1668 I SÉRIE - NÚMERO 47

os tabus da estupidez e da preguiça a Sr.ª Ministra e eu já lutámos o bastante para termos «galões» nos ombros. Repito, é da estupidez e da preguiça que vêm esses tabus e não, como aqui quiseram insinuar, de outro lado, e, ao falar do Sr. Dr. Albino Aroso, não se esqueça que ele é um católico e um cristão.
Portanto, os tabus vêm da estupidez e da preguiça e para lutar contra esses tabus pode sempre contar comigo, Sr.ª Ministra.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o entender - e para isso a Mesa concede-lhe também 1 minuto -, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministrada Saúde: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Paulo Mendo, eu não obstaculizei o cumprimento de qualquer despacho por si exarado enquanto Ministro da Saúde. Ele tendo sido publicado, terá sido ou não absorvido pelos centros de saúde em função das suas disponibilidades de tempo e dos seus recursos humanos.
Não há dúvida - e o Sr. Deputado sabe-o - que temos falta de médicos de clínica geral, mas temos, sobretudo, falta de enfermeiros a nível dos cuidados de saúde primários. Portanto, todas as acções que estamos a desenvolver no sentido de privilegiar a opção por essas áreas de prestação de cuidados, quer para médicos quer para enfermeiros, produzirão resultados práticos a seu tempo.
Contudo, com tantos problemas a nível da saúde das pessoas; é natural que numa actividade nova, até porque está coberta pelos hospitais através dos centros dos serviços de medicina reprodutiva, haja um encaminhamento para esses hospitais, uma vez que se trata de consultas de bastante especialidade, e que não haja, de facto, a criação de um tempo próprio para esta valência específica. Porém, não posso afirmar se isto é ou não um panorama nacional. A ninguém foi vedado que o fizesse; pelo contrário, os serviços desta área continuaram a desenvolver a sua acção, naturalmente sem prejuízo de eu também referir aquilo que já aqui disse muitas vezes ou, pelo menos, duas vezes - o de que este não é propriamente um dos nossos problemas mais prementes. A sociedade soube resolver esta questão através de outros mecanismos ao longo do tempo, tais como a adopção; etc., e é natural que, em termos de prioridade de saúde, este não seja um dos serviços que mais se tenha desenvolvido, mas em função das próprias estratégias hospitalares e não porque tenha havido alguma obstaculização da minha parte. Pelo contrário, considero que nessa área devemos acompanhar o que se faz lá fora de mais «de ponta», temos de dar essa oportunidade aos nossos profissionais, tanto mais que, felizmente, até do ponto de vista internacional, temos profissionais muito cotados em todas as áreas - aliás, quando eles fazem formação no estrangeiro é muito frequente serem requisitados para lá continuarem. Agora, em termos daquilo que são as nossas prioridades de saúde isso não é propriamente algo que me preocupe tanto como o controlo das doenças transmissíveis ou algo semelhante, já que esses são para mim os verdadeiros problemas de saúde pública.
Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, temos, efectivamente, alguns «galões» obtidos na luta contra a estupidez e a preguiça e eu faria um apelo a que todos nos ajudassem a combater a estupidez, a preguiça, o imobilismo e a atitude de «meter a cabeça na areia», que é muito pior do que tudo isso junto.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.- Deputadas e Srs. Deputados, esgotámos o tempo previsto - e até com algum excesso - para este debate de urgência sobre planeamento familiar, requerido pelo CDS-PP, mas a importância do assunto e a sua relevância nacional justificam-no perfeitamente. Como a lista de oradores está esgotada, está também encerrado este debate.
Ainda no período de antes da ordem do dia, inscreveram-se, para intervir sobre assuntos de interesse político relevante, os Srs. Deputados João Rui de Almeida, Carvalho Martins e Joaquim Macias.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Primeiro-Ministro acaba de cumprir, no distrito de Coimbra, mais um «Governo em diálogo».
Durante três dias, o Primeiro-Ministro, acompanhado por vários membros do Governo, teve a oportunidade de contactar in loco com a realidade deste distrito, percorrendo 13 dos seus 17 concelhos.
Conhecer no próprio meio as realidades, constatar as carências, ouvir as pessoas, as autarquias, as associações, os sindicatos, descentralizar o exercício do poder, significa uma nova forma de governar, uma forma de governar mais próxima das pessoas e da realidade nacional.
O povo do distrito de Coimbra gostou, a oposição não gostou.

Vozes do PS: - Claro!

O Orador: - É difícil entender esta oposição da oposição, é difícil explicar porquê. A oposição facilmente dirá que era necessário mais, muito mais, mas mesmo assim não conseguirá fazer-se compreender junto das populações, que por todo o lado saudaram esta nova forma de governar o País.
Muitas resoluções foram tomadas em benefício do distrito de Coimbra, das quais destacarei algumas: o arranque definitivo da ponte Europa, em Coimbra (importante e imprescindível obra para a ligação das duas margens do Mondego); o Centro de Congressos em Coimbra no Convento de S. Francisco; importantes melhoramentos no porto da Figueira da Foz, objecto de um projecto multimodal - o que significa que foram, finalmente, reavaliadas as extraordinárias condições deste porto -,estrutura portuária tão esquecida.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem?

O Orador: - ... mas com tantas potencialidades, que se reveste da maior importância para o desenvolvimento regional, não esquecendo também que se trata do porto marítimo português com mais fácil acesso à rede ferroviária internacional que nos liga a Espanha e à Europa; assinaláveis melhoramentos na rede viária e ferroviária (ligação do IC1 ao nó de Pombal da auto-estrada; o IP3 S.ta Eulália /Trouxemil e Raiva/Trouxemil; a EN 112 Portela do Vento/Pampilhosa (muito bem identificada pelo Sr. Ministro João Cravinho como um projecto solidário de uma zona do interior); a EN342 - Miranda do Corvo/ Lousã; a ligação ferroviária ao porto da Figueira da Foz; o troço ferroviário Pampilhosa/Quintans e Albergaria/A1farelos); melhores e mais instalações para as forças de segurança; melhores instalações de saúde e de ensino (Cen-