7 DE FEVEREIRO DE 1997

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Muito bem!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos termos da Constituição da República Portuguesa o Deputado representa a Nação, por isso cabe à Assembleia da República formular a vontade geral do povo que representa. Mesmo assim, no actual sistema, os Deputados não são eleitos em círculo nacional; os círculos são distritais, com vista a uma ligação mais estreita do Deputado aos eleitores.
No sentido de potenciar as virtualidades do sistema eleitoral, o Grupo Parlamentar do PSD deliberou fazer um programa de trabalho pelo País real, de forma sistemática, duas vezes por mês. Assim, conhecerá melhor os problemas e as necessidades dos portugueses e poderá ter iniciativas legislativas mais úteis, mais consentâneas com os anseios e aspirações das pessoas concretas, de carne e osso. É o nosso contributo para valorizar o Parlamento, centro nevrálgico da democracia, aproximando-o mais dos eleitores, através de leis que sirvam a vida viva e vivificadora dos seus destinatários, os cidadãos, e evitem a revolta dos factos contra o Direito.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira visita de trabalho do Grupo Parlamentar do PSD foi no fim de semana passado ao distrito de Coimbra. Visitámos oito dos 17 concelhos. Tivemos reuniões de trabalho com pessoas e instituições representativas de vários sectores da sociedade, desde a agricultura à Universidade, passando pelas acessibilidades e instituições sociais várias, designadamente de apoio às crianças e associações de desenvolvimento. Ouvimos os seus problemas, os seus pontos de vista.
Como Deputado nacional eleito pelo círculo de Coimbra, subo a esta tribuna para dar a minha voz e a de todos os Deputados eleitos por Coimbra a essas pessoas e instituições. Menos como seu representante e mais como seu núncio, faço-me eco de alguns dos problemas que nos foram colocados.
Primeiro problema: a agricultura e os agricultores do Baixo Mondego.
Na reunião de trabalho realizada na Cooperativa Agrícola do Concelho de Montemor-o-Velho, foi patente o desânimo, senão mesmo o desespero, dos agricultores por duas grandes razões: a penalização do seu rendimento e a não consideração como prioritários dos seus investimentos na modernização das explorações agrícolas.
Na primeira razão os agricultores destacam vários aspectos:
Primeiro, o aumento dos custos de produção. Por exemplo, o preço do litro do gasóleo era de 73$, em Outubro de 1995, e de 83$, em Novembro de 1996. Consideram insuficiente a recente descida para 79$, mesmo assim como resultado da manifestação dos agricultores.
Segundo, a diminuição dos apoios aos rendimentos. Por um lado, decorrente das negociações em Bruxelas, houve redução de preços de garantia ao produtor em 15% sem a correspondente compensação ao rendimento. Deste modo, o actual Governo não conseguiu o que o anterior havia logrado em 1992 e o que o Conselho Jumbo de 1993 havia aprovado, com grave prejuízo para os agricultores. Por outro lado, por despacho de 13 de Fevereiro de 1996 do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, os agricultores de arroz, linho e girassol só têm direito a 50% do subsídio, quando, no tempo do anterior governo, recebiam 100%.
Na segunda razão do seu descontentamento, os agricultores pedem que sejam considerados prioritários os investimentos na modernização tecnológica das explorações agrícolas, porque só assim terão acesso aos apoios a fundo perdido que a União Europeia disponibiliza entre 40% a 60% do investimento realizado. Em 1996, por despacho de Abril, o Ministro da Agricultura não reconheceu essa prioridade e, por isso, todos os projectos foram rejeitados. Na manifestação que realizaram, o Sr. Ministro, nela presente em Montemor, aceitou essa prioridade, mas, dois fineses depois, nada fez. Os agricultores sentem-se enganados pelo Ministro.
É preciso que este Governo continue os investimentos em obras hidroagrícolas e operações de reestruturação fundiária no Baixo Mondego, acarinhado pelo governo do Bloco Central com Mário Soares e Mota Pinto e pelos governos de Cavaco Silva. O Baixo Mondego não pode parar. .
Pedem ainda os agricultores do Baixo Mondego ajustamentos na concessão do crédito de campanha, por forma a que coincida com o tempo da sementeira.
Por fim, recordam os agricultores a promessa do Sr. Primeiro-Ministro de abertura de uma linha de crédito de 150 milhões de contos, que nunca mais chega e que pedem que se concretize rapidamente.
Segundo grande problema detectado: a destruição da marginal da Figueira da Foz pelas marés vivas.
Não houve prevenção - a obra foi feita pela câmara municipal sem estudos rigorosos - e não está a verificar-se a reparação. Por que esperam, câmara municipal e mesmo o Governo, para começar as obras de reparação e reconstrução?
Terceiro grande problema: IP3 - troço Sta. Eulália-Trouxemil.
A obra está completamente parada. Porquê? Por que está em stand by o concurso aberto em 3 de Janeiro de 1996? Por que razão o acto público do concurso, adiado de 14 de Março de 1996 para 23 de Abril de 1996, não teve ainda lugar? Porquê ou por quem espera o Governo? Será que perspectiva a sua passagem a auto-estrada, a concluir no sistema de DBFO, com as famigeradas portagens virtuais? Mas alguém ainda acredita nisso?
As populações locais preferem o itinerário principal com o perfil do actual, rapidamente executado como estava previsto - não correm atrás do foguete ou nome de auto-estrada, não é por mudança de nome que se deixam enganar. E depois da generosa abolição de portagens, em estilo de "governo da Santa Casa", as populações não compreenderiam nem poderiam aceitar tamanhas discriminação e desigualdade.
O actual Governo está, assim, a prejudicar gravemente a ligação Coimbra-Figueira da Foz, remetendo este troço do IP3 para as "calendas gregas", com grande prejuízo para as pessoas.
Quarto grande problema: a Estrada da Beira, no troço de beneficiação Alto da Serra-Ponte da Murcela.
Concursada a obra há mais de um ano, porque não começa? Não serve a propalada e enganosa desculpa de que aguarda visto do Tribunal de Contas. Este deixou de ter as costas tão largas pois, agora, dispõe de um mês para