15 DE MARÇO DE 1997 1823

geiros e da Cooperação: Apetece-me dizer que o Acordo que está em ratificação é um acordo simpático, porque foi feito para a promoção do desenvolvimento e do investimento num país que é simpático a toda a Europa, que passou por uma provação e por uma guerra destrutiva e que foi, muitas vezes, vítima da passagem de outros que se combatiam, sendo certo que é um povo portador de uma enorme tradição cultural.
Ao contrário do que tem sido hábito relativamente a outras ratificações, onde estão em causa acordos em que Portugal é parte mas dentro de um bloco, aqui há apenas dois países, Portugal e um país simpático, que resolvem dar as mãos e dizer «vamos ver se podemos investir e desenvolvermo-los mutuamente».
Sucede que este Acordo abre enormes perspectivas ao investimento português e, por isso, só me ocorre fazer uma pergunta: será que os agentes económicos portugueses estão a par disto? Será que têm consciência de que, na Croácia, há um país para reconstruir? Será que sabem que este Acordo, que nós, numa sexta-feira modesta e primaveril, estamos a ratificar, tem potencialidades para abrir enormes perspectivas à actividade produtiva portuguesa? Espero que sim, mais, desejo que sim, mas tenho pavor de que o Sr. Secretário de Estado me diga que, se calhar, não fazem ideia.
Ainda vivemos, um pouco, sob o ponto de vista das ligações institucionais, como se estivéssemos no século XVII e, por isso, às vezes, apesar de termos as portas dos nossos gabinetes quase frente a frente, as notícias não transbordam de um lado para o outro. Assim, Sr. Secretário de Estado, quero pedir-lhe que, a propósito deste país simpático e deste Acordo, faça algumas chamadas telefónicas a alguns colegas seus, do Governo, porque, se calhar, ficarão muito surpreendidos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Sr.ªs e Srs. Deputados: É evidente que a segurança do investimento externo é condição essencial para que os investidores privados possam acreditar e contribuir para o desenvolvimento do comércio internacional.
O presente Acordo para a promoção e protecção dos investimentos na Croácia está enquadrado num conjunto de acordos com novos países que pretendem ser um sinal de ajuda à consolidação de um processo de reformas económicas e políticas empreendidas por países sujeitos a décadas de regime ditatorial, e a Croácia, em particular, após um período de guerra e de recente acesso à independência. Apesar de não poder ser considerado como modelo exemplar de democracia nos dias de hoje, a Croácia, uma vez afastados os mais imediatos perigos da guerra, tem desenvolvido um conjunto de reformas que, decerto, permitirão uma maior liberdade de expressão e um fortalecimento da sociedade civil.
Fica, assim, também aberto um conjunto de oportunidades para Portugal, e seria bom que fossem aproveitadas.
O PSD vai votar favoravelmente esta proposta de resolução.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não havendo mais pedidos de palavra, dou por encerrado o debate.
A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 19, pelas 15 horas, e tem por objecto a interpelação n.º 7/VII - Sobre política geral, centrada na natureza e nas consequências económicas e sociais da moeda única (PCP).

Eram 17 horas e 25 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Adérito Joaquim Ferro Pires.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
António Bento da Silva Galamba.
Carlos Manuel Luís.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Nelson Madeira Baltazar.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Alberto Pinto.
Fernando Santos Pereira.
José Augusto Gama.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Armelim Santos Amaral.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

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