1320 I SÉRIE - NUMERO 36

mara Municipal de Paredes. Isto não é rigoroso, porque aquilo que sucedeu foi que demos documentos à Procuradoria-Geral da República e pedimos ao Sr. Procurador-Geral para investigar a verdade. Não acusámos, pedimos para ser investigada a verdade!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não está a fazer uma interpelação.

O Orador: - É profundamente lamentável que Deputados responsáveis não queiram que seja descoberta a verdade de uma...

O Sr. Presidente: - Peço desculpa, mas tenho de interrompê-lo.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado podia ter pedido autorização à Mesa para dar um esclarecimento e eu dava-lhe essa autorização. Porque foi o que fez, não fez uma interpelação. Desculpe, mas tenho de ser rigoroso, porque, se não, nunca mais nos entendemos.
Sr. Deputado José Saraiva, vou dar-lhe a palavra e espero que seja mesmo uma interpelação, porque, se não, será também interrompido.

O Sr. José Saraiva (PS): - Com certeza, Sr. Presidente.

Aquando da leitura do expediente, o Sr. Secretário Artur Penedos deu conta de que foi apresentado à Mesa a que V. Ex.ª preside um pedido dirigido aos, Srs. Ministros do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e das Finanças, subscrito por todos os Deputados eleitos pelo Partido Socialista, no círculo do Porto, no sentido de nos serem facultados todos os dados referentes a averiguações, inquéritos e outros actos inspectivos a todas as câmaras municipais do distrito do Porto, no período compreendido entre 1986 e 1996.
Posto isto, agradeço, ao Sr. Presidente, se entender conveniente, que se proceda a uma fotocópia desse documento e que a mesma seja entregue ao Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, porque nós, que sabemos o que queremos, que sabemos o que aconteceu,...

O Sr. Presidente: - Também não está a fazer uma interpelação, Sr. Deputado. Tem de terminar. Peço desculpa, mas tenho de ser muito rigoroso.

O Orador: - ...lamentamos que ele não o tenha feito, Sr. Presidente, e que tenha apenas atirado palavras ao vento.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi, com algum espanto, esta última intervenção relativa a uma pretensa falta de isenção e no que se refere às pseudo-pressões do Governo sobre as autoridades inspectivas.
Gostaria de dizer ao Sr. Presidente da Assembleia da República e aos Srs. Deputados que, ao tomar conhecimento das acusações concretas que foram feitas, o Partido Socialista dirigiu uma carta ao Presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente em que solicita uma reunião com a finalidade de se deliberar sobre uma visita à Inspecção-Geral da Administração do Território, para, in loco, apreciar todos os proced5mentos administrativos, e com o pedido expresso para que, nessa visita, exista um convidado especial, que é o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.
Não admitimos, em nenhuma circunstância, estas insinuações e acusações do PSD, na justa medida em que não nos confundimos com governantes anteriores, que passearam de câmara em câmara, em ano eleitoral, prometendo e dizendo que se edificavam equipamentos, nomeadamente as estradas ou outros, em virtude da personalidade do Sr. Presidente da câmara local. Esses equipamentos eram-lhes dedicados publicamente, equipamentos, esses, do Estado. Portanto, os senhores não têm moral, rigorosamente nenhuma, para falar nesta matéria, nem podem fazer uma única acusação a este Governo também a esse propósito.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: -- Mas gostaria ainda de lhes dizer o seguinte: em matéria de pressões sobre as autoridades inspectivas, há cartas de concelhias do PSD,...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - E do PS!

O Orador: - ... e posso aqui mencionar algumas, que pedem directamente à Inspecção, durante o tempo do vosso Governo, para exercer pressões e para inspeccionar a câmara a e a câmara b do Partido Socialista.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - É ver quem fez pior!

O Orador: - Os senhores não têm legitimidade alguma - aliás, é uma grande falta de hombridade, virem aqui fazer este cerco e estas acusações.
Gostaria de lhes dizer mais uma coisa que considero essencial: é que relativamente à Assembleia Municipal de Valongo, de facto, foi feito um pedido de inquérito, mas foi feito por todos os partidos, inclusivamente pelo PSD, e foi aprovado por unanimidade. Não sei, por isso, qual a estranheza que os senhores querem trazer aqui ou infundir na opinião pública.
Mas vamos, então, às questões de isenção e aos "cheques na mão" e vamos ver como é que tudo correu em 1993 e em 1994, em matéria de autarquias e de contratos-programa.
Sucede que os senhores nas autarquias do norte, relativamente às autarquias do PSD, que representavam 40% da população, distribuíram 58% dos recursos financeiros, enquanto as autarquias socialistas, que representavam cerca de 60% dessa população, tiveram apenas 28% do total dos recursos financeiros.
Mais: nas autarquias do centro, onde o PSD representava 41 % da população, foram atribuídos 48% dos recursos financeiros; ao PS, que representava 49% dessa população, foram atribuídos 38% dos recursos financeiros; ao PP, que representava 10% dessa população, foi atribuído 1 % desses recursos.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Os mais prejudicados! Mas agora não vão dar-nos 0,5%, pois não?!...

O Orador: - Gostaria de perguntar-lhes, Srs. Deputados do PSD, onde está a isenção, onde está a autoridade