6 DE MARÇO DE 1997 1669

tro de Saúde de Oliveira do Hospital e de Góis, o Centro de Reabilitação da Região Centro no Hospital Rovisco Pais, na Tocha, as escolas de Penela e de Penacova); melhores instalações de solidariedade social (Centro de Dia de Ereira e o Lar de Idosos de Mira); a entrega de 700 ha no Baixo Mondego à Associação de Regantes; mais oportunidades para a Universidade de Coimbra e para os seus estudantes na área da Administração Pública; mais equipamentos para a prática do desporto; cedência de terrenos florestais para habitação social em Mira; melhores equipamentos para as corporações dos bombeiros do distrito, etc. etc.
Mas, para além destas e de outras medidas, este Governo quis também ouvir todos os presidentes das câmaras municipais do distrito, momento importante para abordar as questões mais prementes que se colocam aos 17 concelhos. Ouviu também associações, sindicatos, entidades públicas e privadas e pessoas anónimas que, espontânea e livremente, colocaram os seus problemas. De realçar ainda que, pela primeira vez depois do 25 de Abril, o Conselho de Ministros reuniu na cidade de Coimbra.
Foi neste ambiente de diálogo e de verdadeira convivência democrática que decorreu esta visita a Coimbra. A este propósito, queria aqui realçar o facto de os Deputados da oposição, eleitos pelo círculo de Coimbra, terem também sido convidados a acompanhar o Primeiro-Ministro nesta visita de trabalho.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Realço este facto porque, durante os oito anos das duas legislaturas anteriores, não me lembro de ter sido convidado alguma vez, como Deputado da oposição, para acompanhar idênticas realizações do então Primeiro-Ministro Cavaco Silva.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ele era assim.

O Orador: - Queria aproveitar esta oportunidade para saudar e cumprimentar a Sr.ª Deputada Fernanda Mota Pinto, os Srs. Deputados Carlos Encarnação e Calvão da Silva e os Deputados socialistas pelo círculo de Coimbra, que responderam positivamente ao convite para estarem presentes nesta visita ao seu/nosso distrito, dignificando assim o estatuto de Deputado.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Fazemos, pois, um balanço positivo deste «Governo em diálogo» no distrito de Coimbra.
Os Deputados do PS vão, no entanto, continuar a chamar a atenção, como, aliás, têm vindo a fazer, para os vários problemas que é necessário resolver no nosso distrito e vão também continuar a relembrar que Coimbra e a Região Centro não podem ficar esquecidas nem podem ser preteridas face aos dois grandes centros de Lisboa e Porto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir um colega e amigo, o Deputado João Rui de Almeida,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Fez uma excelente intervenção!

O Orador: - ... fazer um balanço do «Governo em diálogo» no distrito de Coimbra. Foram três dias em que, como referiu, os Deputados do PSD o acompanharam.
Quero assinalar, em primeiro lugar, que, já antes do convite, eu próprio anunciei aqui, durante uma intervenção, que os Deputados do PSD lá estariam para receber o Sr. Primeiro-Ministro, porque um Deputado eleito pelo povo não precisa de ser convidado para estar presente em muitas, ou quase todas, dessas actividades. Mesmo que não tivesse sido convidado, eu estaria lá, como anunciei.
Em segundo lugar, quero congratular-me com a visita, dizendo que o Governo aberto, em diálogo, se traduziu em coisas bem feitas, boas, mas também teve coisa meros boas e não bem feitas. As coisas boas e bem feitas foram as inaugurações de obras efectuadas pelos Governos anteriores; no entanto, também teve coisas más, algumas foram mesmo de retrocesso, e são essas que, com certeza, esperam que eu enuncie apenas exemplificativamente.
Em primeiro lugar, temos o caso do IP3. Todos sabemos que esta obra deveria ser inaugurada em 1998. Qual não é o meu espanto, e do PSD, quando ouço o Sr. Ministro anunciar que só em 1998 a BRISA iniciará os trabalhos, ficando por se saber se está a referir-se a Janeiro ou a Dezembro. Esperemos que ainda seja em 1998!
Mais grave ainda: ficamos a saber que o IP3 deixa de ser itinerário principal para ser uma auto-estrada, a fazer pela BRISA, paga através de portagens por todos os que lá passarem. Ou seja, o Governo presente aboliu portagens em Lisboa e no Porto e vai dar portagens de prémio às gentes de Coimbra e da sua região, num troço onde antes, com características de auto-estrada mas sendo um itinerário principal, não se pagava qualquer portagem. É, com certeza, um prémio de consolação para o Partido Socialista, designadamente para os seus órgãos locais, mas é uma grande desconsolação para nós, PSD, que tínhamos um itinerário principal com características de auto-estrada e sem pagar portagens.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Já não serão portagens virtuais, Sr. Deputado. Pelos vistos, estas serão mesmo portagens reais!
Em segundo lugar - e é o segundo tópico que lhe dou para o seu balanço positivo, e, para mim, negativo, do «Governo em diálogo» -,temos o caso da primeira pedra da ponte da Europa, em Coimbra. Consta do programa oficial distribuído pelo gabinete do Sr. Primeiro-Ministro: «Lançamento da primeira pedra da ponte da Europa, junto ao cruzamento das Lajes». Sr. Deputado, ou eu me engano muito e em Coimbra não foi possível encontrar uma pedra para lançar, ou eu me engano muito e essa pedra encontrada caiu ao rio antes de ser lançada!

Risos do PSD.

Não houve o lançamento da primeira pedra. Porquê, Sr. Deputado? O que aconteceu de tão grave para ser riscado de um programa oficial, autenticado pelo Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado. queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.