28 DE FEVEREIRO DE 1997 1635

Vamos votar, de seguida, o projecto de resolução n.º 36/VII - Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e com a abstenção do PS.

Sr. Deputado Carlos Lavrador, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Lavrador (PS): - Sr. Presidente, para informar que farei entrega na Mesa de uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado, é um direito.

Vamos agora proceder à votação do projecto de resolução n.º 39/VII- Convenção Europol (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos também votar o projecto de deliberação n.º 27/VII - Regime de promoção do uso de papel reciclado (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, finalmente vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 172/VII - Publicidade da qualidade da água de abastecimento (PS), que esteve hoje em discussão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, reuniremos amanhã, às 10 horas, com uma ordem de trabalhos relativa às ratificações n.ºs 25 e 26/VII, se bem que vos queira informar que não estarei presente amanhã, nem na próxima semana, porque vou chefiar uma delegação parlamentar a Cabo Verde. Por esse motivo as minhas saudações e até daqui a uma semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Declaração de voto, enviada à Mesa para publicação, relativa à votação do projecto de resolução n.º 36/VII

A posição do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é de abstenção por duas ordens de razões:

O projecto de resolução n.º 36/VII, do PCP, é dirigido, indiscriminadamente, a todo o distrito de Castelo Branco, propondo tratamento igual para situações que são manifestamente desiguais, dada a heterogeneidade do ponto de vista sociológico e económico do distrito.
O Governo tem neste momento em fase de ultimação um Plano de Desenvolvimento Integrado que contempla alguns concelhos da orla da Serra da Estrela, nomeadamente do Distrito de Castelo Branco, e que têm características sociológicas comuns e em que as causas de crise são as mesmas.
Os Planos de Desenvolvimento Integrado não são os únicos instrumentos de intervenção em zonas de crise pelo que o Governo não deixará de encontrar os meios de intervenção adequados aos diferentes concelhos de Castelo
Branco.

O Deputado do PS, Carlos Lavrador e mais doze subscritores.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS):

Agostinho Marques Moleiro.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Manuel Afonso da Silva Strecht Monteiro.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Vital Martins Moreira.

Partido Social Democrata (PSD):

António Roleira Marinho.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Gilberto Parca Madaíl.
José Macário Custódio Correia.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Manuel Castro de Almeida.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rui Fernando da Silva Rio.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco Fernando Osório Gomes.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raul d`Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

António da Silva Antunes.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Artur Ryder Torres Pereira.
Eduardo Eugênio Castro de Azevedo Soares.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
João Calvão da Silva.
José Augusto Gama.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.