10 DE MAIO DE 1997 2447

de Estado sabe, havia um projecto, iniciado em 1993 e concluído em 1995, que apontava para o desvio do rio Tomada como solução imediata para resolver o problema da poluição da concha de S. Maninho do Porto, mas, agora, o Presidente do INAG vem dizer que o projecto também está "errado" e que, primeiro, é necessário fazer a despoluição na fonte. Eis a melhor maneira de não fazer nada porque, até 1999, vai ser impossível fazer a despoluição de todas as suiniculturas que existem na bacia do rio Tornada.
Portanto, gostaria de saber se o Governo vai fazer alguma coisa na concha de S. Maninho do Porto ou se vai limitar-se a apresentar os "erros" passados como alibi para nada fazer no futuro.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A pedido dos Srs. Secretários, revogo a minha decisão anterior e dou a palavra ao Sr. Deputado João Poças Santos, mas concedo-lhe apenas 1 minuto.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, inscrevi-me para um pedido de esclarecimentos porque depreendo das suas palavras que, também nesta matéria, o Governo tem como palavra de ordem não resolver, adiar, ganhar tempo para chegar ao Fim da presente legislatura e dizer que as coisas não estão feitas porque os estudos tiveram de ser reformulados. Com a prestimosa colaboração do Sr. Deputado Henrique Neto, o Sr. Secretário de Estado veio dizer-nos que, tão cedo, não contemos com a resolução do problema da lagoa de Óbidos.
Sr. Secretário de Estado, de uma vez por todas, por favor, diga-nos qual a calendarização dos trabalhos no futuro próximo e a médio prazo. Indique-nos ainda a programação financeira relativamente a esta matéria. Ou seja, diga-nos de onde virão os meios financeiros para esta obra: do Orçamento do Estado, da União Europeia ou das autarquias? E, por favor, responda-nos com datas e com números.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, para o que dispõe de 8,7 minutos.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, não deixa de ser curioso que, da minha intervenção inicial, tenho sido esquecido por alguns Srs. Deputados que a solução, o método de trabalho que programámos, no dia 13 de Setembro, foi acordado consensualmente com a Associação dos Municípios do Oeste. Isto é, não fomos contra ninguém, estamos a trabalhar com as autarquias, as quais, como sabem, têm a responsabilidade pelo saneamento básico. Não estamos a impor quaisquer soluções ou calendários, nem sequer a fazer deslizar nada no tempo...

A Sr.ª Rosa Albernaz ( PS): - Muito bem!

O Orador: - O que fizemos foi...

Vozes do PSD: - É só dialogar!

O Orador: - Srs. Deputados, quando temos em cima da mesa uma proposta para a construção de 32 estações de tratamento, que custam 4 milhões de contos, ainda perdemos algum tempo a analisar a nobreza e a justeza da solução. 4 milhões de contos não são trocos! Vale a pena ver se aplicamos bem os dinheiros públicos, vale a pena verificar se a solução que estava prevista ia no sentido da qualificação ambiental, da economia, da eficiência e não do contrário!
Quando se nos levantaram dúvidas, não impusemos, sentámo-nos à mesa com técnicos e com os autarcas...

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Lá vem o diálogo!

O Orador: - ... e decidimos, Sr. Deputado!
Decidimos que o Instituto da Água tomará em mãos a componente do desassoreamento e assegurará que a aberta da lagoa não feche, isto enquanto a obra estruturante não estiver pronta.
Podíamos discutir se a intervenção programada - isto, tendo em conta a questão levantada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia - é uma intervenção dura que possa pôr em causa o equilíbrio daquele ecossistema frágil. Mas é óbvio que houve um estudo de impacte ambiental, em que se tez uma avaliação dos impactes ambientais e se definiram recomendações. Portanto, enquanto essa obra estruturante não estiver implementada, o Governo, o Ministério do Ambiente e o Instituto da Água asseguram que a aberta da lagoa não vai fechar, assim como assegura a circulação hidro-mecânica da lagoa.
Por outro lado, abrimos concurso para as dragagens e já assumi publicamente que, no final deste ano, terá início o projecto que tem a ver com o muro, que, de uma vez por todas, vai alterar um processo cíclico de assoreamento da lagoa.
Há uma vertente do puzzle que se prende com a despoluição, a qual foi assumida pela Associação dos Municípios do Oeste como responsabilidade sua. Deixe-me que lhe diga que, ontem, por mera coincidência, tinha uma reunião marcada com a referida Associação, na qual me iriam apresentar a solução, o esquema director, mas, à última hora, a Associação dos Municípios do Oeste adiou a reunião por mais um mês, porque quer ultimar os trabalhos. Quem comanda este processo de despoluição, no seu ritmo, é essa Associação e não o Governo. Por isso, não estamos a adiar! Cada um assumiu as suas responsabilidades e o dono da obra que está em causa - as estações de tratamento, o sistema de despoluição - é a Associação dos Municípios do Oeste. Assim o impõe o Fundo de Coesão, que vai enquadrar financeiramente este projecto.
A isto acrescem, porque estamos perante um ecossistema frágil - e esta questão não foi colocada no ano passado, pelo que não tinha sido estudada com o rigor e o âmbito que aquela área e aquele espaço exigem -, os impactes ambientais do que se está a projectar. Pareceu-me prudente que esse vazio fosse preenchido, ou seja, tínhamos de estudar, sob pena de resolvermos um problema e podermos, eventualmente, criar outro. Neste sentido, as autarquias e a Associação estão agora a ultimar os estudos de incidências ambientas quer na concha, quer na lagoa.
Relativamente ao sistema e à acção prevista para São Martinho, a solução que nos foi apresentada ia no sentido da alteração de percursos do rio Tornada. Bom, Sr. Deputado, não é de ânimo leve que se altera o curso de um rio, ainda que tenha o caudal e as características do rio Tornada. E reparámos que a solução não estava minimamente estudada do ponto de vista ambiental! Não tenha a