de trabalho, com a reestruturação de material de gabinete, são exemplos disso.
Aproveitamos ainda esta oportunidade para referir o esforço que tem sido desenvolvido pela Assembleia da República nesse sentido e dizer que esse estorço deve ser complementado com o esforço simultâneo de transformar a Assembleia da República num local exemplar de respeito pelos recursos naturais e pela melhoria do meio ambi