16 DE MAIO DE 1997 2513

O Orador: - Esse objectivo não o conseguirão! E não o conseguirão porque, conscientemente, sabem não ter dado qualquer contributo válido para a concretização dessa redução histórica. E sabem-no tão bem...

A Sr." Odete Santos (PCP): - E os projectos que vocês aprovaram?!

O Orador: - E sabem-no tão bem, Sr.ª Deputada Odete Santos, que os recuos da vossa estratégia podem já ser bem visíveis e observados sem necessidade de qualquer "lupa". Convencidos de que, muito brevemente, deixará de se verificar a incorrecta aplicação da lei numas empresas e que, noutras, será possível uma concertação que responda à satisfação plena das legítimas aspirações e expectativas dos trabalhadores, iniciaram já VV. Ex.as a viragem do vosso discurso e começaram a ensaiar o reconhecimento público de que a lei serve os interesses dos trabalhadores, mas que subsiste ainda uma má aplicação numa franja importante da sociedade portuguesa.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Mas que grande analista político!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O que afirmamos é bem visível em posições recentes do PCP, nomeadamente no documento recentemente distribuído à comunicação social, que passo a citar: "A luta dos trabalhadores (...) já conseguiu, em múltiplas empresas, impor a correcta aplicação da lei, isto é, a efectiva redução do horário de trabalho".

O Sr. José Calçada (PCP): - Sim, é verdade!

O Orador: - É clara a posição do PCP. É o reconhecimento público do PCP da inutilidade, por oportunista, da sua própria iniciativa, uma vez que declaram, de forma inequívoca, não haver necessidade de clarificar conceitos, mas tão-só impor uma correcta aplicação da lei vigente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados do PCP, acabem com a "propaganda" e deixem-se de mistificações! Primeiro, usaram a flexibilidade e a polivalência como o "papão" dos "papões", produzindo as afirmações mais aberrantes, sem cuidar de saber se esse caminho traria qualquer benefício aos trabalhadores. Seguidamente, foi a problemática das pausas que serviu para produzir mais agitação e instabilidade sociais. Agora, já falam numa aplicação da lei, com resultados positivos, ainda que de aplicação incorrecta nalguns casos.
Daqui a uns meses, certamente, ou até menos, vão, por certo, limitar-se a contestar pontos e vírgulas como forma de preparar o caminho para o recuo final. Veja-se como foram abandonados os pseudo-malefícios da flexibilidade e da polivalência.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - É bom lembrar!

O Orador: - Com comportamentos desta natureza, perde o PCP a oportunidade histórica de prestar ao Governo e à Inspecção-Geral do Trabalho as homenagens que lhes são devidas.

Vozes do PS: - Muito bem!

Risos do PCP.

O Orador: - É que, sabem os trabalhadores, sabemos nós e sabe o PCP, a acção desenvolvida pela Inspecção-Geral do Trabalho merece os mais rasgados elogios...

Risos do PCP.

... e o reconhecimento geral pela acção inspectiva, que foi capaz de levar a cabo nos últimos meses na defesa da correcta aplicação dos princípios que presidiram à construção da referida lei.
Não há memória na história recente do nosso país de uma acção tão empenhada e determinante daquele organismo no combate às perversões praticadas por algum patronato que teima em violar a legislação laboral.
O PCP sabe - e por isso tinha e tem obrigação de reconhecer publicamente - que a Inspecção-Geral do Trabalho, nos últimos cinco meses, obrigou a grande maioria das empresas a cumprir o que a lei dispõe em matéria de redução do horário semanal.
O PCP sabe que a IGT, por iniciativa própria ou a solicitação dos sindicatos, até finais de Abril, fiscalizou a redução dos horários em 6317 empresas, que empregam um total de 245 310 trabalhadores.
O PCP sabe que, nas referidas empresas, foram levantados 1512 autos e aplicadas coimas no valor de cerca de 15 000 contos!

Vozes do PCP: - Tch...

O Orador: - São valores nunca rostos no nosso país! Sabe n PCP e sabe o País que, actualmente, 70 000 empresas, empregando cerca de 725 000 trabalhadores, praticam já o horário máximo das 40 horas semanais. Ninguém foi hoje capaz, no tal fórum da TSF, de desmentir esta afirmação, produzida pela Sr.ª Ministra para a Qualificação e o Emprego.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Lá isso é verdade!

O Orador: - Por tiro, o PCP sabe que, para um universo de 174 000 empresas, abrangendo 2,1 milhões de trabalhadores, apenas 9500 empresas, englobando aproximadamente 200 000 trabalhadores, não se encontravam a cumprir alei ou se desconhecia haver ou não correcta aplicação.
O PCP não sabe, ou não quer saber, que quando este Governo tomou posse, em finais de 1995, fruto de uma nova dinâmica da IGT, foi possível detectar que havia empresas que praticavam horários de trabalho de 45, 46 e 47 horas de trabalho semanal, em clara violação dos normativos legais que, desde 1991, estabeleciam um horário máximo de 44 horas.
Onde estava, então, o PCP? Que projectos de lei clarificadores apresentou para eliminar essas situações?

Vozes do PS: - Nenhuns!

O Orador: - Que ataques dirigiu ao governo de então?

Vozes do PS: - Pouquíssimos!

O Orador: - Que críticas fez à Inspecção-Geral do Trabalho?