1666 I SÉRIE - NÚMERO 47

É preciso que se diga isto para que fique muito claro!
Peço-vos desculpa se, às vezes, sou muito energética em determinadas coisas mas eu vivo este assunto muito por dentro, tive ocasião de testemunhar isto ao longo de mais de 20 anos e prezo-me de tentar ser uma observadora isenta.
Para abordar as questões que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto aqui levantou relativamente à saúde da mulher e da criança, devo dizer-lhe que um longo e importante trabalho foi feito pela Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança que se ocupou deste tema e que trabalhou persistentemente, contra a resistência de muita gente, porque temos de vencer a resistência dos nossos próprios profissionais, pois, muitas vezes, algumas medidas de ajustamento e de reorganização colidem com interesses estabelecidos, com práticas, e todos nós conhecemos a resistência à mudança.
Queria aqui salientar também a importância do papel desempenhado pelo Professor Torrado da Silva, como Presidente da Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança, sucedendo ao Dr. Albino Aroso, e do Dr. Mário Cordeiro, como pessoas que, persistente e coerentemente, com uma política objectiva e com uma acção decidida, têm levado a bom termo, apesar de todas as dificuldades, algum progresso nestas matérias. Aliás, tomáramos nós que os nossos indicadores de saúde tivessem todos evoluído tão bem como evoluíram os desta área.
É claro que o Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral, continua a actuar nesta área, existindo já as equipas móveis, a que se referiu a Sr.ª Deputada, para ir junto das pessoas que não vão aos centros de saúde: são variadíssimos grupos, são as minorias étnicas, são as prostitutas. Vamos, pois, trabalhar com estes grupos e incentivar através da integração que se fez em sede comunitária do que é a luta contra a SIDA, juntamente com as doenças sexualmente transmissíveis, que foi também outra área que se abandonou ao longo destes últimos anos, uma vez que as duas coisas estão intimamente ligadas - aliás, até primeiro têm de ser «apanhadas» as doenças sexualmente transmissíveis para depois conseguirmos ter uma acção adequada na prevenção da SIDA.
Para além disto, estamos também a alargar o horário das consultas nos centros de saúde para permitir aquilo que é a preocupação das Sr.^as Deputadas: é que, muitas vezes, as mulheres para poderem ir a uma consulta de planeamento familiar têm de faltar ao seu trabalho, porque os horários dos centros de saúde não estão ajustados ao período laboral das pessoas.
Também em relação a isto queria dizer-vos o seguinte: não se pode medir a actividade em planeamento familiar só pela existência de consultas de planeamento familiar, porque há actividades de planeamento familiar inseridas na
consulta de clínica geral. Portanto, em muitos sítios, e de acordo com uma possibilidade de organização que tiveram, estão identificados os tempos para o planeamento familiar que estão organizados de outra maneira.
Assim, de acordo com um estudo de que dispomos da Direcção-Geral da Saúde - que tenho muito gosto em disponibilizar - posso dizer-vos que «a procura de serviços de planeamento familiar em 1993 foi de 79,3%n, tendo recorrido aos centros de saúde cerca de 53,7%...», portanto mais do que os dados que a Sr.ª Deputada dispunha.
Quero ainda dizer que «(...) a avaliação das taxas de cobertura ou de utilização dos serviços por parte da população é feita com maior rigor quando considerada através de estudos na comunidade e não só estudos feitos em função da existência ou não de consultas de planeamento familiar» .
Quanto ao Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, quero dizer-lhe que eu não estou no Ministério há dois anos, estou apenas há um ano e cinco meses. Se calhar, a si, parece-lhe tempo de mais, mas... É a diferença entre o tempo psicológico e o cronológico, mas, efectivamente, estou no Ministério há menos de dois anos e se o Dr. Paulo Mendo, que criou essa valência , não teve tempo de implementa-la...

O Sr. Paulo Mendo (PSD): - Eu estive no Ministério 18 meses!

A Oradora: - Sim, esteve 18 meses...

Bom, mas há aqui uma série de coisas que estamos a fazer nesta área e para nós o planeamento familiar não é só a promoção da natalidade, até porque planeamento familiar tem muito que ver com o acompanhamento de determinadas situações em que até a natalidade não é baixa, mas temos é que educar as pessoas para uma paternidade responsável.
Quero também frisar - e muito inequivocamente que o Ministério da Saúde não pode fazer tudo sozinho nesta área: a educação sexual é fundamentai e é altura de identificarmos adequadamente os tabus que continuam a persistir na sociedade portuguesa, pois, mesmo com a articulação entre os dois Ministérios, através dos Programas de Educação para Todos, do Programa de Educação nas Escolas, mesmo assim, de cada vez que há uma campanha informativa, as associações levantam-se contra aquilo que consideram ser a degradação dos valores morais da sociedade portuguesa.
A este propósito, faço um apelo especial à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, ...

Risos.

... para nos ajudar a combater os tabus que grassam na sociedade portuguesa e que persistem...

Aplausos do PS.

...em continuar a considerar que o mundo dos anos 90 e o mundo dos anos não diria 60 mas 50, em que as coisas não aconteciam, não eram reais. Realmente vivemos numa sociedade cada vez mais virtual, mas numa virtualidade em que nós, todos os dias, somos confrontados com os mesmos problemas que existiam há muitos anos, mas com uma gravidade acrescida.
E eu, talvez porque sou mulher, talvez porque gosto muito de trabalhar nesta área, talvez porque considere que só se justifica o sacrifício que representa trabalhar nesta área se se falar verdade sobre as coisas, considero que é tempo de dizer: basta, vamos trabalhar a sério todos em conjunto, abandonando os tabus e falando das coisas com verdade e sem nada escondido, pois os nossos problemas são graves e temos de preparar as pessoas, os jovens, os adolescentes, os casais, para uma paternidade responsável! Mas o Ministério da Saúde sozinho não consegue fazer isso, tem de fazê-lo com outras entidades.
Vamos evitar que permanentemente existam «velhos do Restelo» que não nos deixam trabalhar como hoje a modernidade exige e como os perigos da sociedade perante jovens ainda imaturos, porque não puderam viver, possam ser protegidos e defendidos, verdadeiramente, numa promoção e defesa permanente da sua saúde.

Aplausos do PS.