1312 I SÉRIE - NÚMERO 36

Geral de Saúde, que concluía da necessidade de melhorar os sistemas de tratamento de resíduos hospitalares; era um relatório do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, que apresentava métodos de recuperação de instalações de tratamento de lixos hospitalares a curto prazo; era ainda um plano de gestão de resíduos hospitalares para médio e longo prazo que estava então a ser preparado. Já lá vão quase oito meses e nenhum destes documentos foi apresentado!
Também não foi lançado nos hospitais e clínicas um programa de redução, reutilização e reciclagem dos resíduos hospitalares passíveis desta política. E a situação mantém-se: os lixos hospitalares que não vão parar aos vazadouros municipais são queimados em fornalhas ou fornos obsoletos, que são um verdadeiro meio de poluição atmosférica.
Depois do escândalo do Montijo, o País não tem parado de assistir a verdadeiros atentados com resíduos hospitalares, que já antes aconteciam, apesar de o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente ter considerado que não. São inúmeros os exemplos: uma clínica particular do Porto teve amontoados, durante meses, resíduos hospitalares contaminados; em Viseu, perto de Mangualde, foram detectados resíduos hospitalares clandestinamente depositados; no Hospital dos Capuchos, as populações denunciaram a deposição de lixos hospitalares paredes-meias com as residências; foram detectados lixos hospitalares na lixeira de Coimbra e denunciados muitos exemplos de mau funcionamento de incineradores hospitalares por terem esgotado a capacidade de tratamento ou por terem infringido regularmente o cumprimento de normas ambientais, como no caso dos hospitais de Cascais, de Faro e de Abrantes, até que ó hospital do Barreiro veio concretizar todos os receios de mau funcionamento destas infra-estruturas com a acumulação, inclusivamente, de resíduos contaminados.
À incapacidade de estipular uma estratégia para o tratamento de resíduos hospitalares vem ainda juntar-se uma não obrigatoriedade, segundo o referido Despacho n.º 242/96, de 13 de Agosto, de um plano específico de emergência nos hospitais relativamente ao acondicionamento de resíduos. Caso este plano existisse obrigatoriamente, o processo não teria sido tão moroso e grave no caso do hospital do Barreiro.
E preciso ter em conta que esta é uma matéria de intervenção prioritária na área do ambiente. O Governo não entendeu assim e vai deixando arrastar a intervenção concreta para a resolução da situação caótica dos resíduos hospitalares.
Para terminar, não deixaremos de referir a continuação da inexistência de fiscalização nesta área, que cabe em primeira mão ao Ministério do Ambiente, de acordo com o Decreto-Lei n.º 310195, de 20 de Novembro, o qual tem lavado bem as mãos no caso do hospital do Barreiro, como noutros já denunciados e que aguardam provavelmente mais uma avaria, mais um amontoar de resíduos, mais uma dor de cabeça, mais um processo de provável e facilitada contaminação.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez, neste Plenário Os Verdes pretenderam dar conta da situação real que se vive em torno dos resíduos hospitalares, das inúmeras queixas que nos chegam a propósito destes problemas e que devem também chegar aos outros grupos parlamentares, que requerem uma intervenção urgente e efectiva por parte de quem tem responsabilidade na matéria - o Governo. É necessário que aquilo que foi prometido há oito meses atrás, a propósito do caso do Montijo, seja concretizado e que a fiscalização seja uma realidade para evitar a todo' o custo que o lixo seja um negócio rentável à conta das ilegalidades e da saúde pública porque, até à data, não tem passado de um verdadeiro negócio sujo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, infelizmente, não ouvi a sua intervenção na totalidade mas, sim, o suficiente para fazer-lhe uma pergunta.
De acordo com o quadro que traçou, a Sr.ª Deputada julga que é preferível manter o sistema actual, embora cheio de deficiências, de incineradoras nos hospitais (nalguns hospitais recentes foram construídas unidades de incineração com capacidade para queimar lixo de Lisboa a Faro) ou defenderia, por exemplo, a existência de três unidades no País que pudessem fazer esse trabalho, obrigando, de qualquer forma, também à deslocação dos resíduos hospitalares?

O Sr. Presidente: - Pára responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, muito obrigada pela questão formulada.
Começo por dizer que não posso pronunciar-me sobre o método adequado para o tratamento dos resíduos sem conhecer previamente o que não se conhece em Portugal, ou seja, o tipo e a quantidade de resíduos produzidos em cada hospital. Portanto, é necessário, em primeiro lugar, saber o que vamos tratar porque, sem uma caracterização dos resíduos, é impossível passar para uma avaliação concreta do sistema de resíduos necessário em Portugal.
Ora, o que referi na minha intervenção, e que gostaria de reforçar, foi que é reconhecido que estas unidades de tratamento de resíduos hospitalares são perfeitamente obsoletas e constituem, de facto, um veículo e um meio de contaminação atmosférica, contribuindo, portanto, para um atentado à saúde pública das populações. Aliás, no nosso grupo parlamentar, presumo que à semelhança do que acontece com os outros, recebemos frequentemente de populações residentes perto dessas incineradoras dos hospitais queixas quanto às consequências do seu funcionamento.
Por fim, devo dizer que é fundamental que seja cumprido e concretizado o que está previsto no Decreto-Lei n.º 310195, isto é, que, de uma vez por todas, o Governo, que já o prometeu mas ainda não concretizou - e gostaria de saber quando pensa fazê-lo -, passe, de facto, à efectivação de um plano de gestão dos resíduos hospitalares. É que sem a planificação, sem o conhecimento do tipo, da quantidade, e das características dos resíduos de que falamos é, de facto, impossível passarmos à concretização em termos de tratamento dos mesmos, sendo impossível por outro lado manter a situação que actualmente existe.
Portanto, o que gostaríamos de deixar aqui bem claro é que é urgente que o Governo aja nesta matéria e não esteja à espera de mais um escândalo, como o do Montijo ou o do hospital do Barreiro, para passar à concretização daquilo a que obriga a própria lei.