14 DE MARÇO DE 1997 1789

O que o Sr. Deputado Manuel Monteiro fez na segunda-feira foi dar mostras de uma verdadeira ou falsa ignorância sobre toda a matéria relativa ao tratamento de toxicodependentes praticando a mais baixa demagogia ao fazer dos toxicodependentes, que são as primeiras vítimas deste terrível flagelo social, os seus bodes expiatórios.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Deputada, ao contrário do PP, sempre defendemos manifestamente o tratamento de toxicodependentes e a criação de serviços públicos para que seja possível esse tratamento. O que não defendemos nem nunca defenderemos é que a solução para os toxicodependentes seja prendê-los, porque isso nada resolve.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, faço uma pausa refrescante na discussão para anunciar-vos que a vaga de interesse pelo Parlamento entre a nossa juventude continua a alastrar. Prova disso é o facto de termos connosco um grupo de 37 alunos da Escola Secundária n.º 1 do Laranjeiro: um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Vila das Aves, de Santo Tirso; um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Coruche; um grupo de 150 alunos da Escola Secundária D. Duarte, de Coimbra; um grupo de 50 alunos da Escola E. B. 2.3 D. Dinis, de Leiria; um grupo de 50 alunos da Escola E. B. 2.3, de Vilar Formoso; um grupo de 60 alunos da Escola Secundária João Silva Correia; um grupo de 60 alunos da Escola Secundária de Eça de Queirós, da Póvoa do Varzim; um grupo de 32 alunos da Escola Secundária da Póvoa do Lanhoso; e um grupo de 70 alunos da Escola C+S de Lanheses, de Viana do Castelo.
A democracia não morre. Saudêmo-los.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, gostava que esclarecesse a Câmara e o País sobre qual é a proposta do Partido Comunista Português.
Nunca pensei ver nesta Câmara um Deputado, criticar outro apenas porque este último pede que seja cumprida a lei. E a lei pune o consumo de drogas pesadas. Portanto, Sr. Deputado, sou eu que não compreendo a intervenção que acabou de fazer, porque ela só pode decorrer de uma de duas razões: ou é por ignorância da lei ou, então, o Sr. Deputado está a apelar a que os próprios agentes de segurança, aqueles que têm obrigação de fazer cumprir a lei, e nós próprios, que temos de dar o exemplo, não cumpramos a lei.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado quis confundir duas realidades completamente distintas: uma coisa é o tratamento, a reabilitação dos toxicodependentes, que todos desejamos; outra coisa é a defesa, que devemos promover, que temos obrigação de promover, daqueles que são vítimas dos toxicodependentes.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É porque quando o presidente do meu partido e Deputado a esta Câmara, Dr. Manuel Monteiro, se referiu à detenção dos toxicodependentes estava a falar daqueles que, na praça pública, no meio das ruas, nas escolas abandonam seringas nos parques onde estão crianças a brincar. O senhor sabe quais são as consequências, sabe qual vai ser a utilização dada a essas seringas? Sabe qual é o perigo público que está a ser criado?

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Isso não sabe!

O Orador: - Sr. Deputado, por favor explique-me em que país vive!...
porque mesmo aqui, na cidade de Lisboa, há pessoas que têm medo de entrar nos seus prédios porque no átrio, nas escadarias, estão toxicodependentes a injectar-se. Eu próprio, tantas e tantas vezes, recebi telefonemas de irmãs minhas, dizendo que não podem entrar em casa porque nos acessos há toxicodependentes a injectarem-se. Assim, pergunto: estes cidadãos devem recorrer a quem? Não têm o direito de chamar a polícia e pedir que lhes libertem o caminho para as suas próprias casas?
Sr. Deputado, não vamos transformar em vítimas aqueles que, neste momento, estão a sofrer mas que, seguramente, acarretam consequências muito graves para a sociedade. Não vamos inverter a lógica das coisas!
Gostava de saber quais são os mecanismos de defesa que o Sr. Deputado propõe para aqueles que vivem em ambientes onde, todos os dias, vêem seringas abandonadas, vêem as crianças a passear por ruas com seringas espalhadas, vêem um perigo de contágio, não só com a toxicodependência como também com todas as doenças que, como deve saber, decorrem do consumo de droga.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, considero lamentável o seu pedido de esclarecimentos, tão lamentável como a intervenção que foi feita pelo Sr. Deputado Manuel Monteiro com a qual, pelos vistos, o Sr. Deputado está de acordo, o que de facto, é duplamente lamentável.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Lamentável foi a sua intervenção!

O Orador: - O Sr. Deputado parece ter a obsessão de meter as pessoas na cadeia. Há uns tempos atrás, tinha a obsessão de meter na cadeia as mulheres que praticassem interrupção voluntária da gravidez e, agora, tem a obsessão de meter na cadeia os toxicodependentes!

O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente!

O Orado: - Portanto, os senhores resolvem todos os problemas, metendo na cadeia as principais vítimas de graves flagelos sociais! É esta a solução que o PP propõe,...

Aplausos do PCP.