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1794 I SÉRIE - NÚMERO 51

Srs. Deputados, está em apreciação.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não é habitual esta Assembleia da República pronunciar-se sobre tragédias que se abatem sobre uma família anónima e pobre, mas a morte desta mulher, nas circunstâncias em que ocorreu, e os três filhos que deixa condenam-nos, a todos nós, por não termos conseguido evitá-la, por adiarmos respostas aos problemas com que se defrontam as mais pobres, as menos informadas e as mais excluídas das mulheres portuguesas, por termos tantas outras prioridades na nossa agenda política enquanto mortes como esta, desnecessária e violenta, continuam a acontecer.
Não trago aqui, nem a Deputada Odete Santos, um voto contra ninguém. Trago a minha mágoa, trago um luto que não ensombrou apenas uma família, ensombrou-nos a todas no Dia Internacional da Mulher.
Sei muito bem que não é com um simples voto de pesar que podemos realizar as reformas que faltam, mas lembrar o sucedido, neste preciso bairro degradado, com esta precisa mulher, mãe de três filhos, é um dever que se me impõe, pelo significado trágico e, para mim, escandaloso de uma morte como esta.
Como diz Sofia de Melo Breyner, «vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar». Que sobre esta morte, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se abata o nosso silêncio.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, dispondo, para o efeito, de 3 minutos concedidos pela Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos.

A Sr.ª Maria do Céu Ramos (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a sua condescendência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a natureza das circunstâncias que motivam este voto exige-nos - a mim, pelo menos, exige-me - uma intervenção marcada pela autenticidade e pela parcimónia.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Julgo que as primeiras manifestações sinceras que devo fazer são as de pesar pela morte de Liseta Moreira e de solidariedade para com a sua família, perante esta perda, esta dor e este sofrimento.
A defesa da vida e o respeito pela dor dos outros não é um património de ninguém, é um património de todos e um princípio que a todos deve unir. A defesa da vida não é monopólio da esquerda nem da direita e o PSD, também pela defesa da vida, apresenta o seu pesar, porque se perderam duas vidas, a de Liseta Moreira e a de seu filho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Mas apresento também aqui, com sinceridade e parcimónia, o meu lamento pela instrumentalização política da dor dos outros.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A dor e o sofrimento, como disse, podem ser objecto de partilha e de solidariedade, mas, acima de tudo e contra tudo, têm de ser objecto de respeito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E é pena que, perante duas perdas, haja a intenção de instrumentalizar politicamente a morte como uma arma de arremesso político, mesmo para marcar posições que podem ser legítimas, porque este é, e continuará a ser, um país livre.
Consideramos, portanto, que não podemos apoiar expressamente este voto de pesar. Manifestamos, com sinceridade, o nosso lamento pela perda, mas temos de denunciar a crueldade e a hipocrisia que motivam politicamente o voto aqui apresentado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes, batendo com as mãos nas brincadas.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em representação do Grupo Parlamentar do CDS-PP, dispondo igualmente de 3 minutos concedidos pela Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha bancada não se associa a este voto.
Este voto não é de pesar, é um acto político de pesadas consequências, traduzindo a instrumentalização do sofrimento e da morte alheios como arma política e demagógica.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Não é demagogia, são factos!

A Oradora: - A minha bancada está aqui em nome das pessoas c para as pessoas...

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Nota-se!

A Oradora: - ... e não pode, por isso, admitir que elas sejam usadas desta forma, abrindo um terrível precedente na Assembleia da República.
Já sabíamos que, sendo todos os homens iguais, há sempre uns mais iguais do que outros. Julgávamos que, ao menos, perante a morte, por mero decoro, por mero pudor, todos fossem iguais, desde logo a mãe e o filho, mas também os que continuam a morrer todos os dias, em Portugal - homens, mulheres e crianças -, por falta de cuidados básicos, de mortes evitáveis. Quando é que, em relação a todos e cada um destes, ouvimos aqui um voto de pesar?! Que me lembre, nunca ouvi um voto de pesar em relação a algum e a cada um deles!

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Muito

A Oradora: - Também não poderia deixar, aqui c agora, de protestar, como mulher e como Deputada, que, a propósito do Dia Internacional da Mulher e em nome das mulheres, duas Deputadas tenham violado, sem proveito, o direito de intimidade c de privacidade na morte de outra mulher.