1308 I SÉRIE - NÚMERO 36

ou, então, esse número é escasso e o País não estava tão mau quanto o Governo o pintava.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS):.- Está um pouco confuso! Só o Deputado Carlos Coelho é que aplaude!

O Orador: - Sr. Ministro, para terminar, digo-lhe e é o que hoje, seguramente, vai sair deste debate - que o Governo fez três coisas bem feitas:...

Vozes do PS: - Apoiado!

O Orador: - ... uma operação de marketing em Maio, quando apresentou o plano; uma operação de marketing, bem feita, ontem, no Ministério das Finanças; e, hoje, a operação de marketing que o Sr. Ministro aqui tentou fazer já não foi assim tão bem sucedida! Seja como for, não é o marketing que salva as empresas e, Sr. Ministro, governar não é só fazer operações de marketing.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, a Mesa começou por nos informar que o Sr. Ministro estava com alguma pressa, porque tinha um compromisso em Bragança.

O Sr. Ministro da Economia: - Em Vila Real!

O Orador: - Sr. Ministro, permita-me, com toda a cordialidade, que lhe diga que talvez tivesse sido preferível ter viajado para Bragança...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Para Vila Real!

O Orador: - ... para Vila Real, rectifico, e ter, desse modo, evitado este debate, porque a informação que o Sr. Ministro aqui traz é a mesma ou, porventura, menos do que a dada nas conferências de imprensa e nos telejornais, que todos ouvimos ontem. O que o Sr. Ministro vem aqui fazer é o rescaldo requentado da operação mediática que fez ontem ou anteontem, e isso é uma ausência de respeito para com a Assembleia da República.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro pode fazer as conferências que quiser, mas, pelo menos, venha primeiro informar a Assembleia da República daquilo que entende, através dela, informar o País, e só depois faça as conferências de imprensa que quiser. Inverter o processo é obviamente uma falta de respeito para com a Assembleia da República. E, por isso,- Sr. Ministro, é que eu digo que este debate está hoje requentado e ultrapassado. O Sr. Ministro poderia ter ido para Bragança à vontade,...

O Sr. Ministro da Economia: - Para Vila Real!

O Orador: porque o que tínhamos a ouvir e a dizer já ouvimos e dissemo-lo ontem à comunicação social, quando esta nos interpelou. Esta é uma questão de princípio e de cultura democrática, Sr. Ministro!
Quanto aos êxitos do Plano Mateus ou, como, aliás, ontem aqui disse muito bem o Sr. Deputado Manuel dos Santos, do impropriamente chamado Plano Mateus - e o Sr. Ministro sabe que somos favoráveis a processos de recuperação de empresas e de combate à fraude, expressámos essa nossa posição de princípio aqui aquando do debate da apresentação do impropriamente chamado Plano Mateus -, aquilo que hoje eu digo, Sr. Ministro, é que não deite foguetes antes da festa, como costuma dizer o nosso povo. O Sr. Ministro tem um conjunto de compromissos, alguns dos quais feitos por gestores de negócios, como é o caso dos clubes de futebol, e vamos ver até onde eles se traduzem em assumpção concreta de pagamentos de dívidas ao Estado.
Mas, mesmo nesse plano, o Sr. Ministro veio aqui acusar alguém, presumo que a oposição, de estar a confundir regularização de empresas com recuperação de dívidas ao Estado. Sr. Ministro, se alguém confundiu alguém, foi o Governo e o Partido Socialista, porque foram os senhores que começaram por fazer deste Plano um plano de recuperação de empresas. O debate de urgência solicitado pelo PS a propósito dos decretos-leis dizia "debate de urgência sobre recuperação de empresas em crise e emprego". É assim o título do documento saído do Ministério da Economia. O que acontece, Sr. Ministro, é que nesse contexto o Plano parece ser um fracasso, porque estamos não perante um plano de recuperação de empresas - e já não se fala nas 1500 nem nas 1000, parece que é um universo de 200 - mas de um plano de recuperação de dívidas ao Estado e à banca. É positivo que assim seja, mas, então, chamemos as coisas pelos seus nomes e não lhe dêmos a dimensão que não têm.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Portanto, Sr. Ministro, a questão que colocámos é esta: este Plano vai levar â recuperação de empresas, à recuperação de sectores económicos? Que tradução vai ter na defesa dos postos de trabalho? Como é que ele se articula com os compromissos públicos assumidos pelo Governo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o maior partido da oposição, passado todo este tempo de debate sobre esta questão, continua a não compreender, a não perceber, a diferença entre recuperar dívidas e recuperar empresas, o que, decorrido todo este tempo, é espantoso.
Ó Srs. Deputados, recuperar dívidas foi aquilo que os senhores tentaram fazer sem grande sucesso durante anos, porque as dívidas foram-se acumulando ao longo do tempo.

Protestos do PSD.

Recuperar empresas, compreende-se que não saibam o que é, porque nunca o tentaram fazer!

Aplausos dos PS.