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1316 I SÉRIE - NUMERO 36

Na verdade, o Governo, apercebendo-se que as eleições autárquicas serão um momento de excelência para que o eleitorado mostre um enorme "cartão amarelo" à governação ou, melhor, à ausência de governação socialista, não tem hesitado em recorrer à utilização, necessariamente abusiva, do aparelho do Estado em proveito do partido que suporta o Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Nada de novo!

O Orador: - O Partido Socialista, sentindo que as próximas eleições autárquicas serão o julgamento da acção dos autarcas socialistas e a avaliação do cumprimento ou não das suas inúmeras promessas feitas às populações que deviam defender e representar, o PS, dizia eu, sentindo que, em muitos casos e inevitavelmente, o julgamento do eleitorado se traduzirá num definitivo "cartão vermelho" a muitos dos mais conhecidos autarcas socialistas, não tem hesitado em socorrer-se, em desespero de causa, da máquina e do aparelho do Estado para tentar, à última hora, tapar com a peneira o sol da incompetência de muitos dos autarcas que fez eleger.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No caso concreto do distrito do Porto, o PS sentiu e sente que não conseguirá por muito mais tempo manter na ilusão o eleitorado que se sente atraiçoado.
As eleições autárquicas deste ano apresentam-se assim, para o PS/Porto, com um espectro de derrota em muitos concelhos que têm sido baluartes socialistas. E, perante tal perspectiva, as populações assistem, atónitas e revoltadas, a um corrupio de visitas de membros do Governo a concelhos de maioria socialista, e só a concelhos de maioria socialista, em que se fazem e repetem até à exaustão promessas nas quais já ninguém acredita, em que se celebram protocolos já celebrados, em que se atribuem verbas já atribuídas.
De repente, para o Governo do PS, o distrito do Porto reduziu-se a alguns concelhos, todos eles, por coincidência, de maioria socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, no que toca a protocolos de apoio financeiro, então a situação começa a ultrapassar tudo e todos. Se os governantes parecem só conhecer os caminhos para os concelhos de maioria socialista, os factos demonstram que as suas canetas só têm tinta para assinar protocolos de apoio financeiro quando tais apoios se destinam a autarquias dominadas pelo PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será, seguramente, incorrecção dos mapas e defeito das canetas!...
Mas, maior escândalo é o que se passa com o aproveitamento, a pressão e o controlo políticos que estão a ser exercidos sobre os mecanismos inspectivos da Administração Pública. Que fique bem claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados: o PSD não teme a realização de inquéritos e inspecções às autarquias que dirige; e, em particular, o PSD/Porto não teme mesmo nada a verificação e a avaliação da legalidade dos actos praticados pelos seus autarcas. Muito pelo contrário: venham daí todas as investigações que quiserem!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que tememos, criticamos e denunciamos é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a falta de rigor que pode resultar de pressões sobre quem tem a responsabilidade de, com isenção, investigar e aferir da legalidade da actuação dos autarcas.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O que tememos, criticamos e denunciamos é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a realização de inspecções e investigações iniciadas em cima das eleições, propagandeadas até à exaustão, mas cujos resultados só se conhecem depois do acto eleitoral, isto é, depois de indevidamente potenciadas suspeições sem razão de ser; o que tememos, criticamos e denunciamos é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o tratamento desigual a autarquias e autarcas consoante a cor política que representam; o que tememos, criticamos e denunciamos é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a realização de inquéritos e investigações a autarquias de maioria PSD possa ser alibi para a não realização de idênticas acções inspectivas em autarquias de maioria PS.
Foram estas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as denúncias que o PSD/Porto efectuou e, perante tão graves factos, assistimos surpresos e incrédulos a duas reacções: uma, do Sr. Ministro João Cravinho, remetendo para uma carta que terá enviado a V. Ex.ª, Sr. Presidente desta Assembleia, disponibilizando a IGAT para ser visitado por uma qualquer delegação parlamentar.
Que pena o Sr. Ministro João Cravinho, sempre tão claro e transparente, nada dizer sobre o ofício que, em 17 de Outubro de 1996, a sua chefe de gabinete enviou ao Inspector-Geral da IGAT, solicitando que este informasse com urgência - e passo a citar a informação n.º 409 oriunda da IGAT - "se os factos descritos na carta dos representantes do mencionado partido político tinham ou não sido objecto de inquérito".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Escuso-me, obviamente, de informar a Câmara sobre qual é o partido em questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E que pena o Sr. Ministro nada explicar quanto ao silêncio do seu gabinete a propósito do inquérito solicitado em Abril de 1995 pela Assembleia Municipal de Valongo, silêncio só interrompido pela sua chefe de gabinete poucos dias após o PS de Valongo ter ameaçado abandonar a assembleia municipal, em Setembro de 1996; e que pena, ainda, o Sr. Ministro nada dizer sobre o silêncio do seu gabinete a propósito da solicitação de investigação a determinados factos feita, em Março de 1996, por autarcas do PSD do município de Vila do Conde, sem que se conheça até hoje qualquer acção da IGAT nesse sentido.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não convém!