2456 I SÉRIE - NÚMERO 70

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, como se pôde constatar, não ofendi a honra do Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes. Recordo-lhe que o que eu disse foi que era pena que há pouco o Sr. Deputado não estivesse presente para esclarecer, mas retiro o que disse, porque, de facto, o Sr. Deputado veio aqui dizer que durante 18 meses este Governo nada fez relativamente a esta matéria e assume, de alguma forma, os problemas que existem, em contradição com o que disse o Sr. Secretário de Estado, ou seja, que não há problemas, que está tudo esclarecido!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Grande demagogo!

O Orador: - É evidente que se tudo tivesse sido bem feito não era preciso governo, não era preciso fazer eleições, não era preciso classe política... ,

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É preciso é políticos com classe!

O Orador: - ... porque as questões andavam por si.
É evidente que nós não resolvemos todos os problemas e este, como é óbvio, não foi resolvido por nós porque ainda persiste Não temos qualquer problema em relação à assumpção de algumas das responsabilidades, mas os senhores é que estão no Governo desde há 18 meses!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Graças a Deus não são os senhores, porque foram corridos por indecente e má figura!

O Orador: - E V. Ex.ª, como "representante do accionista nesta matéria", devia ter um papel mais pedagógico em relação a esta questão, porque custa-me ouvir que as responsabilidade sociais...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não confunda responsabilidades sociais com responsabilidades sociais-democratas!

O Orador: - ... deste mercado, que são assumidas pelos accionistas, não o sejam e querem que sejam assumidas pelos operadores porque foi isso que o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer.
Portanto, Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, penso que depois daquilo que foi dito, nomeadamente pelo Sr. Secretário de Estado - e isso deveria merecer a nossa ponderação porque V. Ex.ª há pouco assumiu que estava em conversações dado que este é um problema que subsiste - era importante que o Sr. Secretário de Estado lhe desse a conhecer o tal compromisso de aceitação por parte dos representantes dos operadores, porque, segundo sei, esse compromisso será um conjunto vazio, provavelmente. E sempre direi que se essa nossa pergunta servir para esclarecer e ajudar o Governo a, em relação a esta área, arrepiar um pouco caminho, nós já nos damos por satisfeitos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta sobre qual a calendarização prevista e quais os meios mobilizados para compensar os agricultores da baixa agrícola da Barra Cheia, em Alhos Vedros, dos inevitáveis prejuízos que estão a sofrer, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a construção do complexo industrial da Autoeuropa levou à construção de uma ETAR de grandes dimensões destinada aos efluentes aí gerados bem como à construção de um canal em betão armado igualmente de grandes dimensões que conduzirá os referidos efluentes e as águas pluviais até ao estuário do Tejo, atravessando bons terrenos agrícolas, nomeadamente os da Barra Cheia e de Alhos Vedros.
Sucede que no limite entre os concelhos de Palmeia e da Moita se interrompeu o canal de betão construído, fazendo-se a transição para um pequeníssimo ribeiro que atravessa a Barra Cheia, ribeiro este, ainda por cima, com o leito atravancado com detritos e as margens invadidas por arbustos de grande densidade.
Como é evidente, esta pequena ribeira não tem capacidade de encaixe para os caudais transportados e isso origina o transbordo destes em enormes extensões para ambos os lados, de tal forma que a vasta planície inundada danifica culturas, alfaias, viaturas e habitações, o que originou incalculáveis prejuízos.
Assim, decorridos estes meses e tendo já quase findado o período das cheias, verificou-se a primeira inundação dos campos marginais da Barra Cheia, pelo que lhe pergunto, Sr. Secretário de Estado, qual a calendarização e quais os meios mobilizados que estão previstos para compensar os agricultores que tiveram inúmeros prejuízos com estas inundações e para quando a limpeza e a solução definitiva desta situação de modo a evitarem-se danos futuros que, porventura, vão ainda mais danificar estes terrenos, que, como já referi, são de boa qualidade, são de primeira qualidade, situação que, portanto, está a afectar gravemente os seus proprietários.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio e Turismo.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio e Turismo: - Sr.ª Deputada, como sabe, estamos perante uma situação mal concebida cuja responsabilidade pertence à OID de Setúbal porque concebeu um sistema que não teve em conta os caudais de cheia, não foi completo porque a obra da vala foi apenas até ao limite de Palmeia, esquecendo o concelho da Moita e optou por soluções técnicas duvidosas que, neste momento, estão a ser revistas, mas que se baseavam em obras de impermeabilização não tendo em conta toda uma solução global que entrava não só em linha de conta com os efeitos do investimento associados à Autoeuropa mas também com o crescimento urbano associado àquele caudal.
As obras que irão regular todo esse caudal, porque do que se trata é de assegurar uma regularização do caudal, são obras estruturantes, de grande dimensão, que estão a ser analisadas neste momento por um grupo de trabalho que reúne representantes da DRAN, do IAPMEI e das Câmaras Municipais de Palmeia e da Moita em concertação com os representantes dos proprietários agrícolas e da Autoeuropa, tentando com isso procurar soluções, que são as mais diversas e que podem passar pelo desvio do caudal, pela construção de um emissário para o Tejo e por um investimento em bacias de retenção que vão regularizar o caudal no próprio recinto da Autoeuropa,