2440 I SÉRIE - NÚMERO 70

local em condições de transporte adequadas para o Hospital de Abrantes.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, a questão que gostaria de esclarecer é esta: V. Ex.ª afirma que os lixos dos grupos III e IV vão ser transferidos para o Hospital de Abrantes, só que o incinerador deste hospital tem limitações na sua capacidade. Por isso, pergunto-lhe: com base em que conhecimento e que características tem esse incinerador para poder garantir que, no Hospital de Abrantes em concreto, estes lixos podem ser devidamente eliminados'?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Exactamente! Não tem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, vou tentar responder às várias perguntas que me foram colocadas, mas, como foram colocadas tão apressadamente, posso não ter conseguido tomar nota de todas.
Em primeiro lugar. em relação ao plano de gestão de resíduos hospitalares alongo prazo, questão que me foi colocada pelo Sr. Deputado José Calçada, devo dizer que esse plano já existe e já foi elaborado no ano passado. Desconhecia que a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente da Assembleia da República não tinha conhecimento dele.

O Sr. José Calçada (PCP): - Mas o Sr. Secretário de Estado também não conhece!

A Oradora: - Mas existe, existe! Aliás, como o Sr. Deputado sabe, estamos em articulação com o Ministério do Ambiente desde o início do nosso mandato, pelo que, ao contrário do que foi afirmado, se tem havido preocupação relativamente aos resíduos hospitalares tem sido actualmente, não só intervindo e pondo ordem naquilo que é o desconhecimento relativamente ao que se passava, em que tem havido um plano que prevê investimentos realizados não só a nível de incineradores, uma vez que estes são necessários apenas para o tratamento do tipo de resíduos que estão descritos nos grupos III e IV, mas também a nível de outras tecnologias alternativas, que já estão licenciadas pelo Ministério da Saúde. nomeadamente autoclavagem, que já está em funcionamento em alguns distritos do País.
Em relação à questão específica do plano a curto prazo, quero informar que ele foi já enviado, de acordo com uma informação que aqui tenho, para o Presidente da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, que é o Sr. Deputado Eurico Figueiredo. Mas, se não o tiverem, terei muito gosto em vos deixar uma cópia. Não tenho cópia do outro, porque, realmente, não sabia que desconheciam aquilo que é uma intervenção mais global, que foi articulada com o Ministério do Ambiente.
Queria também referir o seguinte: o relatório da IGS, em termos globais, sobre esta matéria... Tem havido intervenções temáticas junto de determinadas instituições de saúde e tudo aquilo que tiver no meu Gabinete relativamente às súmulas dessas auditorias, que consideram que, em alguns locais, a situação está bem resolvida e, noutros locais, fazem recomendações aos conselhos de administração que as tem de cumprir num determinado prazo, terei todo o gosto em enviar ao Sr. Deputado, na medida em que partilho da vossa preocupação relativamente à necessidade de que este problema seja adequadamente tratado.
Agora, em relação à pergunta do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, sobre se pretendemos fazer isto com as cimenteiras, devo dizer que não. Como sabe, há um plano de recuperação de muitas instalações que estavam degradadas, e muitas incineradoras, até pela necessidade de funcionamento a elevadas temperaturas, que obrigam a uma conservação e a uma manutenção muito exigente, porque tem havido alguma evolução relativamente a esta matéria nomeadamente ri á região de Lisboa, eu conhecia relativamente bem esse problema por estar numa instituição que tinha essa dificuldade da incineração, pelo menos, nos 1100ºC dos citostáticos -, como o Sr. Deputado também soube, relativamente a um projecto antigo da central de incineração de Beirolas, com a qual, depois, não se prosseguiu, por opções ainda tomadas no tempo do governo anterior e que, então, obrigaram a relançar um novo plano de investimento de dotação de incineradoras em relação àqueles locais onde se considerava que era indispensável a sua existência.
Este despacho relativo à separação de lixos, de 1996, é também muito importante, porque grande parte dos resíduos hospitalares não necessita de incineração e, por isso, aponta para a responsabilização das administrações hospitalares e dos centros de saúde, que também produzem lixo, no sentido de que se produza uma adequada triagem dos lixos, porque não vale a pena, como é óbvio, estarmos a sobrecarregar incineradoras com lixo que é meramente urbano, e algum do lixo que é produzido nas instituições de saúde pode ser até recuperado e objecto de reciclagem.
Portanto, não faz grande sentido esta política que existia, não no sentido que houvesse orientações do Ministério nesse sentido, ou aquilo que era a prática comum nas instituições hospitalares de mandar tudo para a incineração, porque isso não se justifica.
Relativamente à situação de o Hospital de Abrantes ter ou não condições para incinerar, presumo que tem, porque, de outra maneira, não se justificava que o SUCH tivesse arranjado essa solução alternativa. Neste tipo de situações, por vezes, há divergência de opiniões entre técnicos, mas eu, como a Sr.ª Deputada calculará, confio nas informações que me são prestadas pelos serviços especificamente mandatados para resolver esta questão, na medida em que eles não terão também qualquer interesse em dizer-me que está bem uma coisa que está mal, porque, se estiver mal, têm de se compor e reparar.
O que a Sr.ª Deputada é capaz de considerar é que a incineradora do Hospital de Abrantes também não está nas condições em que devia estar. E, se não estiver, aqui estamos para inclui-la no nosso plano de investimentos para as reparações que sejam consideradas adequadas, porque esta questão dos lixos hospitalares é para nós uma questão extraordinariamente importante.
Perguntaram-me se pedi informação sobre o acesso do público ou não, ora, já respondi, de certa forma, a esta pergunta, na medida em que a informação que o Hospital de Santarém me deu foi que, efectivamente, o lixo estava acondicionado num armazém fechado - a Sr.ª Deputada de Os Verdes fala numa garagem -, cuja porta terá sido