1670 I SÉRIE - NÚMERO 47

Mas houve outra coisa bem feita: a interrupção do «Governo em diálogo» para o Sr. Primeiro-Ministro vir a Lisboa. Fez bem. Tratava-se de uma causa nacional; a da revisão constitucional. Pena foi que às quatro e meia da manhã o resultado não pudesse ter sido mais positivo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Calvão da Silva, aproveito para precisar um pouco a minha intervenção. O Sr. Deputado foi um dos Deputados do PSD que acompanhou a visita na totalidade, com interesse e até com alegria, tendo mesmo dito que ele próprio estava contagiado com a alegria que se projectava naquelas atitudes de desenvolvimento no distrito de Coimbra que estavam a verificar-se.
No entanto, houve algo que não percebi bem. Ê que o Sr. Deputado Calvão da Silva foi convidado oficialmente. E a diferença é que isto aconteceu pela primeira vez em oito anos. Pelo menos, que me lembre, comigo não aconteceu. Ê uma diferença importante, perceba isso. É um sinal de respeito pela oposição. Portanto, creio que é de registar positivamente esse facto.
Por outro lado, não se compreende bem o facto de o povo ter gostado e a oposição não. O senhor, pelos vistos, não gostou totalmente.
O Sr. Deputado mencionou duas questões: o lançamento da pedra e o IP3.
Quanto ao lançamento da pedra, devo dizer-lhe que é algo simbólico. Se dá grande importância a isso... O lançamento da pedra é simbólico, o que interessa é assumir publicamente que se vai iniciar essa obra importante.
Quanto ao IP3, aí, aconselho-o a ter um pouco mais de cuidado, porque os senhores andaram anos a adiar as questões do IP3 e outras.

O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Não, não! Fizemos metade!

O Orador: - Não, foram muitos anos. Os senhores demoraram muitos anos, esqueceram-se e, de repente, nós lembrámo-nos. Isto aconteceu no distrito de Coimbra, o que também é de assinalar. Em 1998, já teremos o IP3 numa zona extremamente importante, que é o troço Trouxemil/Santa Eulália.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Incrédulo, li o despacho n.º 91/96, do Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, onde são definidas as localizações prioritárias para atribuição da majoração dos apoios previstos no Regime de Incentivos às Microempresas (RIME).
Não queria acreditar! Seria possível que nenhum repito, nenhum - concelho do distrito de Viana do Castelo estivesse incluído na listagem das localizações prioritárias?!
Li e reli o despacho. Pedi até outro Diário da República do mesmo dia, pois pensei que alguém tivesse feito fotomontagem do anexo onde estão os respectivos concelhos.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tudo estava claro: nenhum dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo era, para o Ex.mo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, localização prioritária para efeitos de majoração de incentivos às microempresas. O que ontem, nos Governos do PSD, era prioritário, hoje, no Governo do PS, não o é. Para o Governo do PS, o distrito de Viana do Castelo não existe. Tem grandes empresas e não microempresas. O desemprego não existe. Os problemas sociais e ambientais não existem. É, de facto, um Governo virtual, porque despacha perante realidades virtuais.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Como é possível constarem das localizações prioritárias os concelhos de Fafe, Guimarães e Vila Nova de Famalicão e nenhum concelho do distrito de Viana do Castelo?!

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Um escândalo!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vale a pena analisar a estrutura empresarial do Alto Minho, para facilmente chegarmos a uma conclusão.
O distrito de Viana do Castelo apresenta grandes assimetrias no que diz respeito à distribuição regional, apresentando uma forte dicotomia litoral/interior.
O concelho de Viana do Castelo tem uma densidade populacional de 266,5 habitantes/km2 e o de Melgaço de 59, 1 habitantes/km2.
O distrito de Viana do Castelo apresenta uma população relativamente pouco jovem. A faixa etária até aos 14 anos corresponde a 21 % da população, o conjunto das pessoas em idade activa não chega a 64% e o grupo populacional, abrangendo idades acima dos 65 anos, não ultrapassa os 15%.
Apesar de nos últimos anos se ter assistido a um aumento significativo do número de empresas na região, com uma taxa de crescimento superior à do País, elas têm claramente um posicionamento fraco no contexto nacional, com uma característica, o que toma absurdo o despacho do Ex.mo Sr. Secretário de Estado: as unidades de pequena dimensão representam 83% das empresas do distrito e empregam menos de 10 trabalhadores cada uma. A dimensão média das empresas da região é de 8,2 trabalhadores, o que é bastante abaixo da média do País - 14 trabalhadores - e, de entre as empresas com menos de 10 trabalhadores, 75% destas não chegam a ter 5 trabalhadores. Há até concelhos, como Paredes de Coura, onde a média de trabalhadores por empresa é inferior à unidade.
Convém lembrar que a resolução do Conselho de Ministros n.º 154/96 diz que podem candidatar-se a este regime de incentivos as empresas que têm menos de nove trabalhadores. Como é possível, quando 83% das empresas tem menos de 10 trabalhadores, nenhum concelho fazer parte das localizações prioritárias?! Tem de ser, de certeza, um despacho virtual!

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - É um Secretário de Estado virtual, também!