2516 I SÉRIE - NÚMERO 72

zir instabilidade social. Está à vista! Pergunto, pois, que soluções é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em vez de estar a discutir o projecto de lei do PCP, tem para apresentar aos 270 000 que ainda não Foram abrangidos por esta lei, não só para que se acabe de vez com a instabilidade que grassa neste país mas também para que daqui resulte a consagração do princípio da igualdade que merecem todos os trabalhadores perante a aplicação da lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. .João Amaral (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Artur Penedos, o PS já tinha "metido na gaveta" o socialismo, agora "mete na gaveta" qualquer preocupação de justiça e progresso social.

Protestos do PS

E pior do que isso: "mete na gaveta" a vergonha em abandonar preocupações de justiça social.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Essa é uma questão que resulta de toda a sua intervenção. Se havia alguma coisa que era de esperar, numa intervenção produzida neste quadro, aqui, neste momento, era que ela reflectisse sobre o que é que sentem e o que pensam milhares e milhares de trabalhadores, centenas de empresas, que no Norte do País, particularmente na zona que referiu, estão todos os fins-de-semana em greve. e estão-no há dezenas de semanas, desde o dia 6 de Dezembro, lutando pela aplicação de uma lei.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado Artur Penedos, o que era de esperar de alguém que aborda o problema como se estivesse do lado dos trabalhadores era que viesse aqui discutir a questão como os trabalhadores a entendem e sentem. E o que os trabalhadores querem e uma coisa muito simples: é trabalhar 40 horas! O que querem é ter o horário máximo de 40 horas! O que significa - e o Sr. Deputado Artur Penedos sabe tão bem como eu, tal como todos os Srs. Deputados -, pura e simplesmente, que aquelas 4 horas que trabalhavam ao sábado deixam de as fazer. Para esses trabalhadores, a redução para as 40 horas de trabalho é, na prática, palpável. Eles sabem exactamente o que querem, sabem exactamente o que lhes foi prometido e sabem aquilo a que têm direito, com a lei tal como ela está publicada, com a lei tal como ela existe neste momento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O problema é que temos um Ministério
do Emprego que é mais amigo do grande capital do que de outra coisa qualquer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado Artur Penedos resolveu fazer um pouco de história e, na história que fez, referiu-se a posições que os trabalhadores assumiram face ao Governo do PSD.

Vozes do PS: - Não foram os trabalhadores! Foi o PCP!

O Orador: - Aqui, na Assembleia da República, o PCP apresentou um projecto de lei para o horário de trabalho passar para as 40 horas. Esse projecto de lei foi votado favoravelmente também pelo PS e foi rejeitado pelo PSD e. Sr. Deputado Artur Penedos, uma das razões pela qual os trabalhadores castigaram fortemente o PSD, votando contra o PSD, e colocaram na Assembleia uma maioria diferente da que existia anteriormente foi precisamente pela promessa de redução do horário de trabalho para as 40 horas.

Risos do PS.

Promessas que VV. Ex.as, agora, querem defraudar!

Aplausos da Deputada do PCP Odete Santos.

Vozes do PS: - Não, não!

O Orador: - E eu digo. Sr. Deputado, que há muito trabalhador, há muita gente, que luta, sinceramente, pela redução do horário de trabalho. E, posso dizer-lhe, até socialistas! POSSO dar-lhe o nome de um seu antigo colega, que se sentava na sua bancada. Adelino Teixeira de Carvalho (que os senhores bem mal trataram, aliás! O senhor não sabe quem é - a sua memória histórica não lhe dá para isso!),...

O Sr. Artur Penedos (PS): - Eu ser quem é!

O Orador: - ... que está hoje suspenso na sua empresa precisamente por, como dirigente sindical, ter reclamado a aplicação integral da lei. Sabe o que é que isto quer dizer, Sr. Deputado? Quer dizer que aquilo que os senhores estão a fazer, neste momento, negando uma clarificação que conduza à correcta aplicação da lei, é defraudar aquilo que é o sentimento generalizado dos trabalhadores e que é uma exigência concreta da vida democrática.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Penedos, já tem sido dito ruas, mesmo dito mais vezes, urna verdade nunca deixa de ser verdade.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Isso diz-se das mentiras!

O Orador: - E o PS, em campanha eleitoral, muito prometeu. Hoje, constatamos que não passaram disso
mesmo, ou seja, de promessas! Os trabalhadores já não acreditam e estio descrentes e o voto ao Partido Socialista já não é "rosa" mas, sim. "vermelho".
Ninguém compreende que todas as políticas que se demonstraram no passado de total submissão às estratégias emanadas de Bruxelas, em detrimento dos interesses de Portugal e elos portugueses, chie resultaram no aumento do desemprego e na diminuição do tradicional sector produtivo, no enfraquecimento da competitividade das nossas