2442 I SÉRIE - NÚMERO 70

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, que dispõe, para o efeito, de três minutos.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Amaro, a dúvida colocada por V. Ex.ª sobre a autonomização dos programas foi precisamente a que me ocorreu logo que tomei posse e logo que me foi colocado o problema da autonomização do PRODOURO. Como sabe, o programa de desenvolvimento do Douro, conhecido por PRODOURO, foi criado em Março de 1995, com um custo global de 90 milhões de contos, dos quais, como está dito na resolução de Conselho de Ministro, 80 milhões de contos são assegurados pelos programas sectoriais e I0 milhões de contos por um programa específico, que é um programa de promoção do potencial desenvolvimento regional, mas que não tinha cobertura financeira assegurada. E, logo de imediato, se procurou fazer as contas, porque a resolução de Conselho de Ministros, publicada em Março de 1995, dizia que havia 10 milhões de contos, quando no próprio programa citado para assegurara cobertura financeira apenas havia 5 milhões de contos, que se destinavam a todos os programas e não apenas ao PRODOURO. O que se fez então, a partir daí? Na reprogramação do Quadro Comunitário de Apoio foram reprogramados ou assegurados, numa linguagem mais simples, mais 6 milhões de contos para este tipo de intervenções.
Em conclusão, neste momento, no que diz respeito ao PRODOURO, temos cobertura financeira assegurada, apesar de neste momento ainda não podermos ter os 10 milhões de contos, porque partirmos de uma situação em que de facto não havia cobertura financeira, em que tínhamos uma espécie de cheque sem cobertura, mas que agora parcialmente tem cobertura e pensamos assegurá-la até ao fim em 1998 e 1999, com a reprogramação do Quadro Comunitário de Apoio. Embora não seja uma solução óptima ou mesmo boa, é pelo menos muito melhor do que aquela que havia em Novembro de 1995, a de não estar de facto assegurada a cobertura financeira.
No que diz respeito concretamente ao PROCOA, existe - como sabe, consta da resolução de Conselho de Ministros - a forma como é feita a cobertura, não está é especificada a existência de dotações para programas específicos, para aquilo a que se chama acções específicas. No entanto, neste momento também existe cobertura para essas acções, como a primeira dotação, assegurando investimentos específicos, para além dos que já lá estão, em pequenas intervenções de um milhão de contos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Informo à Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados Álvaro Amado, Augusto Torres Boucinha, Eurico Figueiredo e Carlos Alberto Santos.
Tem a palavra, Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que vai haver outros pedidos de esclarecimentos adicionais, peço ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, em nome do PROCOA e do PRODOURO, que depois me responda, dizendo se o Governo pensa ou não autonomizar, repito, autonomizar, as dotações dos programas e nesse sentido, se houver autonomização, como pareceu concluir-se com largo consenso desta visita, se pensa reforçar um ou outro programa. Porque, quando o Sr. Secretário de Estado me diz que há um milhão de contos para financiar o PROCOA, e já houve aprovações de projectos no valor de cinco milhões de contos, foi o que lá nos foi dito, então há um cheque em branco ou sem cobertura de quatro milhões de contos. Isto é preocupante, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso foi deixado pelo PSD!

O Orador: - Não, não foi deixado... O PROCOA é vosso! O PROCOA é vosso, com tanto galarim que o Sr. Ministro diz na revista que tem 25 milhões de contos... O Sr. Secretário de Estado explicou, e nós ouvimos com muita atenção e dedicação, mas agora, quando nos diz que só há um milhão de contos para financiar e a unidade de gestão já aprovou cinco milhões de contos, falta a cobertura de quatro milhões. Sr. Secretário de Estado, como é que vai resolver isto? É que esses já estão aprovados! Foi-nos lá dito pelo gestor do programa, para quem quis ouvir! De modo que há aqui um problema complicado para resolver,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Não, não há!

O Orador: - ... mas esse os senhores resolverão. O que queremos saber é se vai haver autonomização financeira dos dois programas e consequente reforço, em particular do PRODOURO, e só não digo do PROCOA porque espero que a autonomização possa reflectir bem as necessidades e as vantagens de um programa deste tipo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Torres Boucinha, que dispõe de um minuto.

O Sr. Augusto Torres Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, aproveito a presença de V. Ex.ª para dizer que este Governo criou variadíssima matéria legislativa sobre variadíssimos programas de incentivos e de apoio - poderei enumerar alguns deles, desde o SIR ao PROCOM, SIFIT, IDL, INTERREG, PAMAF e muitos outros -, o que me parece é que apesar de toda essa produção legislativa eles não têm sido postos em prática e foram criadas fortíssimas expectativas nas pessoas. Isto vem na sequência até do PROCOA e do PRODOURO, embora seja relativamente diferente... Portanto, aproveitando a presença do Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: para quando a aceleração de todos estes programas? Eles estão criados, e foram criadas fortíssimas expectativas nas pessoas. Há inúmeros projectos pendentes da resolução ou do aval destes programas. Assim, pergunto: para quando pensam activar toda esta matéria legislativa, que neste momento está perfeitamente desactivada?

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, de facto a 4.º Comissão visitou o PROCOA e o PRODOURO