1664 I SÉRIE - NÚMERO 47

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente , a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto enfiou a carapuça toda... Isso é consigo! Sei que é Deputada independente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, mas quem requereu o debate de urgência foi o CDS-PP e aquilo que eu disse está amplamente provado nas páginas do Diário da Assembleia da República, em intervenções, no tal despacho de 1981, sobre o impedimento de os jovens irem à consulta. Tudo isto está provado!
Registo que a Sr.ª Deputada, em nome do CDS-PP, toma a atitude em relação ao PCP de que «se não os podes derrotar junta-te a eles».
Sr.ª Deputada, não falei nunca em economicismo. E a Sr.ª Deputada não quis responder ao de que a acusei no seu discurso, ou seja, que a Sr.ª Deputada entende o planeamento familiar, da maneira como o apresenta, como um planeamento de conteúdo eugénico, para exercer o controlo social, e não como um direito.
Relativamente a todas as questões que aqui coloquei relativamente à personalidade da mulher, ao direito à dignidade da mulher como pessoa humana a Sr.ª Deputada não tem uma única linha no seu discurso, como não se referiu a questões complexas que estão a montante e que podem provocar a falência do planeamento nos jovens, as questões relativas à educação sexual, que, pelos vistos, continuam a ser difíceis de discutir na sociedade portuguesa.
Sr.ª Deputada, não é a si que dirijo as minhas últimas palavras. Mas na minha intervenção havia uma frase que lhe era dirigida. É que V. Ex.ª denegriu a luta dos anos 60 numa intervenção muito recente que eu ouvi. A luta dos anos 60 foi, de facto, pela emancipação da mulher, pelo direito à sexualidade, não à promiscuidade sexual. Essa frase era-lhe dirigida porque tive ocasião de a ouvir quando fui ao programa Parlamento.
Mas as minhas últimas palavras são para o CDS-PP: é melhor que corram para a «bicha das cataratas» para apanharem vez para tirarem as cataratas dos olhos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Saúde: Penso que é importante neste momento do debate situar os exactos termos em que, para nós, o planeamento familiar é entendido, ou seja, como uma incumbência do Estado no sentido de promover todos os meios necessários à divulgação de métodos de planeamento familiar organizando as estruturas jurídicas e técnicas que permitam esse exercício.
Julgo que é importante dizer isto porque, efectivamente, o planeamento familiar, para nós, não se confunde com um factor de política demográfica, não se confunde com uma medida e uma forma de contenção social porque ele é, sim, e tão só, um direito à saúde, um direito enquanto parte integrante dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos autonomamente considerados. Julgo que é importante, todos estes anos de silêncio volvidos, todos estes anos de inoperância volvidos, em que se quer misturar a discussão do planeamento familiar com a discussão da interrupção voluntária da gravidez, fazer um debate sem fugir às questões, fazer um debate dizendo preto no branco o que não funcionou ao longo destes anos. E julgo que teria sido importante, se se quer de facto constatar a falência do planeamento familiar no nosso país, dizer claramente se se é ou não partidário da educação sexual porque as duas questões estão ligadas.
A educação sexual desapareceu das escolas, ninguém manifesta a intenção de a devolver ao seu lugar exacto a escola. Lamentamos que o PP não tenha, sobre esta matéria, claramente dito aquilo que havia de dizer, ou seja, se a educação sexual está ou não também a montante, se a educação sexual é ou não parte integrante e se tem que ser considerada em paralelo com o planeamento familiar. Nós julgamos que sim!
É importante que isto tenha sido dito neste momento dos interditos culturais e religiosos que impedem muitas mulheres de ter acesso ao planeamento familiar. E isto não é uma coisa do passado. Quando lemos ontem num jornal que o Vaticano, finalmente, preconiza a indulgência para os casais que utilizem contraceptivos, vemos que estamos parados, vemos que há muitas razões que justificam e explicam que a Igreja, lamentavelmente, não seja parceira da educação sexual, não seja parceira do planeamento familiar e era importante e teria sido útil que essa questão hoje aqui tivesse sido dita.

Aplausos da Sr.ª Deputada da PCP Odete Santos.

Aquilo que nos parece que era importante abordar no debate de hoje, sobre o planeamento familiar, era saber porque é que muitas mulheres não ocorrem ao planeamento evidente que o sistema não funciona, é evidente que o sistema está em falência, mas também era curioso dizer se as mulheres são ou não, nas empresas, penalizadas por faltarem, por se ausentarem para irem às consultas de planeamento familiar. Era importante dizer se as consultas de planeamento familiar estão organizadas, nos seus horários, para corresponder àquilo que é hoje a violência que se vive no mundo do trabalho. Essas questões foram elegantemente contornadas, não foram ditas e, se se quer tocar nesse assunto, se se quer alterar, é importante que não se fuja aos problemas. E o problema é que, independentemente de haver dificuldade de acesso e de o sistema funcionar mal, sem condições, sem meios, sem técnicos, ele também não funciona adequado àquilo que é o exercício de um direito - porque é disso que se trata e não de uma benesse -, por forma a acautelar problemas em grupos de risco.
Nada tenho contra o facto de as toxicodependentes, as prostitutas, as imigrantes, de todas as mulheres dos chamados «grupos de risco», como aqui foram designadas, terem acesso ao planeamento familiar, mas para mim o planeamento familiar não é uma preocupação para estas mulheres mas, sim, para todas elas,...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - ...cujos direitos sexuais e reprodutivos têm de ser garantidos.
Julgo que era este importante debate que aqui se devia fazer, era essa a selecção que havia que cuidar de ser feita, sob pena de termos reproduzido questões vagas, sob pena de termos contornado e ziguezagueado à volta de questões que não funcionam, de termos omitido aquilo sobre o que é, por ventura, menos fácil de falar mas que, se evitarmos falar, seguramente, não estamos a contribuir