10 DE MAIO DE 1997 2457

mas que podem passar também por um sistema de regular limpeza do leito do rio da Moita, tal como se fez em Outubro do ano passado, o que não resolveu o problema definitivamente.
Portanto, esta comissão está em fase final dos trabalhos e, a partir daí, após a definição da solução técnica, não só se irão distribuir responsabilidades para cada um, nomeadamente para os Ministérios da Economia, do Ambiente e da Agricultura e também para a Autoeuropa, como será feita a afectação dos meios financeiros necessários.
Estão também a ser analisados os efeitos provocados sobre os tais terrenos agrícolas, efeitos esses em que não há generalização dos mesmos em termos negativos, por que as análises que foram feitas às lamas na altura da limpeza do leito do rio, em Outubro do ano passado, se verificou que não havia contaminação das mesmas. Em todo o caso, havendo um diagnóstico desses efeitos negativos, haverá, com certeza, a responsabilização por parte do Governo das consequências negativas que os proprietários agrícolas possam ter de receber legitimamente como indemnizações.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Creio que a resposta que o Sr. Secretário de Estado deu à questão colocada pela Sr.ª Deputada Helena Santo foi um pouco repetitiva daquilo que já sabemos relativamente a esta questão.
Na verdade, o Sr. Secretário de Estado, em vez de responder à questão concreta, falou, novamente, das obras de regularização do rio.
O Sr. Secretário de Estado considera que tem sentido voltar a repetir esta questão, uma vez que este Governo tem também arrastado o processo de regularização desta vala. O Governo procedeu a uma medida pontual de limpeza da vala, tendo sido arrastado o processo de regularização. Certamente, tem também conhecimento da existência de um projecto elaborado pela Câmara Municipal que este Governo, aliás, não teve em conta nem em relação ao qual nem apresentou outro em alternativa. Portanto, a questão, repito, continua a ser arrastada.
Aliás, vários elementos do PS responsáveis a nível local dizem frequentemente que é preciso ir devagarinho relativamente a esta questão. Devagarinho ou não, o certo é que os agricultores da Barra Cheia subsistem da agricultura, daquelas terras que são constantemente alagadas.
Ora, como o Governo é responsável nesta matéria, juntamente com a Autoeuropa, pergunto-lhe concretamente o seguinte: para quando, Sr. Secretário de Estado, a indemnização concreta aos agricultores, que já a esperam há mais de dois anos?

O Sr. José Calçada (PCP): - Bem perguntado! Só falta agora ser bem respondido!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta, tem a galara o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Secretário de Estado, conjuntamente com os Deputados Amélia Antunes e José Reis, visitei estas obras e informei-me sobre este assunto.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que julgo ter havido uma grande incapacidade de coordenação entre as Câmaras Municipais de Palmeia e da Moita na resolução deste problema e que, em segundo lugar, houve também uma incapacidade completa do Governo do PSD na maneira como tratou este assunto relativamente à Autoeuropa e à coordenação da OID.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Vocês só mandam as responsabilidades para os outros! É impressionante!

O Orador: - O projecto de uma das câmaras, que foi referido pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, faz parte das tais soluções técnicas duvidosas que o Sr. Secretário de Estado referiu.
Quanto a nós, socialistas, quer no plano local, quer regional, quer nacional, às asneiras rápidas do PCP local e às asneiras do PSD ex-Governo, preferimos intervenções boas e com segurança e não vamos pela cultura da "subsídiodependência" em que alguns estão, vamos, sim, pela resolução dos problemas!

O Sr. António Filipe (PCP): - Só o PS não tem responsabilidades neste país!...

O Orador: - Confiamos no Governo para que este problema seja resolvido rapidamente,...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Já lá vão dois anos!

O Orador: - ... e continuamos a tratar do assunto...

O Sr. José Calçada (PCP): - O PS trata da solução, não trata é da vala!

O Orador: - ... pois queremos soluções correctas, adequadas e de acordo com o interesse dos agricultores e das populações da Moita e de Palmeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio e Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio e Turismo: - Srs. Deputados, como tive oportunidade de dizer, de facto estamos a procurar uma solução estruturante sem procurar soluções de emergência, porque aquilo que aconteceu no Inverno do ano passado não pode voltar a acontecer no Inverno deste ano.
Independentemente das soluções técnicas que vamos encontrar, e como tive oportunidade de dizer, a solução que a Sr.ª Deputada avançou como sendo a defendida pela Câmara Municipal da Moita está a ser considerada em termos técnicos como a não mais indicada.
De facto, continuar com obras de betão para a impermeabilização do leito do rio da Moita, desde a parte limite do concelho de Palmeia até à esteira em que termina não é solução. E recordo-lhe, Sr.ª Deputada, o seguinte: as inundações não apareceram agora com as obras da Autoeuropa; elas aconteceram sempre!...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Essa é boa! É mesmo muito boa!