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Quinta-feira, 3 de Abril de 1997

I Série - Número 56

DIÁRIO

Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

1.ª Parte - Para comemorar os 21 anos da Constituição da República e homenagear a memória dos ex-Deputados Sá Carneiro e Salgado Zenha, às 15 horas e 35 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da República, Jorge Sampaio, o Presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, os Vice-Presidentes, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República e o Chefe do Protocolo do Estado.
Na Sala encontravam-se já, além dos Deputados, dos Ministros da Presidência (António Vitorino), dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama) e da Justiça (José Vera Jardim), do Ministro Adjunto (Jorge Coelho) e do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), familiares dos homenageados e outros convidados.
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República tomou lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.
Seguiram-se os discursos dos Srs. Deputadas Isabel Castro (Os Verdes), Luís Queiró (CDS-PP). Luís Sá (PCP), Barbosa de Melo (PSD) e António Reis (PS), do Sr. Presidente da Assembleia da República e do Sr. Presidente da República.
Eram 17 horas e 15 minutos quando a .sessão foi suspensa para se proceder à cerimónia do descerramento dos bustos dos ex-Deputados Sá Carneiro e Salgado Zenha.

2.ª Parte - A sessão plenária teve reinicio às 17 horas e 55 minutos, tendo-se dado conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.º 78 e 79/VII e dos projectos de lei n.º 292, 293 e 294/VII.
Foi discutida a proposta de resolução n.º 38/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI desta Convenção. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs Deputados Carlos Luís (PS), Guilherme Silva (PSD). Nino Abecasis (CDS-PP), Moreira da Silva (PSD), Rubem de Carvalho (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes)
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando a retoma do mandato de um Deputado do PSD e de outro do PCP.
Entretanto, foi aprovado o projecto de deliberação n.º 38/VII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual para a Revisão da Constituição (Presidente da AR), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), António Braga (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.