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Sexta-feira, 30 de Maio de 1997 I Série — Número 77

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996—1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE MAIO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco João Cerveira Corregedor da Fonseca

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 Foram apreciados, conjuntamente e na generalidade, os projectos

minutos. de lei n.os 328/VII — Lei das Finanças Locais (PSD), 367/VII — Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 105 a Finanças locais (PCP) e 369/VII — Finanças Locais (CDS-PP), que

114/VII, dos projectos de lei n.os 373 a 376/VII e do projecto de foram aprovados e baixaram à 4.ª Comissão. Intervieram no debate, a resolução n.º 50/VII. diverso título, além do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e

A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos da Administração do Território e dos Srs. Secretários de Estado dos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à Assuntos Parlamentares (António Costa) e da Administração Local e substituição de dois Deputados, deu assentimento à viagem de carácter Ordenamento do Território (José Augusto Carvalho), os Srs. Deputados oficial do Sr. Presidente da República a Espanha, nos dias 7 e 8 de Ferreira do Amaral (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), Junho, e aprovou quatro outros pareceres da Comissão de Assuntos Acácio Barreiros (PS), Luís Sá (PCP), Augusto Boucinha (CDS-PP), Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no sentido de Júlio Faria e José Junqueiro (PS), Ferreira Ramos (CDS-PP), Joel autorizar vários Srs. Deputados do PSD e do PS a deporem em Hasse Ferreira e Jorge Rato (PS), José Gama, Artur Torres Pereira, tribunal. Pedro Passos Coelho e Álvaro Amaro (PSD), Isabel Castro (Os

Em interpelação à Mesa, o Sr. Ministro do Equipamento, do Verdes), Luís Filipe Menezes (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho) Azevedo Soares (PSD). informou a Câmara de que acabara de apresentar na Mesa uma O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.proposta de lei relativa ao estabelecimento do regime financeiro das autarquias locais.