10 DE MAIO DE 1997 2455

O Orador: - Deixe-me dizer-lhe que de aproximadamente 600 inscrições menos de 10% optaram pelas condições iguais àquelas que pagam hoje nos mercados abastecedores de Lisboa e que, no fundo, têm a ver com o pagamento apenas de uma taxa de utilização igual à que têm hoje. Portanto, não é verdade que não haja diálogo. Sei que é reivindicada uma participação na elaboração do regulamento interno mas ele só poderá ser feito através de uma comissão consultiva, tal como está previsto na lei, a partir do momento em que tivermos estabilizado as condições.
Também não é verdade que não tenha sido conferido tratamento privilegiado àqueles que hoje estão a trabalhar nos mercados actuais porque lhes é garantido, no mínimo, os espaços nas mesmas condições e também condições financeiras que lhes irão facilitar o assumir de responsabilidades financeiras que terão de tomar.
A questão relativa à venda do terreno não tem a ver com as responsabilidades do MARL, mas com as responsabilidades de cada um dos accionistas. E não é só a SIMAB que é accionista, também são accionistas a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Loures e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. E aí estão as responsabilidades sociais de cada um destes accionistas até aos limites que exige o equilíbrio financeiro desse projecto de centro logístico que é o mercado abastecedor da região de Lisboa.
Se há outras vantagens financeiras que resultam deste exercício não me cabe a mim, como responsável político por esta área, nem cabe à SIMAB, exigir qualquer coisa de adicional aos seus accionistas porque saiu a sorte grande à Câmara Municipal de Loures ou porque se encontrou algum outro mecanismo financeiro para a Câmara Municipal de Lisboa, o que me diz respeito é exigir a cada um dos accionistas - à SIMAB, à Câmara Municipal de Lisboa, à Câmara Municipal de Loures, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - a prestação para o capital social que seja necessária para viabilizar uma solução do centro logístico que é o MARL sem que se criem condições de dificuldade de viabilidade e de sobrevivência para os operadores.
Temos de ter realismo, temos de saber que não podíamos continuar com as condições actuais dos mercados do Cais do Sodré e da Avenida das Forças Armadas, tínhamos de ir para outra solução, que não era de igualdade de circunstâncias pois tínhamos custos acrescidos, embora a solução esteja protegida.
Chamo a atenção para o facto de haver uma situação diferenciada entre os operadores de fraca capacidade abaixo de 17m2 - e os outros. Acima dos 17m2 os operadores já estão a pagar voluntariamente, sem ser necessário,...

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - À Força!

O Orador: - ... as taxas de primeiro acesso. Abaixo dos 17m2, como tive oportunidade de dizer, apenas 10% optaram pela solução igual à que têm hoje.
É evidente que foram feitos estudos de viabilidade e de dimensão crítica que sugeriram uma dimensão próxima do investimento dos 20 milhões de contos mas, por precaução, por cautela de mercado, foi estipulada uma configuração modular que permite crescer no tempo respondendo às necessidades impostas pelo mercado. E assim temos a solução dos 13 milhões de contos. Todavia, como lhe disse na minha intervenção inicial, tenho já inscrições que permitiam justificar mais dois pavilhões hortofrutícolas e um pavilhão de floricultura. Julgo que estamos no bom caminho, no caminho do diálogo, da racionalidade económica, da eficiência económica, ao mesmo tempo que garantimos as condições ideais para que operadores com espírito de empresário e admitindo que têm de fazer investimentos possam trabalhar nas melhores condições e ofereçam melhores serviços e garantia de qualidade aos consumidores.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha referiu-se à minha pessoa a propósito do MARL, e de alguma forma invocou aqui as responsabilidades da Câmara Municipal de Lisboa, da qual sou vereador, e, por isso, gostava que ficasse esclarecida uma questão que me parece muito importante. Esta questão, no que diz respeito à Câmara Municipal de Lisboa tem fora próprios para ser tratada e discutida, quer no âmbito da própria Câmara, quer no âmbito da assembleia municipal.
Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, como sabe, sentam-se na sua bancada vários Deputados que têm lugar na referida assembleia municipal, onde esta questão será tratada quando tiver de ser tratada. De qualquer forma, quero que fique muito claro o seguinte facto: a Câmara Municipal de Lisboa faz parte do conselho de administração, tem a sua responsabilidade como accionista, e assume-a no pleno, mesmo quando essa responsabilidade pode envolver situações ou a discussão de situações com as quais não haja um total acordo com os outros accionistas, mas é para isso que existem os conselhos de administração.
No entanto, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, também lhe quero dizer uma coisa, e digo-a aqui neste Plenário: se hoje estamos com problemas muito sérios é importante que o senhor saiba que o modelo que foi instituído para o próprio mercado abastecedor da região de Lisboa foi o imposto pelo seu Governo, o modelo não foi criado por nós!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso é que é grave!

O Orador: - Essa é que é a situação que os senhores têm de discutir e de aflorar. Eu, obviamente, sou o primeiro responsável na Câmara Municipal de Lisboa por esta situação, nomeadamente em relação aos comerciantes do mercado abastecedor da região de Lisboa, tenho assumido para com eles a minha responsabilidade e quando entendo que tenho de estar do lado deles estou, não tenho problema algum!... Estou e estarei sempre, disso eles não têm a mínima dúvida. Agora, quando se discutem estas questões na Assembleia da República também é muito importante que os senhores assumam a vossa responsabilidade e que façam alguma autocrítica relativamente a esta e a outras matérias, porque, neste caso, os senhores têm muitas, muitas, responsabilidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.