1322 I SÉRIE - NÚMERO 36

O Orador: - Houve nove inspecções a câmaras da CDU; três, a câmaras do CDS-PP; 21, a câmaras do PSD e 29, a câmaras do PS.
O Sr. Deputado tem aqui o espelho de quem fala com legitimidade política e com autoridade moral, que os senhores não têm, porque as inspecções que "receitaram" durante o vosso tempo e o vosso mandato e que vos levaram à derrota, essas sim, eram político-partidárias, sem qualquer tipo de isenção.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, a primeira questão que quero notar é o facto de a bancada do PP não precisar de ser esclarecida, provavelmente, porque faz parte do acordo de não ser discriminada no futuro.

Risos do PCP.

Sem dúvida alguma, considero importante que o PS traga a esta Câmara um conjunto de números que provam que houve discriminação. No entanto, a grande questão que se coloca é a de saber em que medida é que o PS está disposto a 'alterar a legislação em vigor, de modo a não continuar a ser possível este tipo de actuação discricionária, arbitrária e antidemocrática.
A primeira Lei das Finanças Locais resultou de uma grande luta em todo o País, exactamente para acabar com o hábito passado, que era o dos subsídios e comparticipações. Hoje têm outro nome, mas a realidade política é fundamentalmente a mesma. E, nesta matéria, o que podemos dizer é que "a ocasião faz o ladrão".
Por isso, pergunto se o PS está ou não disposto a acabar com situações que permitem efectivamente actuações discricionárias, discriminatórias, favores e desfavores para o respectivo partido, para os aliados da ocasião ou sem ser da ocasião, como é o caso do PP; isto é, se está disposto ou não a criar, nesta matéria, uma estrutura democrática.
Por outro lado, em matéria de inquéritos e sindicâncias, sabemos que foram, no passado, instrumento de actuação eleitoral. A questão que colocamos - e, daqui a um ano, voltaremos a esta pergunta - é ver se, sim ou não, o PS está disposto, nesta matéria, a uma rectificação radical, que permita que esta situação não volte a acontecer, que não voltemos a ver situações em que; dadas as prioridades eleitorais, definidas pelo partido do poder, as autarquias e as câmaras inspeccionadas sejam exactamente as prioridades definidas, sabendo depois os resultados por fugas de informação, sistematicamente, através da comunicação social, utilizados como calúnias...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso era antes!

O Orador: - ... que, frequentemente, vêm a ser desmentidas. Sim ou não, nesta matéria, há disponibilidade para proceder de outra forma?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, agradeço as suas perguntas, porque elas ,permitem colocar o problema de uma forma serena e sensata, como, aliás, deve ser feito.
Creio que a veemência que utilizou na forma como questionou, apenas revela o interesse que tem, tal como nós, pela solução do conjunto de arbitrariedades do passado e do PSD. Devo dizer-lhe que, nessa matéria, deve estar perfeitamente tranquilo.
Em primeiro lugar, porque em matéria de inquéritos e sindicâncias, como ainda agora tive ocasião de exemplificar, não há, como havia no passado, qualquer preferência nem qualquer pressão sobre as entidades inspectivas, no sentido de, em ano de eleições ou fora dele, fazer qualquer tipo de pressão sobre essas mesmas autoridades com o objectivo de prejudicar ou beneficiar quem quer que seja.
Tem, da nossa parte, essa garantia: o PS fará, como tem feito até agora, uma política de total transparência, com grande serenidade, para que volte a confiança entre a política e os cidadãos, entre o Governo e os autarcas, para que seja relançado um ambiente de confiança que um passado de triste memória estragou.
A segunda questão, sobre a actuação discricionária e partidária, tem uma resposta muito simples: sabe o Sr. Deputado Luís Sá que o PS tem, praticamente, concretizada uma nova lei para as finanças locais?! Uma nova lei para as finanças locais que há-de ser discutida aqui, entre todos nós, nesta Assembleia, que é o garante mais sublime dessa isenção e do conjunto de critérios absolutamente justos, para que as autarquias locais possam ter uma vida e uma perspectiva de desenvolvimento em perfeito equilíbrio.
Tem também do PS a garantia, com toda a serenidade, de que o passado de triste memória do PSD não voltará a acontecer em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, o senhor como bom leninista faz bom uso da técnica leninista, de que uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade. Cabe-me a mim, Sr. Deputado, desmentir, mais uma vez, e espero que a última, categoricamente, qualquer insinuação idêntica àquela que o senhor acabou de fazer a respeito do Partido Popular.
Que fique claro, de uma vez por todas, que esse tipo de afirmações só ficam mal a quem as profere, porque são inverdadeiras. Cá estaremos, Sr. Deputado, no final deste ano orçamental, para fazer contas e para lhe exigir a si e a todos os que tenham proferido esse tipo de afirmações que apresentem contas de qualquer tipo de benefício que tenha incidido sobre as câmaras do PP.
Que fique claro, também, Sr. Deputado, que se alguém tem razão de queixa nesta matéria é exactamente o PP. Tem razão de queixa no passado é espera não vir a ter razão de queixa no futuro. Se vier a ter razão de queixa, aqui estaremos também, com todo o vigor, para denunciar uma eventual futura discriminação das câmaras do PP.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Protestos do PCP.