O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2444 I SÉRIE - NÚMERO 70

de projectos aprovados na área de intervenção do PROCOA. Evidentemente, a esse montante, acrescem ainda os investimentos que não estão incluídos nos tais 25 milhões de contos e que são propostos por entidades privadas, como é o caso, por exemplo, das candidaturas ao RIME, que no caso do PROCOA tem uma majoração, ou seja, por estarem numa área de intervenção especial, para além da participação em termos de incentivos, que pode ir até 70%, beneficiam de uma majoração de 10%.
No que respeita à legislação, ela está publicada e, neste momento, tudo está a andar. Com certeza, o problema a que o Sr. Deputado Augusto Boucinha se referia tem a ver com o facto de, em relação às candidaturas do RIME, segundo a legislação anterior, haver uma acumulação de projectos cujo tempo médio de decisão ronda os sete meses. É um fada que assim acontece, por isso alterámos a legislação, mas não podemos aplicar aos projectos apresentados ao abrigo da legislação anterior a nova lei! Do ponto de vista legal, isso levantaria problemas.
Dado que a legislação anterior concentrava em Lisboa a decisão sobre os projectos, o que não se verifica com a actual legislação, já que os projectos são agora decididos no âmbito das cinco comissões de coordenação, o que Fizemos foi aumentar os meios humanos e materiais na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, que, por lei, tem essa missão, de forma a acelerar, o mais possível, a decisão sobre os projectos. Este é, de facto, um problema que existe, com o qual me debato e reconheço que não traz nada de bom, nomeadamente para os promotores.
De qualquer modo, Sr. Deputado, face à legislação, a única medida que posso tomar - como sabe não se podem recrutar pessoas sem observar as' normas legais - é aumentar o número de pessoas para mais 10 elementos. Aliás, posso dizer-lhe que, neste momento, estão cerca de 20 pessoas a trabalhar na análise de projectos para que os mesmos sejam concluídos o mais rapidamente possível.
O Sr. Deputado Eurico Figueiredo colocou ainda uma outra questão sobre a articulação entre os Ministérios do Equipamento, Planeamento e Administração do Território e da Cultura. É óbvio que uma das vantagens da existência de um programa de desenvolvimento integrado é o reforço dessa articulação, articulação essa que, aliás, deve sempre existir naturalmente: um Governo deve funcionar de forma a que os vários ministérios concorram simultaneamente para os objectivos que têm a ver com a intervenção dos vários sectores.
No caso concreto, as iniciativas do Ministério da Cultura são aquelas que. neste momento, têm maior impacto, nomeadamente no que se refere ao parque arqueológico. E, normalmente, os problemas que surgem são de ordem administrativa, por existirem, por vezes, algumas dúvidas sobre o enquadramento legal e orçamental, uma vez que, como sabe, nem toda a gente tem formação económica ou de técnica orçamental.
Para fazer face a esta situação, está a procurar-se uma maior colaboração no campo administrativo e financeiro, de forma a que os problemas se resolvam, problemas esses que são, repita, normalmente, de índole financeira e não de outro tipo, designadamente de técnica orçamental, lançamento de concursos, etc.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Santos, só em parte é que posso responder-lhe, visto que não pertencem à minha área directa de intervenção. Vou, por isso, responder-lhe com base no que sei, mas com a ressalva de que é o Ministério da Cultura que tem essa tutela.
A questão relativa à classificação como património mundial é um assunto que está a ser estudado. Aliás, no próximo mês, está prevista a visita ao Vale do Côa do Sr. Secretário-Geral da UNESCO, acompanhado pelo Sr. Presidente da República.
Já quanto às novas barragens, como sabe, também existe um programa que prevê a construção de uma nova barragem a Norte, mas nada mais posso acrescentar, porque estaria a ultrapassar as minhas competências dando informações que poderiam não estar totalmente correctas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. as e Srs. Deputados, para além de vários outros cidadãos, assistem aos trabalhos da nossa reunião plenária de hoje 50 alunos da Escola E.B. 2,3 de Loulé, 30 alunos da Escola Secundária de Albergaria a Velha e 18 alunos do Colégio Luso Suíço, de Lisboa, para os quais peça a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais, ate pé.

Desde já previno que também está prevista a presença de um grupo de 30 alunos da Escola Básica 2 da Horta dos Açores, se porventura não tiverem perdido o avião.
Para formular uma pergunta relativa à situação actual da Lagoa de Óbidos, cuja ligação ao mar está em perigo de voltar a fechar, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados. Srs. Membros do Governo: No nosso tempo, os acontecimentos processam-se de forma cada vez mais célere e por isso, também felizmente, a capacidade de informação do Governo e a rapidez com que o faz motivaram, recentemente, na Sala do Senado, a prestação de um esclarecimento sobre este mesmo tema, que "constitui uma preocupação das gentes do distrito de Leiria, preocupação que já aqui vocalizei uma ou duas vezes, anteriormente.
As informações então dadas foram claras mas, entretanto, já surgiram outras questões que justificam as perguntas que agora passo a colocar ao Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais.
Durante o debate que teve lugar na Sala do Senado ficou claro que o Governo foi forçado a reformular a candidatura da lagoa de Óbidos à União Europeia para superar o que penso serem erros técnicos do projecto, então coordenado pelo Governo do PSD. Nele previa-se, por exemplo, a possibilidade de construção de cerca de 32 ETAR pelos municípios da região, solução que, para além de ser técnica e ambientalmente não muito aconselhável, tornaria a coordenação difícil e, certamente, arrastaria o projecto durante muito tempo.
Para superar esta situação, o actual Governo dividiu o projecto entre a administração central e a administração local e, tanto quanto sei, no fim deste mês, o INAG e a Associação de Municípios do Oeste terão pronto o projecto de despoluição, com uma nova e - espera-se melhor solução, através da criação de um emissário único, a que todos os concelhos de Óbidos. Bombarral, Caldas da Rainha, Cadaval e Lourinhã ficarão ligados e que substituirá 28 das ETAR anteriormente previstas, com óbvias vantagens, principalmente se tivermos presente que muitas das ETAR construídas no passado ou não funcionam ou funcionam mal.