10 DE MAIO DE 1997 2441

forçada e que terá sido proporcionada a reportagem que passou na televisão.
O Hospital deu conhecimento desta ocorrência ao Sr. Governador Civil, o que, neste caso, deveria ser feito também, pelo que deverá, efectivamente, averiguar-se se a situação descrita pelo hospital corresponde à verdade e a quem interessaria transformar uma situação transitória e em relação à qual se pretendeu salvaguardar o acesso do público numa situação mediatizada sempre pelas más razões.
As condições de transporte para o Hospital de Abrantes, tanto quanto me informa o SUCH, estão devidamente asseguradas e, inclusivamente, consta deste plano de curto prazo de tratamento de resíduos sólidos hospitalares contaminados a aquisição pelo SUCH de mais viaturas que reúnem os requisitos técnicos indispensáveis ao adequado transporte deste tipo de resíduos.
Quero ainda dizer, em relação à pergunta que me fez o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, que não é intenção do Ministério da Saúde fazer todo o tratamento dos resíduos através do SUCH e do sector público. Pelo contrário, a Direcção-Geral da Saúde considera que é de todo o interesse que haja soluções alternativas de tratamento de resíduos hospitalares, até porque elas são, de certa forma, aceites e podem entrar no mercado com mais agilidade através da iniciativa privada. E tanto assim é que já está licenciada uma empresa, mas, em relação a esta matéria, tem de fazer-se um controlo rigoroso da maneira como funcionam estas empresas.
Também queria referir-lhe que existe um protocolo entre a Universidade do Porto e o Hospital de Santo António que levou à produção de um protótipo, que já foi devidamente testado, que é uma metodologia nova, cuja patente já se registou, e que parece ter um grande interesse, nomeadamente naquilo que é o acondicionamento do lixo contaminado logo no local da sua produção, para evitar o risco que existe do transporte do local onde ele é produzido para os armazéns e para os locais onde, depois, são incinerados.
Penso que se está a actuar da melhor maneira possível, partindo de uma situação relativamente deficitária que não se resolve de um momento para o outro, mas que merece a nossa melhor atenção, por isso gostaria que sempre que fosse detectada uma situação que se considere irregular e perigosa para a saúde pública que o meu Gabinete, que está sempre disponível para atender todas as chamadas que lá chegam, fosse avisado de imediato, porque esta é, realmente, uma prioridade em termos de defesa da saúde pública que assumo inteiramente e que gosto de acompanhar de forma directa e personalizada.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, para ordenarmos melhor os nossos trabalhos de hoje, e dado termos uma agenda muito carregada, levo ao conhecimento do Plenário a orientação que vamos seguir hoje, que resulta da interpretação que a Mesa faz do artigo 241.º, conjugado com o artigo 91.º do Regimento. Assim, os pedidos de esclarecimento ao membro do Governo que responde devem ser formulados imediatamente após a sua intervenção.
Portanto, todos os Srs. Deputados que queiram pedir esclarecimentos adicionais devem, imediatamente após a intervenção do membro do Governo, pedir a palavra à Mesa, que a anotará e a concederá pela ordem de inscrição e segundo o princípio da alternância. Uma vez dada a palavra ao primeiro dos Srs. Deputados inscritos, a Mesa não aceitará mais inscrições, impedindo, assim, as inscrições em cascata que, manifestamente entorpecem o andamento dos trabalhos.
Para formular uma pergunta sobre a dotação financeira para o PROCOR e o PRODOURO, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, numa recente visita que a Comissão Parlamentar de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente fez - de resto, uma boa visita, devo dizê-lo -, em boa hora programada e executada por Deputados de todos os partidos que integram a 4.º Comissão, tivemos a possibilidade de constatar aquilo que o Grupo Parlamentar do PSD, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1997, tinha falado, tanto em sede de Comissão, como também aqui, no Plenário, relativamente ao PROCOA.
Desta feita, com os debates que houve, de resto, com grande vivacidade e com grande interesse, quer no que respeita ao PROCOA quer no que respeita ao PRODOURO, foi claro para nós - penso que para todos nós, todos os Deputados presentes que quer um programa, quer outro, ou quer os gestores do programa ou, em particular, os utilizadores de qualquer um dos programas sentem neste momento uma grande preocupação: a de o PROCOA não ter - o que desde o início foi dito pelo Grupo Parlamentar do PSD, e se o Sr. Secretário de Estado está recordado eu próprio cheguei a questionar isto na Comissão, e quero aqui repeti-lo - uma dotação financeira própria. Ora. o facto de não ter dotação própria, indo buscar o financiamento para os projectos ao PRODOURO, porventura até para agravar a situação, pode naturalmente trazer dificuldades a este último programa, ou seja, ao PRODOURO.
Em suma, o que gostaríamos de ouvir do Sr. Secretário de Estado, ou seja, o que queremos saber é, da parte do Governo e em particular do Sr. Secretário de Estado, para quando, se ainda durante este ano económico ou no próximo, a autonomização destes programas, porque as expectativas criadas, e não vou classificá-las, foram muito altas. O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, numa nota introdutória à revista do PROCOA, volta a falar de 25 milhões de contos - mas o certo é que ninguém sabe de onde eles virão para financiar os projectos que os vários candidatos apresentam.
No fundo. Sr. Secretário de Estado, quero manifestar-lhe o que foi possível ouvirmos da parte dos utilizadores, independentemente da cor partidária. Isto foi claro e mais reforçou em nós a ideia de que o que temos vindo a dizer em relação à autonomização dos programas é importante ser seguido, pelo que continuaremos a lutar por ela. No entanto, penso que em política também vale a pena fazer estas coisas em tempo e não aguardarmos apenas para o tempo em que muitas das coisas se transformam apenas no debate político a quente. Estamos com tempo para que o Governo nos diga se será ainda neste ano económico ou se no próximo, ou para guando, ou ainda se nunca haverá essa autonomização.

Vozes do PSD: - Muito bem!