2446 I SÉRIE - NÚMERO 70

de civil que vai à frente quando deveria ser o Governo a liderar as iniciativas, nomeadamente nesta área.
Perante isto, Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta é no sentido de saber qual é a intenção do Governo em dar corpo ao pedido das associações ambientalistas para classificação daquela zona como área de paisagem protegida, sabendo que essa classificação nada vale por si só mas que, pelo menos, tem o benefício de travar a especulação imobiliária e permitir um planeamento integrado da área.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, creio que o problema é mais simples do que parece. É que, em nossa opinião, os planos, nomeadamente no que se refere ao problema da ligação da lagoa ao mar, têm vindo a ser elaborados contra a Natureza e raramente com a Natureza. Com isto quero dizer que não faz sentido realizar investimentos pesados se, de todo em todo, a situação tende a ser irreversível a longo prazo. Portanto, parece-nos que se devem privilegiar as componentes de despoluição da lagoa, do ordenamento urbanístico, da salvaguarda da actividade sócio-profissional dos "mariscadores", isto é, as componentes relativamente às quais temos alguma possibilidade de sucesso no âmbito da nossa capacidade de acção directa.
De tacto, não faz sentido que, de quatro em quatro anos, de forma mais ou menos "telenovelesca" - e não foi por acaso que os Srs. Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria se lembraram novamente da questão da lagoa de Óbidos -,toda a gente se lembre do problema da lagoa de Óbidos só por causa da proximidade da realização de eleições autárquicas. Quero deixar isto bem claro se não, qualquer dia, esta questão assemelha-se àquela "telenovela" da navegabilidade do Douro que, a ser verdadeira, significaria que já seria possível navegar pelo menos até França.

Risos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que dispõe igualmente de 1 minuto.

A Sr Heloísa polónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, creio que não é necessário relembrar que, ao falarmos da lagoa de Óbidos e das formas de intervenção na mesma, estamos a referir um importante ecossistema lagunar, o equilíbrio ecológico da região e, também, os meios de subsistência que a mesma proporciona.
Ora, de há longos anos a esta parte, o que não falta são projectos e estudos. Se são sérios, tenho algumas dúvidas, face aos resultados que têm dado, mas projectos é o que não falta e quanto a serem aplicados também não têm sido.
Assim, depois do que já aqui foi referido quanto a esta questão, deixo-lhe uma pergunta concreta: desassoreamento, despoluição e ordenamento das margens para quando? Diga-nos a calendarização concreta. E, Sr. Secretário de Estado, por favor não me responda que é para este ano porque este problema já era para estar resolvido há quase uma década. Portanto, concretamente, para quando podemos contar com o desassoreamento, a despoluição e o ordenamento das margens da lagoa de Óbidos?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.

O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, como sabemos, o projecto relativo a esta questão da lagoa de Óbidos começou a ser elaborado, em inícios de 1995, pelo anterior governo e, depois, o actual Governo continuou a elaboração do projecto com vista à apresentação à Comunidade Europeia, em 1996.
Não se trata de o PSD querer fugir às responsabilidades quanto a esta matéria porque o nosso partido tratou da questão de forma séria e temos a consciência de que é necessário avançar muito mais depressa. Mas este projecto foi e é da responsabilidade do actual Governo e não foi um erro do anterior, ao contrário do que armou há pouco o Sr. Deputado Henrique Neto.
O que lamentamos, nós e, sobretudo, as populações, é que ainda se mantenha a situação actual na lagoa de Óbidos sem que haja uma solução à vista e tendo já passado dois anos desde o início da elaboração do projecto.
Assim, pergunto ao Sr. Secretário de Estado para quando prevê a classificação de área protegida para a zona da lagoa de Óbidos. Pergunto-lhe ainda se o atraso na dotação de verbas vai prejudicar a afectação de fundos a este projecto. Também gostaria de saber se já foi tomada uma decisão quanto à solução a adoptar para as dragagens a realizar nos braços da lagoa e, em caso afirmativo, se se optou pela realização de empreitadas em vez de adquirir pequenas dragas.
Por último, não posso deixar de chamar a atenção para o facto de que algumas autarquias locais do Oeste investiram milhares de contos em projectos para a construção de várias ETAR mas, agora, tendo o Governo alterado a sua posição quanto à lagoa de Óbidos e decidido constituir uma comissão com vista à elaboração de novos estudos, aquele investimento considera-se perdido e todos sabemos as dificuldades financeiras que afectam as autarquias locais.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado João Carlos Duarte, ultrapassou em muito o tempo de que dispunha, pelo que vou ter de "sacrificar" um dos seus colegas de partido.
Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, espero não ser eu próprio o prejudicado pelo corte de tempo que anunciou.
Sr. Secretário de Estado, não gostaria de deixar passar em claro o tipo de discurso do Partido Socialista e do Governo - parece que é recorrente! -, que aqui nos foi trazido pelo Sr. Deputado Henrique Neto, sobre os "erros" anteriores que impedem a realização de obras. Parece-me que é o que está a pretender utilizar-se relativamente à lagoa de Óbidos e, também, que a incineradora de Estarreja já não será construída porque houve "erros" anteriores.
Ora, vou colocar-lhe uma questão que, segundo o Presidente do INAG, parece que também está "evada" e que é relativa a S. Maninho do Porto. Como o Sr. Secretário