23 DE MAIO DE 1997 2597

cípio, perfeitamente aceitável, mas se considerar o quadro da sociedade portuguesa neste momento, verificará que é difícil inserir. E porquê? Já é difícil inserir os ex-toxicodependentes, é difícil inserir os ex-reclusos, é difícil inserir as ex-prostitutas, é até difícil inserir pessoas que não têm culpa de nada, como os deficientes, e é nesta sociedade, que está profundamente fragilizada, que o Sr. Ministro quer vir inserir estas pessoas.
A minha pergunta consiste em saber se o Sr. Ministro não encontra uma relação muito directa entre a tolerância e a vitalidade que uma sociedade tem de ter para este trabalho. E que este é um trabalho para o qual o Sr. Ministro conta com a sociedade. Estive a ler detalhadamente a proposta de lei, e não é, certamente, com os seus serviços de reinserção social que conta, mas sim com a sociedade. Uma sociedade que está profundamente fragilizada, num momento em que não existe nem bem-estar social nem bem-estar económico, em que existe, pelo contrário, sinais evidentes de crise social, em que a insegurança ou, pelo menos, o sentimento de insegurança - e temos de lhe dar valor - aumenta na consciência dos cidadãos. É neste quadro que uma boa intenção e uma boa ideia vai ser aplicada, penso eu, com efeitos perversos, com resultados catastróficos, e essa também é outra forma de incoerência. É incoerência quando, sobretudo para quem está na acção governativa, não é capaz de conciliar aquilo que nos deve nortear, e que são os princípios e as ideias, com a realidade social que tem pela frente.
Pergunto-lhe se são os serviços do Ministério da Justiça, que não foram capazes de fazer, até hoje, o trabalho básico de reinserção dos condenados que já cumpriram a pena - e o Sr. Ministro sabe isso perfeitamente - que vão agora ser as grandes pontes com a sociedade civil, se são as empresas, ou se são as pessoas que não encontram posto de trabalho que vão agora partilhar este espaço, já exíguo, e estas condições, igualmente exíguas, com as pessoas que deviam estar a cumprir uma pena. Não se prende com outras questões maximalistas, prende-se apenas com isto, que julgo ser muito simples e é uma obrigação de quem governa: é ter a noção para que sociedade, para que quadro social envia as medidas que propõe.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: - Sr. Presidente, vou começar por responder à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.
Sr.ª Deputada, agradeço-lhe por ter qualificado de boa ideia, mas não é uma ideia nova, já o Sr. Presidente da Assembleia a teve há muito anos.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - As boas ideias nunca são novas!

O Orador: - Às vezes são! Que diabo, sempre nascem! Têm de nascer! Mas não reivindico para mim o serem novas.
Sr.ª Deputada, vamos lá a ver. V. Ex.ª, possivelmente, não tem estado com atenção, mas nós temos celebrados no último ano dezenas de protocolos com Câmaras, com entidades estatais, com instituições particulares de solidariedade social e temos centenas de reclusos a trabalhar, a trabalhar com salário! Naturalmente, espero que as autarquias, sobretudo os bombeiros e as associações de solidariedade social, etc., dêem aqui o seu contributo.
Agora, a minha obrigação é pôr no terreno, como estamos a pôr, no terreno legislativo, os instrumentos indispensáveis para que isso possa funcionar.
Sabe o que acontece, Sr.ª Deputada? Em Inglaterra - e não vai dizer que a Inglaterra ou a França não atravessam uma crise social - a maior parte das penas decretadas pelos tribunais ingleses são penas de trabalho a favor da comunidade - mais de 50 mil! E vou dar-lhe outro número: em França, há dez vezes mais imigrantes portugueses condenados a pena de trabalho a favor da comunidade do que existem portugueses condenados em Portugal. Porquê? Porque foram criadas condições.
V. Ex.ª poderá dizer que é difícil! Difícil é! Exige, naturalmente, da parte da sociedade civil - porque não são as empresas, estas pessoas não vão trabalhar «de graça» para as empresas...

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Empresas, autarquias, instituições...

O Orador: - Não, hão, as empresas não estão aqui, estão aqui o Estado, as autarquias... Não viu, há dias, que os reclusos vão ajudar a limpar ribeiras por tudo o que é país fora?! Aí está uma matéria... Mas eu vou convidá-la a ir ver! Tanto mais que V. Ex.8 é tão interessada nos aspectos sociais, vou convidá-la a ir ver!
Claro que estamos muito longe de ter atingido o óptimo, mas temos de dar passos, e passos decisivos. Agora, não se venha criticar uma boa ideia por dizer que ela é uma boa ideia! É uma boa ideia e tem condições para avançar.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Não chega!

O Orador: - Todos nós temos de fazer esforços para que chegue e para que a sociedade civil responda.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, se há intervenção que me admire é a sua porque se houve um passo decisivo que nós demos foi em matéria de crime de poluição grave, que era um crime de desobediência entre nós! Era sempre necessária uma ordem administrativa para que o crime pudesse ocorrer.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E bem!

O Orador: - Sr. Deputado, esse passo já o deram os restantes países europeus há muito tempo. Começaram por aí mas começaram há vinte anos! E é tempo de nós o
darmos. Mas vê como há contradição? O Sr. Deputado acha mal porque acha muito, a Sr.8 Deputada acha pouco...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é ser muito! É que desresponsabiliza a administração!

O Orador: - Bom, são contradições não direi imanentes do sistema mas imanentes da política!
Mas se há algo em que tenhamos dado um passo em frente é na poluição grave. Quando V. Ex.ª cita textos estrangeiros devemos estar a ler coisas diferentes. Leia a legislação alemã nesta matéria, que é, porventura, a mais avançada, e verá que a nossa, que aqui propomos, não é muito afastada da formulação alemã.
Quanto aos trabalhadores, Sr.8 Deputada, adoptámos aqui, pela primeira vez, um conjunto de medidas muitís-