7 DE FEVEREIRO DE 1997 1317

O Orador: - Teria sido muito proveitoso que o Sr. Ministro João Cravinho pudesse ter dito alguma coisa sobre estes e outros aspectos que, como compreendem, tanta curiosidade nos suscitam.
Mas as denúncias que o PSD/Porto efectuou não se confrontaram só com a ausência de resposta da parte do Sr. Ministro. O Presidente da Federação Distrital do Porto do PS, Sr. Narciso Miranda, veio não responder antes baixar ao ataque pessoal e ao insulto. Contudo, no meio desse arrazoado de impropérios, ainda conseguiu, o Sr. Narciso Miranda, atirar para o ar algumas mentiras sobre câmaras municipais de maioria do PSD e criticar o comportamento dos Governos do PSD em matéria de isenção.
Se sobre os insultos importa nada dizer, por resultarem de desnorte e desespero, se sobre as mentiras nos disponibilizamos para a sua correcção para reposição da verdade dos factos, já quanto às acusações de falta de isenção importa somente, e em definitivo, lembrar que quem as profere é a mesma pessoa, exactamente a mesma pessoa, que em Abril de 1993, enquanto Presidente da Câmara de Matosinhos, elogiava a acção e os apoios prestados pelos Governos do PSD, afirmando, ao mesmo tempo, que destes recebia apoios e obras, enquanto que dos governos socialistas tinha recebido "palmadinhas nas costas"...

Vozes do PSD: - É bom lembrar!

O Orador: - Mas isso era dantes!
Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em ano de eleições autárquicas, já o Sr. Presidente da Câmara de Matosinhos e outros autarcas socialistas do distrito do Porto se não podem queixar do tratamento dado aos seus concelhos, se comparado com concelhos vizinhos mas de maioria social-democrata.
Podiam e deviam ter-se queixado do vergonhoso e humilhante tratamento dispensado ao distrito do Porto no PIDDAC para o corrente ano. Mas aí foi o silêncio complacente porque talvez concordante.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, estávamos convencidos de que o senhor vinha aqui descrever o último ano de governação socialista, mas afinal ficámos a saber que veio aqui descrever os últimos 11 anos de governação do País, onde, pelo o que aqui nos trouxe, nada mudou em matéria de utilização do aparelho do Estado para perseguir autarquias e autarcas que não alinham com os partidos que, em cada momento, estão no Governo.
Por este andar, afinal quem tem razão é o Partido Popular quando diz e rediz que o PSD e o PS são exactamente iguais. Pergunte aos autarcas de vários partidos quantas perseguições, quantas iniciativas de inquérito nos foram movidas com intuitos meramente eleitorais, em véspera de eleições autárquicas!

Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - E, a propósito de aproveitamento das estruturas do Estado para fins partidários,...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que deixem que o Sr. Deputado que está no uso da palavra se faça ouvir.

O Orador: - ... basta lembrarmo-nos daquele desabafo do ex-governador civil de Aveiro, a seguir às últimas eleições autárquicas, quando disse que, afinal, na sede de campanha do PSD tinha funcionado o governo civil de Aveiro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.

O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, começava por cumprimentar o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, porque a questão que coloca permite-me, desde já, juntar a minha palavra à do Sr. Deputado, que seguramente não concordará - e permito-me falar também em seu nome, porque estou certo disso - com processos de calúnia e de difamação como aqueles que alguns têm vindo a desencadear em período quase pré-eleitoral.
Exemplo disso é o vergonhoso comportamento de alguns responsáveis do seu partido, que avançaram com calúnias relativamente ao Presidente da Câmara de Paredes, sabendo-se - é público - que o mesmo apresentou já uma queixa-crime contra aqueles que, escondidos atrás do anonimato, têm avançado com calúnias e difamações idênticas àquelas que estão por trás de uma suposta participação á um qualquer órgão de fiscalização.
Estou certo de que o Sr. Deputado não concordará com isso, nem permitirá que o seu nome seja envolvido numa campanha caluniosa como essa. Foi, justamente, de factos como estes que quis falar, Sr. Deputado.
Obviamente, quando diz que nada mudou, provavelmente está a esquecer que um seu companheiro de partido, um autarca responsável de Lebução, em Valpaços, explicou que o acordo celebrado entre o PP e o PS tinha permitido que ele avançasse com um subsídio para uma corporação de bombeiros numa terra onde nem sequer existia corporação de bombeiros...

Aplausos do PSD.

Obviamente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, alguma coisa mudou ou, melhor, muita coisa mudou, nomeadamente os acordos celebrados no segredo dos gabinetes, que a comunicação social denunciou e os senhores desmentiram, mas que os factos vieram depois a provar, acordos esses feitos entre o seu partido e o partido que suporta o Governo e que se traduzem em coisas tão ridículas e mesquinhas como subsídios para corporações de bombeiros que não existem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, uma vez que a Mesa foi