10 DE MAIO DE 1997 2451

que diz respeito ao controlo das dívidas junto das instituições de crédito e pela análise contabilística de cada exploração agrícola, desejando, no entanto, saber como, na prática, vai funcionar esta linha de crédito. Em particular, quem pode concorrer, onde podem os agricultores concorrer e quando é que, na prática, está disponível o acesso a esta linha de crédito?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, sou, com muita honra, Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, mas não das Pescas.
Sr. Deputado Miguel Ginestal, é com muita satisfação que respondo à sua pergunta porque se trata da entrada em vigor, dentro de muito poucos dias, de uma das mais importantes medidas de política agrícola da presente legislatura e que corresponde aos anseios e à resposta, à ansiedade e às dificuldades de milhares de agricultores que foram vítimas, nos últimos anos, em Portugal.
Trata-se de uma linha de crédito no montante global de 150 milhões de contos, à qual terão acesso todos os produtores, singulares ou colectivos, empresas ou cooperativas de transformação e comercialização de produtos. Esta linha de crédito vai vigorar por um prazo de 10 anos, sendo a primeira amortização no terceiro ano, sendo as bonificações das taxas de juro elevadíssimas, na ordem dos 62% no primeiro ano, 46% nos dois anos seguintes, 30% nos dois anos seguintes e 20% no último ano. Admitimos que, com esta linha de crédito, cuja taxa de contratualização com a banca está neste momento a ser negociada, os agricultores não vão pagar, em termos reais, mais de 4 a 5% de juros.
Quanto às questões concretas que colocou, nomeadamente quem pode aceder à linha de crédito, já respondi. Todos os agricultores que tenham contraído dívidas para investimento desde o dia 1 de Janeiro de 1986 até à data da saída do decreto-lei poderão e deverão apresentar candidaturas, de acordo com os normativos que estão a ser ultimados em todos os balcões do IFADAP, podendo ainda ser apoiados pelos serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e pelos técnicos das organizações de agricultores no preenchimento dessas candidaturas, razão pela qual acabou, ontem mesmo, uma acção de formação que envolveu dezenas de técnicos dos serviços locais do Ministério da Agricultura e das organizações de agricultores, que assim foram preparados para ajudar os agricultores a preencher essas mesmas candidaturas. Após a saída do decreto-lei, será fixado em normativo, logo de seguida, um prazo de candidatura e todos os agricultores ou entidades que venham a candidatar-se terão dois meses para o fazer. A partir daí, obviamente, o processo será dado como encerrado e o IFADAP tem outros dois meses para proceder às contratações, o que significa que, dentro de quatro meses, todos os processos estarão contratados e alinha de crédito estará em pleno desenvolvimento pelo prazo de 10 anos.
É uma medida, como disse, de uma grande relevância, que vai custar aos contribuintes portugueses, em termos de bonificações das taxas de juros, mais de 40 milhões de contos. É a resposta possível a uma situação muito difícil que, nos últimos anos, afligiu os agricultores, decorrente, por um lado, das más políticas e, por outro, de situações climáticas particularmente adversas.
Pensamos, pois, que esta é uma medida que não será, certamente, a tábua salvadora dos enormes problemas com que se debate a agricultura portuguesas, mas é um contributo muito importante para que muitos agricultores, particularmente aqueles que estão mais endividados, possam, a curto prazo, sair da situação aflitiva em que os colocaram.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, lamento ter-lhe atribuído mais um encargo, para além dos muitos importantíssimos e gravosíssimos que detém, ao acrescentar-lhe o sector das Pescas. Rectifico a informação que me tinham dado na Mesa.
Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, permita-me que seja aqui porta-voz dos agricultores do agrupamento de municípios do Douro Sul e da Beira Távora, onde predomina a viticultura e a fruticultura, relevando-se o facto de a produção da maçã naquela zona do distrito de Viseu corresponder a 45% da produção nacional. É o principal suporte económico das gentes da região.
Como é do seu conhecimento, os agricultores foram, desde a década de 60 e, mais vincadamente, na década de 80, estimulados para a fruticultura recorrendo a capitais próprios e a capitais externos. Desde 1990 que o preço da maçã ao produtor não sofre qualquer aumento. Em 1994/95, como todos sabemos, tudo piorou com as geadas negras e a seca e, já descapitalizados e endividados, foram os fruticultores obrigados a recorrer à banca, agudizando a asfixia financeiras das suas explorações agrícolas. O seguro de colheitas e o fundo de calamidade foram bem-vindos, como bem-vinda é a linha de desendividamento.
Importa esclarecer, ainda, as seguintes dúvidas, a que já me respondeu, em parte, na primeira fase de perguntas e respostas. São ou não contemplados todos os agricultores? A linha de desendividamento contempla ou não somente os investimentos, deixando de fora as dívidas de curto prazo, utilizadas para fazer face às despesas de manutenção das explorações agrícolas, que não depende de haver ou não produção agrícola nesse ano?
Finalmente, os fruticultores possuem dívidas em várias instituições bancárias. Pergunto: será possível consolidar o passivo das explorações agrícolas nas várias instituições bancárias?

O Sr. José Calçada (PCP): - Tantas calamidades e não falou na União Europeia!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Germano Sá e Abreu.

O Sr. António Germano Sá e Abreu (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito rapidamente, gostaria de saber, em primeiro lugar, qual o universo desta linha de crédito. Isto é, qual é que o Sr. Secretário de Estado pensa que será o número de agricultores que serão abrangidos por esta linha de crédito?