6 DE MARÇO DE 1997 1663

dos métodos naturais de contracepção, que hoje tanto falam de planeamento familiar), depois dessa experiência pioneira, muitos avanços houve em matéria de planeamento familiar, apesar de tudo, apesar de retrocessos mais recentes, como o fim das valências de contracepção, o fim das consultas específicas para os jovens.
Sabemos das dificuldades sentidas pelos profissionais de saúde que não dispõem de tempo para a execução de um programa de planeamento familiar. Sabemos como muitos disponibilizam muito do seu tempo livre para actividades de informação e divulgação da importância do controle dos nascimentos como uma importante componente do direito à sexualidade. Sabemos que nos serviços minguam os meios anticoncepcionais à disposição dos casais. Sabemos da falta de médicos de família.
Mas, sabemos também, o planeamento familiar ainda não é entendido como um direito, ainda não se integra, de facto, nos cuidados primários de saúde. Entendemos que toda esta situação tem de ser alterada. Todos, mas todos os meios anticoncepcionais, incluindo meios que nalguns países frentes de direita têm combatido, como a pílula do dia seguinte - que tanto combate tem merecido -, devem Ser gratuitos.
Mas um bom planeamento familiar tem de passar por outra concepção dos direitos da mulher. Atitudes culturais que advogam os famosos métodos naturais e que ainda encontramos sobre representados no universo da sociedade portuguesa têm na base uma profunda desconfiança em relação à mulher. A mesma desconfiança que leva à penalização do aborto porque muitos entendem que, quer a despenalização, quer o planeamento familiar, serviriam a promiscuidade sexual. A gravidez e o aborto clandestino seriam, para estes, a punição da promíscua.
É esta mentalidade que contribui, apesar de tudo, para a praticamente inexistente educação sexual. E sem esta, sem que os adolescentes entendam o seu corpo, sem sentirem que é um pecado olharem-no ao espelho, o planeamento familiar sofre a primeira falência e a taxa de gravidezes adolescentes continuará a ser preocupante.
O planeamento familiar - e este debate - não pode desligar-se dos direitos sociais, da efectivação do direito ao ensino para todas as cidadãs e cidadãos porque, se for desligado, o planeamento familiar é selectivo e eugénico e dirige-se às adolescentes que não têm quaisquer possibilidades de singrar na carreira, de ter acesso ao emprego e que vêem apenas na maternidade uma realização pessoal desistindo da realização profissional.
O planeamento familiar não pode efectivar-se como um direito sem a realização dos direitos sociais das mulheres, dos homens deste país, sem o direito ao trabalho, sem o direito a uma vida digna. Independentemente disto, o planeamento familiar surge como uma medida eugénica aliás, patente na intervenção da Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto -, uma medida para as classes desfavorecidas, uma medida para as classes em risco, uma medida de controlo social.
Sr. Presidente, vou terminar deixando algumas perguntas.
Pode o Estado impor à mulher a procriação negando-lhe o direito à sexualidade?
Pode o Estado exercer o controlo social através do planeamento familiar?
Pode o Estado ser fautor da violência brutal contra o sexo feminino, porque é ele que dá o exemplo?
Nós dizemos: Não!

Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, assistem à nossa reunião plenária um grupo de 70 alunos da Escola Primária n.º 3, da Amora; um grupo de 45 alunos da Escola do Ensino Básico dos 2.º e 3.º ciclos de Minde; um grupo de 42 alunos da Escola Secundária José Afonso, do Seixal; um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de Mangualde; um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Jácome Ratton, de Tomar; um grupo de 50 alunos da Escola de Ensino Básico D. Dinis, de Leiria: um grupo de 100 alunos da Escola dos 2.º e 3.º ciclos da Branca, de Albergaria-a-Velha; um grupo de 60 alunos da Escola Secundária de António Nobre, do Porto.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto para defesa da consideração da bancada.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento muito ter de fazer o que vou fazer porque trouxemos este debate a Plenário sem qualquer intuito provocatório. Pelo contrário, pensámos que, na sequência de tudo o que foi dito nesta Assembleia da República, este tema era pacífico, embora possa ser visto com cambiantes das diferentes bancadas, e é isso que é desejável.
A Sr.ª Deputada Odete Santos não pode estar a atribuir-nos coisas que esta bancada não disse, não pensa, não pretende, não quer fazer, não propõe, Fazer isso é cómodo, é fácil, mas é intelectual e politicamente muito desonesto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Quem nesta bancada está em desacordo com aquilo que eu disse? Ninguém! E aquilo que eu disse está em desacordo em quê com aquilo que a Sr.ª Deputada disse? Nada! No entanto, o que a Sr.ª Deputada não quer é que mais ninguém diga aquilo que a Sr.ª Deputada disse. E o que a Sr.ª Deputada tem que aprender é que há coisas que nós vamos dizer juntas embora talvez movidas por coisas diferentes. E desse direito não abdico, Sr.ª Deputada, independentemente do que esta bancada disse ou deixou de dizer há 13 anos. Há 13 anos eu não estava aqui, estava com o Dr. Albino Aroso a trabalhar no planeamento familiar.
A Sr.ª Deputada tem que se conformar com o facto de que a defesa de certos direitos das mulheres não são exclusivamente seus. E ainda bem que não são exclusivamente seus, ainda bem que são cumulativa e colectivamente nossos. Isso é que é importante.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Por conseguinte, Sr.ª Deputada, não vale a pena, neste debate, voltar com essa conversa.
Falei da gratuitidade dos medicamentos e a senhora responde com critérios economicistas! Falei da importância da laqueação das trompas, a senhora responde-me com tabus e preconceitos! A senhora diz que estou a aliviar a consciência e eu devo dizer-lhe que estou a fazer um acto de coerência que esta bancada assumiu publicamente fazer e que está a cumprir tão cedo quanto lhe foi possível, isto é, 15 dias depois.

Aplausos do CDS-PP.