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6 DE MARÇO DE 1997 1661

iniciou em 1976, nos centros de saúde, a consulta de planeamento familiar por decisão de Albino Aroso, Secretário de Estado da Saúde do VI Governo Provisório, e desenvolvida depois pelos sucessivos Governos Constitucionais. Este programa teve um reforço em 1984, com o lançamento do Programa de Saúde Materno-Infantil, também pelo Dr. Albino Aroso, e alargado em 1994 para o Programa de Saúde da Mulher e da Criança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, os resultados destas medidas e do desenvolvimento do País desde 1975 foram espectaculares repito, espectaculares. E, a bem da memória e contra a tendência de auto flagelação, gostaria de o demonstrar. Bastará comparar o que era a sociedade portuguesa em 1969 - ano de arranque de uma política de saúde com algum sentido, que foi iniciada pelas primeiras leis de enquadramento hospitalar do Ministro Neto de Carvalho e, três anos depois, pela publicação de decretos-leis pelo Secretário de Estado Gonçalves Ferreira - com o que passámos a ser em 1993, para aquilatarmos o que estas leis e toda a mudança de comportamentos provocaram face à maternidade e à sexualidade por parte dos casais e dos jovens. Em 1969, de 193 500 partos, só 65 mil se realizaram em hospitais ou maternidades, sendo 5700 deles fetos mortos; a mortalidade infantil era de 54 por mil, o que significa que mais 10 500 mortos no primeiro ano de vida se iam juntar aos 5700 nados mortos. Em 1993, para 113 mil partos, quase todos (98%) realizados em ambiente hospitalar, apenas, se verificaram 917 nados-mortos; a mortalidade infantil passou, pois, para 8 por mil e hoje está em 7 por mil, o que significa que, no primeiro ano de vida, morreram 993 crianças, que juntos aos nados-mortos dão uma perda, infelizmente, ainda de duas mil crianças. O salto qualitativo que foi dado, felizmente longe da mortandade dos finais da década de 60 e início da de 70! Muitas vidas foram poupadas, contrabalançando assim um dos aspectos «negativos» do planeamento familiar e da educação sexual, que foi a diminuição da taxa de natalidade, que o conhecimento e utilização dos anticoncepcionais provocou.
Actualmente, em mais de duzentos centros de saúde, existem valências de planeamento familiar em consultas de rotina. Foram cerca de 400 mil as consultas de saúde materna; cerca de 550 mil consultas de planeamento familiar; e cerca de 2500 mil consultas de saúde infantil. Estou a ser um pouco exaustivo com estes números porque, ao analisarmos aquilo que foi feito, permite-nos não ter uma visão completamente catastrofista da situação.
Há muito por fazer, com certeza. E, por isso, criticamos o Ministério da Saúde que tem parada, desde há dois anos, a integração no Programa de Saúde da Mulher e da Criança do projecto de tratamento da esterilidade conjugal em todos os centros de saúde, projecto para o qual estava já nomeado como responsável o Prof. Agostinho Almeida Santos. Criticamos ainda o Ministério da Saúde por assistirmos, desde há dois anos, a uma paragem de quase todos os programas de acção que recebeu do Governo anterior, e apenas cito o cartão de utente, a organização das unidades de saúde, a criação da rede de cuidados continuados, que foi objecto de protocolo com a União das Misericórdias e que são, todos eles, programas indispensáveis para que o trabalho dos centros de saúde possa adquirir a capacidade de actuação e de integração que o Serviço Nacional de Saúde necessita e vocacionar-se para dar mais resposta ao planeamento familiar. Criticamos ainda o Governo por ter metido na gaveta o grave problema do financiamento do sistema de saúde, nada propondo para a sua resolução, obrigando o Ministério a uma política de racionamento e de penúria, que apenas terá como resultado o aumento constante do deficit e o pagamento «com língua de palmo» daquilo que hoje se devia fazer e que o sub financiamento não permite. Que não sejam preocupações economicistas que impeçam a melhoria e modernização das consultas de planeamento familiar. É necessário mais organização, com certeza mas, para aumentarmos a capacidade de resposta, necessitamos de mais meios.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ªs e Srs. Deputados: Somos ainda de opinião que a luta contra o aborto clandestino se faz pela educação, apoio e aconselhamento da mulher e dos casais, e que a taxa de natalidade apenas crescerá se a maternidade for incentivada, a grávida apoiada por uma segurança social financiada e motivada, e os mecanismos da adopção tornados mais céleres vão nesse sentido algumas iniciativas legislativas que o PSD vai apresentar nesta Assembleia da República. Os centros de saúde e os hospitais têm ainda que melhorar muito a quantidade e qualidade do seu funcionamento nesta área e incentivar e facilitar o acesso dos jovens e, particularmente, dos adolescentes. No entanto, muito já fazem estes profissionais com o pequeno orçamento de que dispõem. E o que fazem, garante que serão capazes de fazer muito mais, com boa relação custo/benefício, se lhes forem garantidas mais meios e encontrado o enquadramento jurídico de gestão financeira, de gestão de pessoal e de relacionamento com terceiros que lhes abra as portas dá modernidade. O que não queremos, é continuar à espera da «grande e admirável reforma da saúde» enquanto os serviços se degradam, sem concursos de titulação nas carreiras, inflexibilidade nessas carreiras, com orçamentos que já consideram os deficit como sua parte integrante e com as instituições cada vez menos autónomas e mais impossibilitadas de gerir os seus recursos humanos e os seus magros orçamentos.
Srs. Deputados, o PSD defende que o planeamento familiar deve ser incentivado e promovido, de modo a que a população possa utilizar os meios disponíveis no sistema de saúde. O PSD defende ainda que as unidades de saúde possam encontrar, com as escolas e grupos socio-económicamente mais débeis e grupos de risco, formas que incentivem e facilitem o acesso ao planeamento familiar, como, por exemplo, o Centro de Atendimento de Juventude que existe já no Centro de Saúde de Aldoar, no distrito do Porto. O PSD defende que deve ser incentivado o trabalho das organizações não governamentais, especialmente as organizações de juventude, já que parecem ter mais êxitos nas questões ligadas a mudanças de comportamento.
O PSD reafirma que a política de planeamento familiar é indissociável de uma política de natalidade.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, pelas intervenções que ouvi, acabei de concluir que este debate é, de facto, muito urgente porque os senhores falam-me de um país que, seguramente, não é este; falam-me de uma realidade que, seguramente, não é aquela que vivemos neste país!