10 DE MAIO DE 1997 2445

Gostaria, pois, de ter a confirmação do Sr. Secretário de Estado sobre se este projecto de despoluição, não apenas da lagoa mas de toda a região de Óbidos, estará em condições de, brevemente, poder ser entregue na União Europeia. E, já agora, pergunto quais as vantagens técnicas que se espera desta nova solução.
Uma outra questão tem a ver com as obras previstas para garantir a ligação da lagoa ao mar. Sobre este tema, gostaria que V. Ex.ª me dissesse se o projecto de construção já está pronto e para quando se poderão esperar o lançamento do concurso e o início das obras.
Finalmente, gostaria ainda de conhecer a posição actual em relação à concha de São Martinho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais (Ricardo Magalhães): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, há mais ou menos um ano atrás, tale qual como referiu, tivemos oportunidade de apreciar uma candidatura que estava projectada desde o início de 1995, em relação à qual, logo em Março do ano passado, foi suscitado um conjunto de dúvidas, quer pela Direcção Regional do Ambiente quer pela Direcção-Geral da Comissão.
Nesse projecto, existiam três componentes: a primeira prendia-se com o desassoreamento, a segunda com a despoluição e a terceira com a qualificação ambiental das margens, nomeadamente da concha de São Martinho. Só que essas componentes não eram três peças de um puzzle. Do ponto de vista técnico, facilmente se confirmava que havia deseconomia, desarticulação e não um sistema integrado na solução então congeminada.
Há um ano atrás, havia dois cenários, um de 23 estações e outro de 32 estações, mas quando começámos a apreciar os projectos logo reparámos que as bacias de drenagem sobrepunham-se e não havia um esquema director de saneamento projectado em condições. Perante isto, tomámos a decisão de reunir com a Associação de Municípios: fomos até às Caldas da Rainha e, no passado dia 13 de Setembro, passámos um dia a discutir com essa associação para, no fundo, encontrarmos um método de reformular a candidatura.
Logo aí, de comum acordo entre o Ministério do Ambiente e a Associação de Municípios do Oeste, ficou assente o seguinte: em primeiro lugar, teríamos de trabalhar num sistema fechado e integrado.
O Instituto Nacional da Água ficava responsável por tratar a componente de desassoreamento e monitorização do acompanhamento da execução das obras. Essa componente de desassoreamento prendia-se, do ponto de vista técnico, para além das dragagens, com a execução de um muro submerso, uma solução técnica inovadora e complexa, mas que os técnicos especialistas entenderam ser a que mais se ajustava. E o Instituto Nacional da Água ficou responsável por lançar todo este processo.
Respondendo agora a uma das suas perguntas concretas, Sr. Deputado Henrique Neto, o projecto foi lançado e, no final deste ano, tudo está a correr de modo a que possam iniciar-se os trabalhos de campo.
Quanto à segunda vertente, relacionada com a despoluição, a Associação de Municípios do Oeste assumiu o compromisso de reformulá-la, à luz de um plano
director. Isto é, comprometeram-se a trabalhar com o apoio técnico da Direcção Regional do Ambiente. Sei que os trabalhos estão a andar,...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, interrompo-o para chamar a atenção de que já esgotou o tempo disponível. Por favor sintetize as suas considerações.

O Orador: - Sintetizando, direi que a primeira componente por que ficámos responsáveis está reformulada e a candidatura, que estava suspensa em Bruxelas, deixou de estar. Aguardamos agora que a Associação de Municípios do Oeste nos apresente a proposta concreta que diz respeito à despoluição da lagoa de Óbidos e da concha de São Martinho.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto, para o que dispõe de dois minutos.
Há ainda mais seis Srs. Deputados inscritos para pedirem esclarecimentos, a quem darei a palavra por ordem de inscrição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tanto quanto sei, no Final deste mês, a Associação de Municípios do Oeste e o INAG terão pronto o projecto de despoluição que, como referi, é profundamente diferente do anterior porque centraliza, através de um emissário único, a que seria a função de muitas ETAR, com vantagens que, a meu ver, parecem óbvias, embora eu não seja especialista.
Acontece também que, de acordo com os meios de comunicação social, a Sr.ª Ministra está hoje a fazer uma intervenção pública no sentido de esclarecer a questão da incineradora de resíduos tóxicos de Estarreja, relativamente à qual se chegou à conclusão de que a quantidade de resíduos tóxicos existentes em Portugal é de facto muito menor do que aparentemente se pensava.
Ou seja, estamos perante dois casos, na mesma área de actuação, em que verifica que há diferenças profundas e terá mesmo havido erros na gestão anterior. Portanto, a minha pergunta é no sentido de saber se seriam realmente erradas as decisões anteriores a ponto de terem conduzido à presente alteração de projectos a que estamos a assistir.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, que dispõe de um minuto.

O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, no que respeita à lagoa de Óbidos, não vou referir o que considero uma certa incapacidade do Governo em executar as obras que são necessárias. Quando a Sr.ª Ministra do Ambiente veio a esta Assembleia, a uma audição parlamentar requerida pelo Partido Popular, definiu um calendário, pelo que o PP está atento à execução do mesmo e devo dizer que somos dos que desejam sinceramente que o calendário seja fielmente cumprido. De facto, não temos a pretensão do incumprimento por parte do Governo.
A questão que me leva a tomar a palavra tem a ver com o facto de que, mais uma vez, é a chamada socieda-