1788 I SÉRIE - NÚMERO 51

Desde logo, sendo a toxicodependência urna doença, as doenças não se curam prendendo os que delas sofrem. Submeter os toxicodependentes a situações de detenção não resolve o problema da toxicodependência dos próprios nem o problema social que a toxicodependência representa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O tratamento de toxicodependentes passa necessariamente por um acompanhamento médico e psicológico prolongado e é um processo difícil, que exige uma enorme determinação e força de vontade dos próprios.
O tratamento de toxicodependentes não se limita a um mero internamento em «clínicas especializadas». Embora possa passar por períodos de internamento voluntariamente assumidos, implica forçosamente um complexo trabalho de reinserção social.
Está hoje mais do que demonstrado e assumido que o meio prisional não tem virtudes terapêuticas e que não só não afasta ninguém da droga como, muito pelo contrário, agrava os problemas da toxicodependência.
A repressão em matéria de droga deve ser exercida sobre os traficantes e, especialmente, sobre os grandes traficantes, não devendo os toxicodependentes, principais vítimas deste flagelo social, ser tratados como se fossem eles os seus principais causadores. É um acto de pura hipocrisia fazer dos toxicodependentes os bodes expiatórios dos problemas sociais causados pela droga e da impotência das autoridades perante os traficantes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, para os toxicodependentes não há solução que não passe pela criação de condições que permitam o seu atendimento, tratamento e reinserção social. É preciso criar mais centros de atendimento, mais unidades de desabituação, mais comunidades terapêuticas e combater pseudoclínicas que se aproveitam do desespero de milhares de toxicodependentes e das suas famílias. Prendê-los nada resolveria!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, resta-me ainda uma dúvida: a de saber se o Dr. Manuel Monteiro faz ideia do número de pessoas cuja detenção preconiza. É que as estimativas mais optimistas reconhecem que a população toxicodependente não andará longe de corresponder a 1 % da população portuguesa. Não sei onde arranjaria o Dr. Manuel Monteiro clínicas ou penitenciárias para isolar tanta gente...
Este facto, embora lateral, permite tornar mais evidente a inconsistência e a demagogia das pseudopropostas do PP nesta matéria. Quando o PCP aqui propôs que fosse alargada a rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes, o PP votou contra; agora, quer prendê-los. É uma forma de estar na vida e na política que não é a nossa e que manifestamente repudiamos!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Filipe fez, daquela tribuna, uma intervenção inútil por assentar num pressuposto errado: o Dr. Manuel Monteiro não falou em prisão (claro que é mais fácil para si, serve mais o seu discurso político chegar ali e, de uma forma bastante primária desculpe-me que lhe diga -, reduzir as suas palavras) mas em detenção para tratamento, matéria sobre a qual teríamos muito que conversar e o senhor sabe-o muito bem.
Quero dizer-lhe que se o nosso discurso não lhe serve, só nos podemos congratular com isso mas a sua intervenção deixou-me bastante preocupada porque acho que a ninguém serve. O Sr. Deputado referiu, o que me pareceu extraordinário, que o facto de os toxicodependentes poderem ser 1 % da população portuguesa o leva a pensar que não vale a pena tratá-los porque não se arranjam centros para tratamento nem camas na rede pública ou privada e, assim, é preferível não falarmos nisso. Ora, temos uma perspectiva completamente diferente: a de que os meios têm de existir em função dos objectivos que queremos prosseguir. Na sua lógica, como os objectivos são inalcançáveis, sobre os meios nada mais temos a dizer do que falar da rede pública.
Por conseguinte, gostava de dizer-lhe que é fácil e demagógico, mas obviamente errado, também do ponto de vista político, chegar aqui e falar em prisão. Talvez valesse a pena discutir neste Plenário o tema da detenção para tratamento da mesma forma que valeria a pena conversar sobre onde vão morrer os toxicodependentes em último grau, porque não me consta que o Partido Comunista esteja preocupado com o facto de continuarem a morrer ou não nas ruas do Casal Ventoso. É que, sobre droga, também estamos, infelizmente, bastante informados. Isso não é exclusivo do Partido Comunista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, eu é que estou surpreendido por ter usado da palavra para exercer o direito regimental de defesa da honra da bancada e, ainda por cima, fazendo algumas acusações muito primárias ao PCP, que contrariam aquilo que seguramente nos ouviu aqui defender.
Efectivamente, sempre tivemos a preocupação de afirmar que não só vale a pena como é indispensável tratar os toxicodependentes e criar-lhes meios para se tratarem, que, lamentavelmente, não existem em quantidade suficiente para poder chegar-se a todas as pessoas hoje afectadas pelas toxicodependências. Contudo, aquilo que nada resolve, rigorosamente, é prendê-los e foi isso o que propôs o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada referiu que, infelizmente, a população toxicodependente é em número muito elevado e perguntou-me se haveria meios para tratá-la, mas eu é que devo questioná-la sobre se há meios para prendê-la e se isso resolveria alguma coisa.
O Sr. Deputado Manuel Monteiro, ao falar em «detenção para tratamento», está a ignorar uma realidade evidente e que se mete pelos olhos dentro: é que, pelas características exigidas pelo tratamento de toxicodependentes, é indispensável o empenhamento dos próprios sem o qual não há tratamento algum. Apontou demagogicamente uma solução que nada soluciona e praticou a mais baixa demagogia sobre este problema.