2452 I SÉRIE - NÚMERO 70

Em segundo lugar, não entende que a majoração que os jovens agricultores obtiveram na altura em que inscreveram os seus projectos agora lhes dá origem a uma penalização, se recorrerem a esta linha de crédito? Isto é, os benefícios que obtiveram anteriormente serão agora prejuízo para eles?
Em terceiro lugar, Sr. Deputado Miguel Ginestal, a propósito da desburocratização: olhe só as quantidades de papéis que são precisas!

Neste momento, o Sr. Deputado do PSD Antunes da Silva exibe alguns impressos.

É preciso quase tirar um curso!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Secretário de Estado, esta linha de crédito tem sido anunciada como uma tábua de salvação para os agricultores. Pode o Ministério da Agricultura informar-me qual é, neste momento, a dívida da agricultura portuguesa com e sem juros?
Gostava também de saber - mas essa questão já lhe foi colocada em concreto - quais vão ser os agricultores que podem candidatar-se a esta linha de financiamento. Nomeadamente, aqueles agricultores que não têm projectos de investimentos mas que tiveram grandes endividamentos e têm graves problemas e que são, seguramente, os mais carenciados também vão ou não poder recorrer a este linha de crédito? Esta é uma questão que também queria colocar-lhe, ruas a questão central é a de saber qual o endividamento da agricultura portuguesa, porque só com essa resposta, que já foi várias vezes formulada e para a qual não obtive resposta, e que poderemos saber do êxito ou não desta linha de crédito.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: - Sr. Presidente, respondendo à questão colocada pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal e aproveito para responder aos demais Srs. Deputados que me colocaram a mesma questão , direi que os beneficiários são todos os produtores, individuais ou colectivos, e todas as empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas que tenham contraído dívidas, mas dívidas para investimento.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Então, não são todas!

O Orador: - Não, não são todas. Apenas as destinadas a investimento. Gostaria de lembrar à Sr.ª Deputada Helena Santo que, durante muitos anos, se argumentou e correctamente, creio eu que os agricultores se endividaram porque investiram e, em muitos casos, investiram de acordo com determinadas orientações e incentivos que, depois, viram alterados contra sua vontade. Portanto, trata-se de desendividar quem se endividou por ter investido e que faça prova, naturalmente, desse investimento. Todos os agricultores que façam prova desse investimento
poderão aceder a esta linha de crédito. Trata-se, assim, de uma linha de crédito só para quem investiu e possa comprovar esses investimentos, independentemente das entidades com as quais contraiu a dívida. Quer se trate de fornecedores, quer se trate de bancos, todas essas dívidas serão contempladas sem nenhum limite.
Quanto aos jovens agricultores, não há nenhuma penalização para esses, nem para nenhum agricultor não jovem, porque ao montante de endividamento que o agricultor comprovar são naturalmente descontados os subsídios que ele recebeu. Não faria sentido dar subsídio e agora aprovar uma linha de crédito do montante do subsídio que já recebeu. A linha de crédito vai incidir não sobre aquilo que o agricultor recebeu mas sobre aquilo que saiu do seu bolso, porque isso, obviamente, é que é o endividamento. Por consequência, tendo sido os jovens agricultores majorados no subsídio, naturalmente que se desconta esse subsídio. Não há penalização nem há um prémio, há apenas um acto de moralidade, porque não faria sentido estar a emprestar sobre aquilo que já se tinha recebido.
Sr.ª Deputada Helena Santo, tive o cuidado de dizer que não considero esta medida a tábua de salvação da nossa agricultura. Esta medida é, seguramente, um importante contributo para salvar muitos dos agricultores que estão em situação muito difícil.
Perguntou-me qual é a dívida da agricultura estimada neste momento. De acordo com estudos do IFADAP, a dívida dos agricultores - o que não quer dizer que seja a dívida que os agricultores não podem pagar, porque contrair empréstimos é um acto de gestão, de rotina e pagar empréstimos é também um acto rotineiro de gestão - à banca e aos seus principais fornecedores está estimada em cerca de 600 a 700 milhões de contos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta sobre o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Comércio e Turismo.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Comércio e Turismo, vem aqui responder-nos a uma pergunta sobre o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, que só peca por ser adiada pelo Governo a resolução deste problema que está criado. Com efeito, já tínhamos tido oportunidade de formular esta pergunta e foi adiada para hoje. Pedíamos, então, que o Sr. Secretário de Estado desse respostas claras para que o País pudesse prosseguir sem os problemas que há quanto aos grossistas e ao consumidor relativamente aos mercados abastecedores, como hoje se verifica.
A questão concreta prende-se com a responsabilidade do Estado na condução de todo o problema de instalação do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa. Como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, a responsabilidade do Estado é total, na medida em que é accionista único do SIMAB e o SIMAB é o accionista principal do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, mercado esse que exerce uma função de serviço público. Como tal, o Estado tem de ser o responsável principal na resolução do problema da instalação deste mercado, principalmente tendo em conta que ele ainda não está em funcionamento e já teve várias revisões no seu orçamento.
A primeira pergunta que lhe faço, desde já, é a de saber se tem alguma perspectiva quanto ao prazo de conclusão, de instalação e de entrada em funcionamento do Mercado