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14 DE MARÇO DE 1997 1795

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Fico também esclarecida quanto ao sentido que aqui é dado à solidariedade feminina.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este acto político não é apenas, do nosso ponto de vista, grosseiro e revoltante na forma, é também nas causas que, presumivelmente, o motivaram: primeiro, exercer uma coacção violenta sobre os Deputados que, no passado dia 20, manifestaram, com a liberdade que o seu mandato lhes confere, o direito e o dever de expressão e voto.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Segundo, provocar remorsos retardados ou tentativas de autocrítica no interior de qualquer bancada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Assim sendo, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas signatárias, quero dizer que, por estas razões, votaremos contra, que esta arma política de arremesso não atingiu esta bancada e ficará certamente com quem a lançou.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que aquilo que está em causa não é profanar a morte, o que pode estar em causa é o alívio de consciência para alguns, que preferem ignorá-la e silenciá-la para fingir que ela não existe.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

Gostem ou não, Sr.as e Srs. Deputados, há mulheres que morrem por esta razão neste País e não é por a senhora o ignorar que essas mortes são evitadas.
Aquilo que hoje está em causa, a única discussão que importa fazer, em nome desta mulher e de muitas outras, anónimas, aquilo que hoje a Assembleia vota, que tem de confrontar e que tem de lamentar é a sua própria hipocrisia e a sua indiferença perante o sofrimento.

Protestos do CDS-PP.

Aquilo que a Assembleia tem de confrontar é a manutenção de tabus, indo descansar para casa, porque prefere silenciar e ignorar estas situações.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

É este o exacto sentido daquilo que as nossas colegas fizeram, ao apresentarem este voto, e muito bem, digo-o em nome de Os Verdes. É este respeito que a morte desta mulher exige, porque ela deve fazer reflectir e confrontar a Assembleia com a sua própria responsabilidade, deve permitir que os Deputados se deixem de hipocrisias, de exercícios vãos de moralismos, que não têm nem ninguém pode dar nesta matéria.
Srs. Deputados, encarem o problema de frente e solucionem-no, para que não haja mais mulheres a morrer, pois é disso que se trata. É, pois, em nome da vida, de que ninguém tem o exclusivo, que este voto deve ser votado por nós.

Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A antiga teia do aborto clandestino fez no sábado mais uma vítima. Morreu sozinha, não disse a ninguém. Creio que nos merece a todos, na morte, o respeito a que não teve direito na vida.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o Grupo Parlamentar do PS respeitará estritamente a vontade publicamente expressa pelos familiares da vítima e não transformará, a título algum, este acontecimento numa bandeira política. Abominamos sinceramente a instrumentalização da morte, mas abominamos igualmente o silêncio perante uma realidade cruel..

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É assim que nos posicionamos perante este voto.
Apresento, em nome da bancada, os pêsames à família enlutada. Pensamos especialmente nas três crianças, que têm direito a especial protecção da sociedade e do Estado, nos termos da Constituição e da lei.
Daremos a nossa aprovação a este voto, apresentado pelas Sr.as Deputadas Helena Roseta e Odete Santos, neste entendimento, ou seja, no entendimento de que não se trata de um voto contra ninguém, trata-se talvez de um voto contra o silêncio e de expressão de uma preocupação que, seguramente, não deixa ninguém indiferente, dentro ou fora desta Câmara.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me que invoque algo que aconteceu há muitos, muitos anos. Há muitos, muitos anos, quando em Portugal se sofria, e muito, um poeta resistente, que nos dá a honra de pertencer a esta bancada, disse: «é possível falar sem o nó na garganta; é possível andar sem olhar para o chão; é possível viver de outro modo».
É por isso que gostaria de não terminar a evocação destas palavras de Manuel Alegre sem vos dizer que é de esperança que também devemos falar hoje, de tristeza e de esperança. A esperança de que sejamos capazes, todos, de construir as condições necessárias para que, em Portugal, se viva de outro modo e, sobretudo, não se morra deste modo.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Rejeito as acusações de instrumentalização e o que tenho de concluir é que as Sr.as Deputadas, que anunciaram que iriam votar contra, quando as mortes de que falávamos eram meros números nas estatísticas, nessa altura não se incomodavam nada porque se tratava de