2438 I SÉRIE - NÚMERO 70

A primeira pergunta, sobre os resíduos hospitalares do Hospital Distrital de Santarém, será formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, e respondida pela Sr.ª Ministra da Saúde.
Para formular a pergunta, tem a palavra, por três minutos, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, creio dever realçar que, infelizmente, já nos temos encontrado nesta Casa vezes demais com representantes do Ministério da Saúde para conversar e tratar de alguns atentados à saúde pública, provocados por irregularidades com resíduos hospitalares.
Ora, é precisamente mais um exemplo desses que, hoje, trazemos aqui, a Plenário: os resíduos hospitalares amontoados no Hospital Distrital de Santarém. Esta história tem algumas particularidades, como todas as outras, e, se me permitissem, faria dela uma breve descrição.
No dia 21 de Abril, Os Verdes receberam uma denúncia relativamente a um amontoado de sacos com lixos do Hospital Distrital de Santarém, depositados em duas garagens junto ao local onde são descarregados materiais diversos de uso hospitalar, incluindo produtos alimentares.
No dia 23 de Abril, Os Verdes dirigem-se ao Hospital Distrital de Santarém, de modo a averiguar da veracidade da denúncia e, em caso de confirmação, da complexidade e irregularidade do caso. Foi só necessário percorrer um acesso público, como qualquer pessoa pode fazer, um caminho de fácil acesso sem qualquer tipo de limitação, para encarar um monte de sacos com lixo hospitalar, amontoados em garagens superlotadas, abertas, com os sacos a transbordar para o exterior. Eram sacos de cor branca, transparentes - e, portanto, resíduos hospitalares de risco biológico do grupo III -, dentro dos quais, aliás, eram bem visíveis os vestígios de sangue e de tecidos humanos. Ora, ocorre que, contrariamente àquilo que determina o Despacho n.º 242/96, esses resíduos não estavam armazenados em local específico para o efeito nem tão pouco sinalizados. Repito, porque isto me parece importante, que qualquer pessoa podia ter fácil acesso ao local.
No dia 24 de Abril, Os Verdes denunciam a situação ao Sr. Governador Civil de Santarém, solicitando a sua intervenção, o que não aconteceu.
No dia 27 de Abril, a aconteceu. desloca-se ao local e encontra o mesmo quadro: resíduos hospitalares amontoados, não acondicionados seguramente, em local de fácil acesso. E daí resulta uma reportagem.
É, então, no dia 28 de Abril, que a administração do hospital se pronuncia com uma nota publicitária, paga, nos jornais regionais, onde vem afirmar que os lixos são devidamente acondicionados e guardados em dependência fechada, que alguém forçou os portões da garagem onde o lixo estava guardado e que o Sr. Governador Civil de Santarém não considera, de modo algum, a situação como um atentado à saúde pública.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, já esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra e Srs. Deputados, esta reacção é inacreditável, mas é verdadeira!
As perguntas concretas que quero formular-lhe, Sr.ª Ministra, são estas: que quantidade de resíduos produz diariamente o Hospital Distrital de Santarém? Há quanto tempo está a incineradora avariada e para quando se prevê a sua reparação? Para onde estão a ser encaminhados os resíduos dos grupos III e IV? Que fiscalização concreta houve, depois da denúncia feita?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em relação às questões que me colocou, gostava de referir-lhe o seguinte: a incineradora do Hospital Distrital de Santarém estava a carecer de beneficiações absolutamente necessárias. Ora, a situação que a Sr.ª Deputada descreveu e em relação à qual tenho uma informação do hospital - informação essa que, em linhas gerais, corresponde à que a Sr.ª Deputada também me transmitiu, uma vez que certamente lhe deram a si a mesma informação que a mim -, essa situação, de acordo também com a apreciação feita pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), ocorreu precisamente na altura em que se decidiu encerrar a incineradora para reparações e se acordou com o Hospital de Abrantes - e com isto respondo à sua pergunta - o tratamento dos lixos que necessitam de incineração.
Evidentemente, essa situação será averiguada pelos órgãos próprios do Ministério, na medida em que, como a Sr.ª Deputada sabe, há uma série de inspecções temáticas e um dos temas definidos para as inspecções é precisamente o do tratamento dos resíduos contaminados.
Como eu dizia, essa situação descrita corresponde precisamente à fase de transição entre o encerramento da incineradora e a necessidade de armazenar temporariamente os lixos para o seu encaminhamento para a incineradora do Hospital de Abrantes.
O acordo estabelecido com o Hospital de Abrantes foi de transporte dos lixos de 48 em 48 horas. Ora, produzindo o Hospital Distrital de Santarém diariamente cerca de 600 kg de lixo que necessitam de incineração, durante o primeiro dia em que são produzidos e aguardam o transporte, estão armazenados, segundo me informaram do hospital, em local fechado e que não está em princípio acessível ao público.
Evidentemente, se a Sr.ª Deputada me disser que se entra com relativa facilidade em alguns locais dos hospitais, isso é verdade. Mas também uma pessoa que vai a um hospital e vê lixo acondicionado, com certeza que não deverá mexer naquilo que vê, porque, em princípio, todos sabem que lixo hospitalar não é para ser mexido.
Assim, dizem-me o hospital, por um lado, que tomou as medidas adequadas, e a Sr.ª Deputada, por outro, que a denúncia feita correspondia à verdade e que, portanto, existia alguma facilidade exagerada de acesso ao local, que devia estar reservado - e devia! Aliás, o despacho que classifica os lixos foi já elaborado por mim e contém indicações muito rigorosas às administrações hospitalares. Portanto, estamos perante uma constatação feita no local, classificada pela Sr.ª Deputada como de facilitação de acesso a algo que deve estar preservado e afastado, relativamente à fácil circulação de pessoas, e que devia inclusivamente estar separado, em termos daquilo que são outras actividades realizadas próximas daquele local.
Aguardo também uma informação dos serviços respectivos, no sentido de, mais tarde, assim que dispuser dela, transmiti-la à Sr.ª Deputada.