10 DE MAIO DE 1997 2443

in loco e pudemos confirmar a existência de uma geral satisfação em relação ao nível da execução dos dois programas, sendo certo que as perguntas feitas pelo Sr. Deputado Álvaro Amaro correspondem a uma preocupação local dos protagonistas locais.
No entanto, queria reforçar sobretudo um aspecto que, em meu entender, é importante que seja dito: as medidas, sobretudo no que diz respeito ao PROCOA, criaram aquilo a que podemos chamar de uma espécie de mutação cultural ao nível dos agentes locais de promoção da região e ao nível dos autarcas absolutamente notável. Poder-vos-ei dizer que durante toda esta visita, sobretudo no que diz respeito ao PROCOA, o que os autarcas nos querem mostrar é património, património construído, património cultural, como as suas aldeias históricas, os seus castelos. Há, neste momento, uma perfeita consciência da parte deste Portugal interior de que a partir de todo este património um outro desenvolvimento endógeno pode ser criado. Dou-vos um exemplo notável: a venda de vinhos a partir da cooperativa de Foz Côa, que foi um excelente aproveitamento de uma oportunidade histórica e da consciência, que neste momento toda a região começa a ter, de que é possível um desenvolvimento a partir das suas próprias riquezas, sobretudo das suas riquezas culturais.
De qualquer maneira, existe de facto um mal-estar também na região do PRODOURO, considerando que em parte o PROCOA resultou daí, de um certo - e desculpe-me a violência do termo - "roubo do PRODOURO". E mesmo que isso possa não parecer ou não ser verdade, o que parece é - já dizia um velho governante deste país. Por isso penso que dar uma resposta muito mais clara a este problema, de que de facto nada do que está investido neste momento no PROCOA foi retirado ao PRODOURO, tem sentido ao nível dos próprios protagonistas locais.
Há ainda um outro aspecto que eu gostaria de referir.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou em um minuto o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
De facto, o grande desenvolvimento regional da área de Ribacoa partiu das gravuras, partiu do importante património que aí se encontra. No entanto, temo que com o tempo haja problemas ao nível da articulação entre o Ministério da Cultura e o Ministério que V. Ex.ª aqui representa. Assim, gostaria de perguntar se existem formas de articulação entre os dois Ministérios por forma a que as cinergias locais, que já estão no local, que vão facilitar ou promover esta mesma região, encontrem ao nível do Governo uma articulação também adequada para dar resposta às necessidades locais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Santos.

O Sr. Carlos Alberto Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, antes de fazer a pergunta, começo por ler uma pequenina passagem que diz assim: "o rio Côa é diferente dos outros rios; o rio Côa será um santuário de cientistas e não cientistas, como Fátima é um santuário de crentes e não crentes; as gravuras do Côa já são mais um empréstimo dos nossos filhos que uma herança dos nossos antepassados". Isto porque, ao falar de Côa, embora num minuto, não consigo dissociar-me da questão cultural que representa para o povo português a aparição do fenómeno "gravuras rupestres".
Posto isto, pergunto: para quando a classificação do património do Côa como património mundial? Para quando, se já há alguma luz, novas barragens ou outras barragens ao longo do rio Côa, sais como Monforte, Atalaia e Quintã de Pero Martins?

O Sr. Presidente (Mola Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, num tempo máximo de 10 minutos, mas, tal como pedi à Sr.ª Ministra da Saúde, se puder responder em menos tempo agradecemos.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: - Sr. Presidente, a questão colocada pelo Sr. Deputado Álvaro Amaro, no que se refere à autonomização e depois à cobertura, que, aliás, também tem a ver com uma questão colocada pelo Sr. Deputado Eurico Figueiredo, responderei da seguinte forma: os programas estão autonomizados e, portanto, não .há retirada de dinheiro do PRODOURO, isto para utilizar também uma linguagem simples, para o PROCOA.
Há pouco o que eu disse foi que, para haver uma autonomização completa, teria de estar assegurada neste momento uma cobertura de 10 milhões de contos para o PRODOURO, que é o que está na resolução do Conselho de Ministros, que, como sabe, não é da responsabilidade deste Governo. Mas está assegurada em parte e vamos fazer todo o possível por atingir os 10 milhões de contos, visto não estarem assegurados à partida.
No que diz respeito ao PROCOA, se ler a resolução de Conselho de Ministros, verifica que sobre a cobertura financeira diz: 25 milhões de contos da responsabilidade da administração central são cobertos pelos vários programas sectoriais e regionais e também pelo PIDDAC. A este montante acrescem ainda os investimentos por parte dos municípios.
Há pouco, quando falei de 1,5 milhões de contos, referia-me a financiamento adicional, porque posso dizer-lhe que, neste momento, na área de intervenção do PROCOA, estão aprovados e com cobertura financeira assegurada investimentos da ordem dos 16 milhões de contos.
Contudo. nos projectos que foram apreciados na unidade de gestão do PROCOA existia aquilo a que se chama "medidas específicas e adicionais", pelo que foi preciso assegurar a respectiva cobertura - concretamente, apareceram projectos que não tinham cobertura assegurada e que totalizavam um investimento de 300 000 contos! Para esse efeito, o PROCOA foi dotado de um financiamento adicional que garante a cobertura financeira, nesta fase, para investimentos até um milhão de contos. Pode dizer-se que é pouco em relação a medidas específicas, mas este montante tem a ver com o andamento que, entretanto, o investimento vai tendo.
Agora, posso assegurar que não há qualquer candidatura que tenha sido apresentada ou esteja, neste momento, aprovada na unidade de gestão do PROCOA que não tenha financiamento assegurado. Se tal acontecesse, como é evidente, pararíamos as candidaturas, porque não se pode assumir compromissos sem ter a devida cobertura financeira.
Portanto, em termos globais, certos, homologados, autenticados e documentados, existem 16 milhões de contos