6 DE MARÇO DE 1997 1671

O Orador: - Convém relembrar também que este programa de iniciativas de desenvolvimento local, criado nos Governos do PSD e dirigido às micro e pequenas empresas, tem como objectivos a criação de postos de trabalho, a fixação da população, a preservação da diversidade cultural - e tão rico é o Alto Minho! - e a melhoria dos meios técnicos. Inclui igualmente serviços de apoio social e ambiental, o que quer dizer que podem também concorrer aos incentivos instituições sem fins lucrativos.
Será que o distrito de Viana do Castelo não precisa deste tipo de investimento? Convém lembrar também o n.º 4 do artigo 10.º, que diz que as pequenas empresas e as instituições sem fins lucrativos só podem propor projectos de investimento tendo como objecto actividades consideradas prioritárias e/ou em localizações igualmente prioritárias. Veja-se a importância das localizações prioritárias na majoração dos incentivos!
Este distrito contribui com cerca de 4% para a formação do emprego global da região Norte. E, se fizermos uma análise por concelhos, verificamos que 57% do emprego total concentra-se no concelho de Viana. Veja-se a situação dos outros nove concelhos!
Em termos de investimentos feitos em terrenos, edifícios, máquinas e material de transporte com duração superior a um ano, o distrito representa 4,3% do total do País e 10 % da região Norte.
O valor bruto da produção representa 0,7% do País e 1,8% da região Norte, o que demonstra a necessidade urgente de aumentar o investimento no distrito.
O desemprego está acima da média do País e cresceu, em relação a 1995.
Enfim, são indicadores claros da profunda injustiça que será se todos os concelhos de Viana do Castelo não fizerem rapidamente parte das localizações prioritárias. É uma exigência dos Deputados eleitos pelo PSD! É uma exigência das populações do Alto Minho!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carvalho Martins, enquanto Deputado eleito pelo círculo de Viana do Castelo, também comungo das preocupações manifestadas por si em relação a este distrito, no que diz respeito ao facto de não ter sido considerado, como localização prioritária para efeitos da majoração dos apoios previstos no RIME.
Eu próprio, ao tomar conhecimento do despacho, já fiz diligências no sentido de saber o que se passava efectivamente e quero acreditar - o Sr. Deputado não referiu isso - que, conforme é referido no despacho, este assunto pode ser corrigido. O despacho, depois de definir quais são os concelhos onde estão previstas estas majorações, diz: «sem prejuízo de outras localizações que venham a ser abrangidas e definidas por despacho posterior». Para mim, devo dizer-lhe, não faz qualquer sentido que não venha a surgir um despacho posterior a corrigir aquilo que é hoje, manifestamente, uma anomalia verificada em relação ao distrito de Viana do Castelo.
Assim, quero juntar a minha voz à do Sr. Deputado no que diz respeito a este tipo de preocupações e comungar da análise que fez, do ponto de vista estatístico, em relação a Viana do Castelo, que me parece ter todas as condições, seja qual for o critério que se adopte, para considerar como região a precisar urgentemente de incentivos destinados a fomentar o seu próprio desenvolvimento.
No entanto, quero dizer-lhe também que não comungo (e creio que o Sr. Deputado compreende que seja assim) das suas preocupações ou do que afirma, quando diz que o Governo se esqueceu de Viana do Castelo. O Governo tem tido Viana do Castelo como uma região que é necessário não descuidar. O problema das acessibilidades, que tanta polémica levantou nesta Casa, é um elemento que foi manifestamente «agarrado» por este Governo e se mais se não fez foi porque as condições não o permitiram.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Onde?! Onde?!

O Orador: - Esta preocupação está latente. Agora, se o Sr. Deputado quiser que lhe diga que gostaria que as coisas andassem mais depressa e que Viana do Castelo fosse a primeira das primeiras prioridades deste Governo, também o digo.
Mas percebo perfeitamente que as coisas não possam ser assim, porque este Governo tem uma preocupação de conjunto, com o todo nacional, e Viana do Castelo não está esquecida. Não obstante, é importante que os Deputados eleitos pelo círculo de Viana do Castelo - e é este o sentido da minha intervenção, tal como o de juntar a minha voz à sua -,independentemente dos partidos pelos quais foram eleitos, se preocupem e tenham sempre presente uma exigência em relação ao Governo, para que não se esqueça, aí sim, de que Viana do Castelo, sendo uma das regiões do País a necessitar de maior desenvolvimento, tem de estar nas suas prioridades quando trata desta questões. E, manifestamente, quanto a esta matéria, isso não aconteceu.
Vamos fazer os possíveis para que o Governo dê cumprimento integral ao seu despacho, ou seja, para que consiga fazer um novo despacho abrangendo zonas dos concelhos mais necessitados de Viana do Castelo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, fico satisfeito, em meu nome e no dos Deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, por V. Ex.ª também ficar preocupado com este despacho.
Deixe-me dizer-lhe o seguinte: está clara aqui uma intenção. É dramático olhar para as localizações e vermos que nelas constam todos os distritos da região Norte e nem um único concelho do distrito de Viana do Castelo. Há uma intenção clara do Governo, por mais voltas que queiramos dar a este despacho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E é isto que nos preocupa.
Quanto à segunda questão, tenho dito que o Governo, no Alto Minho, faz que faz, mas só faz o que vem de trás. Não vale a pena fazer as obras que estão a ser feitas no distrito de Viana, porque elas já vêm todas de trás. Foram concursos lançados pelo Governo anterior e estão em andamento. Mas lanço-lhe um desafio, porque ele é importante para o distrito de Viana do Castelo e reconheço que o PSD não o fez: vamos rapidamente fazer o IC9,