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7 DE FEVEREIRO DE 1997 1315

... aliás, como V. Ex.ª!
Como dizia, há muito mais do que 15 problemas para resolver no nosso distrito, Sr. Deputado. Basta ler o manifesto eleitoral apresentado pelo Partido Socialista no distrito de Coimbra, por ocasião das eleições legislativas, para perceber o conjunto de promessas não cumpridas que VV. Ex.as fizeram nos governos anteriores, as quais nós vamos fazer todos os possíveis por cumprir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª falou nas obras do Baixo Mondego. Ora, eu falo nelas para recordar o Dr. Mário Soares, no I Primeiro Governo Constitucional, que foi quem impulsionou essas obras. De facto, devem-se ao 1 Governo Constitucional.
V. Ex.ª falou na marginal oceânica da Figueira da Foz. É verdade que há problemas com as intempéries que destruíram esta via, cujas obras foram comparticipadas por fundos comunitários, que teve o aval da CCR, que teve o aval da então Secretária de Estado Isabel Mota. Ora, Sr. Deputado, as responsabilidades podem ser da câmara mas não serão também do governo? São apenas da câmara?
Mas mais importante do que perspectivar agora o que se passou é encontrar uma solução técnica para essas questões. E estamos cientes de que o Sr. Primeiro-Ministro e os Ministros que se deslocarem ao distrito, num "Governo em Diálogo" e em trabalho, certamente saberão equacionar esses problemas. Quando os governantes do PS se deslocam aos vários distritos não o fazem para distribuir cheques às colectividades, Sr. Deputado,...

Protestos do PSD.

... vão para trabalhar com as comunidades e para resolver os problemas. Assim, pergunto-lhe, Sr. Deputado: face aos resultados eleitorais de 1 de Outubro, face à inversão do resultado eleitoral existente no distrito, em que o PSD passou de seis para quatro Deputados e o PS passou de quatro para seis Deputados, acha que o anterior governo do PSD desempenhava assim tão bem as suas funções?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Beja, vou responder-lhe como amigo e com a grande simpatia que por si nutro, dizendo-lhe, em primeiro lugar, que, de facto, não me conhece bem. E como não me conhece bem nem me acompanha não sabe que tenho andado frequentemente pelo distrito de Coimbra e pensa que foi esta a primeira vez. Está habituado a muito marketing - esteve no turismo e percebe disso, mas eu nunca estive, portanto, sei trabalhar melhor no terreno do que no marketing.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, se não é forte em Matemática eu próprio também não sou, mas, se não compreendeu a minha intervenção, deixe-me dizer-lhe que ela teve uma linha de orientação: pegar nos muitos problemas suscitados naquela minha viagem e focar apenas os que, estando já assumidos e em curso no tempo do anterior governo, vieram a ser entretanto parados pelo actual Governo.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O problema é só este, Sr. Deputado, e foi por isso que foquei umas questões mais importantes e não todas. Mas o problema é grave porque, enquanto estava na oposição, o Partido Socialista criticou, e muito bem, a lentidão na resolução dos problemas de Coimbra e da sua região e agora, que está no Governo até os problemas que estavam a ser resolvidos estão a ser parados. Porquê, Sr. Deputado? É isto que não entendemos.

Aplausos do PSD.

Não me basta ler o manifesto eleitoral do Partido Socialista - palavras leva-as o vento! O que sei, perante a experiência do último ano de governação, é que este Governo está a prejudicar gravemente Coimbra e as suas gentes, parando projectos em curso que estavam em andamento em cumprimento da palavra de honra do anterior governo, e que agora, em nome de um repensar, em nome de um estudo para tudo adiar, estão parados não sabemos até quando, talvez - repito - para as "calendas gregas".
E só por isto, Sr. Deputado, que a marginal da Figueira da Foz é um problema grave. É que este é um problema que não vem do tempo do anterior governo. As marés vivas ocorreram agora. Por acaso, está no poder o actual Governo do Partido Socialista e é a este que compete resolver a situação. Interessa-me pouco a responsabilidade do passado, interessa-me é que quem deve resolver a situação é a câmara municipal e o actual Governo, a menos que queira demitir-se e permitir que vamos nós a tempo de resolvê-la.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que este Governo não anda por aí a distribuir a cheques. E pena, porque os problemas concretos das instituições resolvem-se com distribuição de cheques e não com promessas!

Vozes do PS: - Viu-se!

O Orador: - Por último, Sr. Deputado, é certo que o PSD foi penalizado. Aceitamos humildemente esse facto e regressamos à oposição, mas por este andar, ao fim de um ano de Governo parado, virtual e não de trabalho, o Partido Socialista, mais cedo do que esperava, regressará aos quatro Deputados eleitos por Coimbra e nós voltaremos aos seis!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Na passada segunda-feira, a Comissão Política Distrital do Porto do PSD procedeu à denúncia pública de grave e flagrante atropelo à legalidade e à transparência que deve nortear a acção do Governo e dos organismos da Administração Pública.
O PSD/Porto denunciou mais uma abusiva e escandalosa utilização do aparelho do Estado por parte do PS e do Governo.