2450 I SÉRIE - NÚMERO 70

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, não tenho a menor dúvida de que o Governo e o Ministério do Ambiente respondem, obviamente, pela execução do Fundo de Coesão. Aliás, aproveito até o seu comentário para dizer que o Fundo de Coesão, neste caso, prende-se com a execução de projectos. Em final de Janeiro, na última reunião com a Junta Metropolitana, foi dito que há um timing. Temos um vasto conjunto de projectos na Área Metropolitana de Lisboa, projectos que concorrem entre eles, não têm as mesmas valências ambientais, não têm os mesmos níveis de atendimento, mas, evidentemente, se, em tempo oportuno, o dono da obra não nos fizer chegar o indispensável estudo de análise das incidências ambientais e dos custos/benefícios não é por isso que vamos perder as disponibilidades financeiras que o Fundo de Coesão nos traz, porque, felizmente, temos outros projectos.
Quando chegámos ao tal pacote, fruto do trabalho conjunto com a Junta Metropolitana, fizémo-lo ao longo de um período de meia dúzia de meses, porque o plano estratégico que nos foi apresentado pela Junta Metropolitana de Lisboa definia uma solução técnica - e há que referi-lo -, mas, por exemplo, não definia prioridades, todas elas eram metidas no mesmo padrão.
Ora, é evidente que se temos os estuários do Sado e do Tejo, zonas sensíveis, concordará que temos de dar prioridade ao tratamento das bacias de drenagem, cujos afluentes vão para esses estuários. E tanto assim o fazemos - e já agora, deixe-me recordar - que, neste momento, só do II Quadro Comunitário de Apoio já foram afectados para a Área Metropolitana de Lisboa, no capítulo do saneamento básico, 36 milhões de contos. Acabou de ser aprovada mais uma estação de tratamento para Lisboa, a ETAR de Beirolas. Depois, serão as ETAR de Frielas, de S. João da Talha, da Azambuja, de Sintra, do Montijo, do Seixalinho...
Sr. Deputado, não estamos parados, temos vindo a apoiar os projectos e as acções de qualificação ambiental em matéria de saneamento básico, que, preenchendo os requisitos de elegibilidade, tragam evidente qualificação ambiental.
Tanto assim é - e deixem-me dar outro exemplo que, em Mafra e em Palmela, o programa operacional regional já afectou, só para sistemas de tratamento, 3,1 milhões de contos, a juntar aos 36 milhões de contos do Fundo de Coesão.
Portanto, não estamos parados. Há um plano orientador estratégico que tentámos trabalhar com a Junta Metropolitana, por forma a percebermos o que era prioritário e o que era secundário, à luz de que estamos num estuário sensível. Há questões em aberto. Seguramente que o Sr. Deputado também sabe que, nos casos do Seixal, da Moita, do Montijo, uma ETAR intermunicipal do Barreiro/Moita/Quimigal, do ponto de vista técnico, as soluções não estão acabadas. Não vamos afectar recursos quando há dúvidas, e as dúvidas começam por não ser nossas mas de especialistas, assessores das próprias autarquias. Enquanto não despistarmos as soluções adequadas, do ponto de vista ambiental, é óbvio que não vamos afectar recursos.
Agora, deixem-me terminar com esta ideia: o plano orientador estratégico que a Junta Metropolitana nos apresentou foi um bom instrumento de trabalho. A partir daí, trabalhámos durante seis meses e chegámos a um conjunto de projectos prioritários. Aguardamos que os donos da obra, em tempo oportuno, cumpram com os requisitos. Também sabemos que a Área Metropolitana de Lisboa é a região do País que, em termos de nível de atendimento, melhor está. Em termos nacionais, a média de população que beneficia de sistemas de tratamento de águas residuais está nos 21%. A Área Metropolitana do Porto está na ordem dos 7%. Portanto, há já um grande investimento feito e os 36 milhões de contos são o melhor exemplo e temos isso sempre presente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Passamos à pergunta sobre a linha de crédito de 150 milhões de contos com vista ao desendividamento dos agricultores, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Para formular a pergunta, no tempo regimental de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Governo aprovou, no dia 17 de Abril de 1997, uma linha de crédito destinada a empresas agrícolas e agro-industriais no valor de 150 milhões de contos. Essa linha de crédito tem por objectivo permitir a renegociação das dívidas contraídas pelos agricultores e suas associações referentes a investimentos efectuados desde 1 de Julho de 1986, sendo uma consequência inevitável depois da queda do rendimento agrícola, devido, por um lado, é certo, a factores estranhos à actividade estratégica dos governos anteriores, nomeadamente às intempéries, à seca e à geada negra, mas também, por outro lado, devido à ausência de algumas iniciativas que o Governo anterior, do PSD, não quis ou não soube assumir, em particular a inexistência do seguro de colheita e factores de produção a preços superiores aos nossos parceiros comunitários, o que prejudicou a nossa capacidade concorrencial no contexto da mundialização dos mercados.
As medidas assumidas pelo Governo anterior (por exemplo, os Regulamentos n.ºs 797 e 355) foram medidas de endividamento dos agricultores que, objectivamente, conduziram o sector à asfixia financeira actual. O combate à descrença do sector, o combate ao estigma da subsídio-dependência e a promoção de iniciativas de apoio directo ao rendimento e à criação de incentivos ao investimento são tarefas que nos devem mobilizar a todos.

A Sr.ª Rosa Albernaz ( PS): - Muito bem!

O Orador: - Passados 18 meses de Governo do Partido Socialista, poderia brevemente sublinhar a forma célere como se desbloqueou o pagamento das ajudas à geada, a criação do seguro de colheita e o fundo de calamidade, a redução dos custos da electricidade verde e o novo sistema de gasóleo verde, a entrar em vigor em Outubro próximo. Estes são exemplos concretos de iniciativas que têm impacto real e positivo no sector agrícola.

A Sr.ª Rosa Albernaz ( PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à linha de crédito, que se deseja desburocratizada e acessível, era uma promessa eleitoral feita aos agricultores, em particular aos fruticultores e viticultores da Beira Távora e Moimenta da Beira, que aplaudem esta iniciativa, mas também requerem a sua urgente implementação, garantindo que, da sua parte, estão prontos para a sua concretização, nomeadamente no