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Quinta-feira, 6 de Março de 1997

I Série - Número 47

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE MARÇO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Ernesto Figueira dos Reis
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da ratificação n.º 28/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Presidente anunciou o pedido de renúncia ao mandato do Sr. Deputado do PS Vital Moreira, tendo de seguida, sido aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à sua substituição.
Em debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre planeamento familiar, usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Saúde (Maria da Belém Roseira), os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). Alberto Marques e Marta do Rosário Canteiro (PS), Jorge Roque Cunha (PSD), Helena Santo (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Agostinho Moleiro (PS) e Paulo Mendo (PSD).
O Sr. Deputado João Rui de Almeida (PS) deu conta da deslocação do Sr. Primeiro-Ministro e de membros do Governo ao distrito de Coimbra no âmbito do «Governo em diálogo» e respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Calvão da Silva (PSD).
O Sr. Deputado Carvalho Martins (PSD) insurgiu-se contra o facto de nenhum dos 10 concelhos da distrito de Viana do Castelo estar contemplado no despacho do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional onde são definidas as localizações prioritárias para atribuição da majoração dos apoios previstos no Regime de Incentivos às Microempresas (RIME). Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Marques Júnior (PS).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, o Sr. Deputado Joaquim Matias (PCP) criticou o Governo por ter excluído do Plano Director Municipal de Almada as áreas dos estaleiros da Linave e do Plano Integrado de Almada.

Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade. a proposta de lei n.º 69/VII - Revisão da 2.º Lei de Programação Militar (Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto) tendo usado da palavra a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (António Vitorino), os Srs. Deputados Pedra Holstein Campilho (PSD), Fernando Pereira Marques (PS), Luís Queiró (CDS-PP), João Amaral (PCP), Correia de Jesus e Falcão e Cunha (PSD), Raimundo Narciso (PS), Cardoso Ferreira (PSD). Eduardo Pereira e Acácio Barreiros (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.