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10 DE MAIO DE 1997 2449

os compromissos do Ministério do Ambiente quanto à ETAR de Alverca e a sua conjugação com a protecção da fauna e da flora daquela zona.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, permita-me que tome mão de algo que já adiantei a propósito da pergunta anterior para sublinhar o seguinte: nesta matéria, temos trabalhado com as autarquias locais, por uma questão de filosofia, por uma questão de estratégia e porque só juntando recursos - recursos humanos e financeiros - é que encontraremos soluções em tempo oportuno. Mas também fazemos isto, Sr. Deputado, apesar de, em matéria de saneamento básico e à luz do quadro legal em vigor, a competência residir ao nível da administração local, porque sabemos que os problemas, em algumas áreas, são de tal ordem, nomeadamente no litoral, que, como é evidente, temos de juntar esforços e capacidades. Por isso, não nos reunimos com autarquias por reunir mas, sim, para tentar encontrar soluções conjuntas e adicionar recursos. É isto que está na base de um conjunto de reuniões que temos vindo a realizar, a última das quais com a Junta Metropolitana de Lisboa, no dia 31 de Janeiro passado, na qual, tal como o Sr. Reputado referiu, chegámos a um pacote de seis ou sete estações de tratamento com condições para terem seguimento - e, quando digo estações, refiro-me a sistemas -, à luz de opções de política que tomámos e que, com todo o gosto, ouvi repetidas pelo Sr. Deputado, ou seja, sedes de concelho, zonas sensíveis e, já agora, uma terceira linha de política que foi a de dar-mos prioridade a sistemas integrados e globais. Foi à luz desta orientação de política e do estado da arte daquilo que nos foi proposto que chegámos a essa solução, a esse pacote de seis estações, algumas das quais, concretamente a de Almada, a de Setúbal e a de Vila Franca de Xira, que não a de Alverca - e o Sr. Deputado conhece a área -, necessitariam, pela sua escala, pelo seu tipo e porque estamos a falar do Fundo de Coesão, de uma análise de custos/benefícios e de um estudo de impacte ambiental.
Portanto, Sr. Deputado, não é a mim que tem de perguntar quando é que o projecto x da ETAR y estará ou não em condições, tem de colocar essa questão à câmara municipal respectiva. Não sei - e digo-o, com toda a franqueza - quando é que o estudo de impacte ambiental da ETAR de Vila Franca de Xira ou da ETAR de Almada está pronto, não sei quando é que a análise dos custos/benefícios de cada um destes projectos está pronta. Isso é da responsabilidade dos donos da obra, é da responsabilidade de cada uma das autarquias.
Por isso, essa questão não deve ser colocada a mim, mas, sim, à autarquia, a cada um dos executivos. Nós aguardamos que as autarquias preencham os requisitos de elegibilidade para que esses projectos se transformem em candidaturas e possam vir a tirar partido do apoio do Fundo de Coesão.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, esgotou o tempo. Se pretender continuar, terei de descontar o tempo que gastar no das respostas posteriores.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Então, ficará para a minha próxima intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, pedindo-lhe que seja breve, porque já excedeu o tempo na sua primeira pergunta.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, serei extremamente breve.

Sr. Secretário de Estado, quando refere que não tenho de colocar a si esta pergunta, devo dizer-lhe que está equivocado. É exactamente a si que devo colocar a pergunta, porque é o Sr. Secretário de Estado que tem de responder à Assembleia da República e ao País pela aplicação do Fundo de Coesão, em tempo útil. Sendo certo que compete às autarquias locais apresentar os projectos, não é menos certo que compete ao Ministério do Ambiente acompanhar esses mesmos projectos, no sentido de que eles sejam apresentados em tempo útil e de forma a que o País aproveite as disposições regulamentares à sua disposição.
Portanto, Sr. Secretário de Estado, esta pergunta é para si e é, de tacto, de si que gostaria de ouvir a resposta.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Nesse caso, para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges, que dispõe de 1 minuto.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Sr. Presidente, serei breve.
Sr. Secretário de Estado, foi referido aqui o plano orientador estratégico da Área Metropolitana de Lisboa sobre esta matéria. Da leitura que fizemos - e o Sr. Secretário de Estado corrigir-me-á -, esse plano, tal como o entendemos, tem opções, tem ideias, não sabemos se tem estudos, porque não os tem, não tem hierarquias, não tem ainda análise de complementaridade, nem tão-pouco define prioridades. O que sabemos, de concreto - e corrigir-me-á - é que, neste momento, existe um conjunto de projectos que totalizam cerca de 40 milhões de contos nesta área, que tem a ver com a Costa do Estoril, com o Trancão, com Sesimbra, com Chelas, com Beirolas, com a Póvoa da Galega e com Colares. Aliás, o Sr. Secretário de Estado referiu, há pouco, que há também três projectos em fase final, a aguardar financiamento comunitário, das áreas de Almada, Setúbal e Vila Franca de Xira.
A minha questão é no sentido de saber se tem conhecimento de que existem alguns projectos que estejam já aprovados, concluídos, mas cuja dificuldade de execução decorra do papel que ao Governo compete nesta matéria, em termos de parceria, no sentido de obter também os devidos financiamentos para essa execução.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem colocada!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais .