6 DE MARÇO DE 1997 1659

pais centros de atendimento e recuperação de toxicodependentes, num programa de articulação com os hospitais; consultas próprias para toxicodependentes grávidas nos diferentes serviços de obstetrícia.
Para além desta intervenção específica junto dos grupos de risco enunciados, haverá, concomitantemente, que tornar mais eficaz o funcionamento e articulação das unidades de saúde do SNS.
Assim, em primeiro lugar, promover sempre que possível o planeamento familiar durante o puerpério, não obstante a baixa demora média dos partos normais. Seria a forma mais expedita de não deixar sem seguimento situações que se podem vir a tornar de risco.
Aqui, é igualmente importante investir no chamado «planeamento da alta», ou seja, procurar obter com antecedência o quadro clínico e social da mulher, que permita o aconselhamento dos métodos anticoncepcionais mais adequados à situação concreta.
Em segundo lugar, articulação efectiva entre o hospital e o centro de saúde através da notícia de nascimento, de forma a que o centro de saúde conseguisse a adesão da mulher para, no mais breve espaço de tempo, recorrer às consultas de pediatria, revisão de puerpério e planeamento familiar.
Em terceiro lugar, preparação das consultas, de forma a ser possível aconselhar à mulher o método mais adequado, considerando-a como um todo, nas suas circunstâncias clínicas, sociais culturais e económicas.
Em quarto lugar, recurso à laqueação de trompas sempre que as situações configurem casos em que uma nova gravidez pode acarretar sérios riscos para a saúde da mãe, malformação do feto, ou se trate de mulheres toxicodependentes em elevado grau, sero-positivas, com um elevado número de filhos num quadro de carência económica, ou doentes mentais.
São estas algumas sugestões que aqui deixamos, na convicção de que todas podem ser discutidas, aperfeiçoadas e aplicadas na prática, certamente com resultados. Dependem, em nossa opinião, mais da consciência e vontade dos que, nos diferentes serviços públicos, têm a seu cargo estas valências. Dependem de um estado de espírito e de uma determinação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.

O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, ouvimos com a maior atenção a exposição que fez sobre o tema deste debate de urgência que a sua bancada agendou.
No entanto, Sr.ª Deputada, um pouco à semelhança do que tem sido a nossa preocupação, em sede da Comissão Parlamentar de Saúde, com o problema das urgências hospitalares e com a conclusão a que já chegámos de que um desses problemas tem a ver com a falsas urgências hospitalares, permita-me que lhe diga, com todo o respeito e simpatia que temos por si, que, com este debate, iniciámos uma nova preocupação: a preocupação com as falsas urgências parlamentares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em primeiro lugar, importaria dizer-se - e nós fazêmo-lo com toda a certeza e com toda a satisfação - que o planeamento familiar em Portugal sofreu um alargamento da oferta e um salto significativo com a criação do médico de família e do centro de saúde, em 1982.
De facto, temos hoje uma excelente cobertura em termos de actividades de planeamento familiar Ainda não atingimos os objectivos a que todos nos propomos, mas é justo dizer e reconhecer que o desempenho dos médicos de família tem sido fundamental no esclarecimento das mulheres, das famílias e no desenvolvimento do planeamento familiar em Portugal.
Com efeito, segundo dados dos relatórios da Direcção-Geral de Saúde, estima-se que 97% das grávidas têm vigilância pré-natal; 99% dos partos são hospitalares; 76% das puérperas iniciam um método contraceptivo e cerca de 88% das mulheres em idade fértil utilizam algum método contraceptivo.
Contudo, há, em nossa opinião, um aspecto fundamental. É necessário reconhecer que na área dos adolescentes há, sem dúvida, muito trabalho a desenvolver e muitas necessidades não são satisfeitas, em particular em relação aos grupos mais desfavorecidos e economicamente marginalizados.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se concorda connosco em que é urgente melhorar a preparação dos técnicos de saúde, nomeadamente no atendimento aos adolescentes, para que, quer na vertente clínica quer nos aspectos educativos ligados à saúde reprodutiva, se possa facilitar o acesso dos adolescentes ao planeamento familiar.
Gostaríamos de saber se concorda com esta nossa preocupação relativamente aos adolescentes, tanto mais que sabemos que, em Portugal, a taxa de natalidade nos adolescentes é cerca de cinco a seis vezes superior à taxa de natalidade em adolescentes na União Europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Marques, começaria por lhe dizer que no dia em que considerarmos que o combate às causas, sejam elas quais forem, é uma falsa urgência parlamentar, este Parlamento, no meu entendimento, pode fechar as portas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Ouvi aqui, e todos, ouvimos nas audições que tiveram lugar e durante o debate já efectuado, que, realmente, uma fraca eficácia desta lei era uma das causas do aborto clandestino. Não sei se deixou de ser passados 15 dias, mas nós consideramos que não.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Alberto Marques (PS): - Claro que não!

A Oradora: - As indicações que tenho são de que a taxa de cobertura é de 30%. Também já vimos, no anterior debate, que os números não são o nosso forte nacional, mas isto significa, da sondagem que fiz junto dos centros de saúde, que só 30% das mulheres em idade fértil, inscritas nos centros de saúde, têm, com regularidade, uma consulta de planeamento familiar.