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6 DE MARÇO DE 1997 1667

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Moleiro.

O Sr. Agostinho Moleiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero congratular-me com as declarações da Sr.ª Ministra da Saúde sobre um tema tão importante a nível nacional como é o do planeamento familiar.
De qualquer modo, quero recordar que, há cerca de 20 anos, alguns sectores mais conservadores da sociedade portuguesa movimentaram-se e mobilizaram as suas forças contra a implementação do Programa de Planeamento Familiar, nomeadamente contra o uso da pílula e do preservativo. Todos disso aqui se recordam, certamente.
Apelavam a princípios morais e religiosos que não viriam a ter reflexo no comportamento da generalidade das portuguesas e dos portugueses.
De facto, é bem verdade que, no plano das medidas inovadoras e da tolerância intersocial, o nosso povo caminha sempre à frente de muitos dos nossos políticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma verdade histórica, que se aplica à execução do Programa de Planeamento Familiar, em curso desde há 20 anos.
O Partido Socialista vê, assim, com surpresa positiva, esta iniciativa de debate da direita. A direita, portuguesa tem toda a legitimidade para fazê-lo, não obstante, reconheça-se, chegar tarde demais. Aliás, diga-se que, em matéria de planeamento familiar simbólico, já deveria ter dado um filho desejado, em idade de ir à tropa.

Risos do PS.

O Orador: - Em matéria de planeamento familiar, o PS está onde sempre esteve, ou seja, na vanguarda, uma vanguarda decerto aberta à participação das outras forças políticas, na procura da melhor solução para as famílias portuguesas.
Planear a família não é, para o Partido Socialista, reduzi-la ou limitá-la. É, fundamentalmente, adequá-la ao desejo dos casais que em consciência decidam, face às suas capacidades e disponibilidades, o tamanho da sua família, no respeito pelos direitos e liberdade da mulher.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Planear a família é também para nós apoiar e dar solução aos casos de esterilidade, de acordo com os meios técnicos, humanos e materiais disponíveis.
Planear a família é ainda dar resposta aos casos graves de famílias que maltratam ou abandonam os seus filhos, nomeadamente com o recurso à adopção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Planear a família deverá ser ainda, .em última análise, promover a natalidade que, em algumas regiões, está a atingir níveis preocupantes. Hoje, como todos sabem, em Portugal morre-se cada vez mais e nasce-se cada vez menos. O saldo fisiológico é negativo.
Ainda numa óptica mais abrangente - e esta por influência profissional -, planear a família é ainda melhorar as condições de apoio à maternidade e à paternidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Naturalmente que para o Partido Socialista a grande medida de fundo é a educação sexual no quadro da Educação geral. Esse é o grande e fértil terreno onde, com garantias, se semeia e cultiva o planeamento familiar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Os Srs. Deputados Paulo Mendo e Maria José Nogueira Pinto pediram a palavra, mas a Mesa confronta-se com a circunstância de os respectivos grupos parlamentares já não disporem de tempo. No entanto, vou dar a palavra, por 1 minuto, a cada um dos Srs. Deputados.
Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Mendo.

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, ouvi, com muito interesse, o que disse e desejo associar-me às referências que fez aos funcionários, chamemo-lhe assim, do Ministério da Saúde que, desde há anos, lutam nesta área, muito concretamente a Dr.ª Purificação Araújo e os meus colegas Torrado da Silva e Mário Cordeiro.
Gostava também de dizer-lhe que estou perfeitamente de acordo que se trata de uma área que tem de ser cada vez mais integrada na saúde. Discordo completamente da existência de serviços especializados voltados uns contra os outros, porque a Medicina é integrada e por isso esta área deve incidir, sobretudo, no médico de família e nos programas de grande abrangência, como é o caso do Programa de Saúde da Mulher e da Criança, que pretende, precisamente, abarcar todos estes assuntos.
Sr.ª Ministra, fiz e deixei, sob a forma de despacho, no Ministério da Saúde, a introdução, no Programa Materno-Infantil ou, se quisermos, no Programa de Saúde da Mulher e da Criança, que fiz distribuir por todos os centros de saúde, da valência de tratamento da esterilidade, uma vez que a esterilidade é a componente de política natalista que obrigatoriamente deve acompanhar a política de planeamento familiar. Gostava de saber, Sr.ª Ministra, qual é a situação desse projecto, que, aliás, está publicado no Diário da República, ou seja, se há, eventualmente, alguma modificação das políticas ou se se trata apenas de um atraso conjuntural.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, que também dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer à Sr.ª Ministra da Saúde que fico satisfeita por saber que algumas das medidas, pelos vistos até já em curso, vão ao encontro daquilo que aqui referi, ou seja; à criação de respostas específicas.
Julgo também ter entendido que a Sr.ª Ministra nos fez um apelo no sentido do combate aos tabus. A Sr.ª Ministra sabe, tão bem ou melhor do que eu, de onde vêm os tabus. Os tabus vêm da estupidez e da preguiça e contra