27 DE JUNHO DE 1997 3025

Quanto aos benefícios fiscais previstos no projecto de lei n.º 282/VII, é importante que se diga que se destinam à criação líquida de postos de trabalho, o que, a ser devidamente aplicado, permitirá obviar a que estes incentivos se traduzam na prática em substituição de trabalhadores não jovens por jovens. Aliás, nesta matéria, o PSD aprendeu algo com a experiência passada e com as críticas que foram feitas aos sistemas de incentivos que aplicou quando estava no Governo. Este projecto merecerá provavelmente, na especialidade, alguns aperfeiçoamentos, embora se admita que possa ser um ganho, relativo e limitado, no problema do desemprego jovem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não se trata aqui, hoje, nesta discussão, de resolver o problema do desemprego jovem. Esse necessita de medidas muito mais profundas e que os proponentes não estão dispostos a aceitar. Pena é que assim seja e que as verdadeiras medidas de combate ao desemprego jovem sejam consecutivamente adiadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, sem prejuízo da discussão que se faça à volta deste tema fundamental na sociedade portuguesa e que nós assumimos, portanto sem prejuízo de continuarmos a discutir estes projectos de lei do PSD, tenho apenas duas perguntas para colocar-lhe directamente - o Sr. Deputado, se quiser, diz sim ou não em resposta a estas questões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Posso dizer outras coisas?

O Orador: - O que quiser a mais, com certeza - o tempo é seu! Sr. Deputado, é óbvio que falou sobre o desemprego juvenil. Entendo que há uma grande preocupação da sociedade portuguesa neste momento, mas a primeira questão que lhe coloco é a seguinte: é verdade ou não que, entre Maio de 1996 e Maio de 1997, o desemprego juvenil diminuiu em 24 mil jovens em Portugal? É verdade ou é mentira? A segunda questão é sobre se, no mesmo período, entre Maio de 1996 e Maio de 1997, as ofertas de emprego das empresas, nos Centros de Emprego, aumentaram ou não de 7500 para 11 mil «novos postos de trabalho em Portugal?

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Ninguém acredita nisso!

O Orador: - São estas duas perguntas que quero colocar-lhe. E, se for verdade, entende ou não que, afinal, o programa de acção imediata para o emprego, que foi lançado pelo Governo, tem, de facto, situações muito positivas e que estão a dar resultado?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Paulo Neves que me permita responder-lhe serra ser por «sim» ou «não». De facto, outra discussão teríamos de aqui ter, e já tivemos noutras alturas, entre esta bancada e, nomeadamente, o Governo em relação a estes dados que o Sr. Deputado Paulo Neves tão galhardamente invoca sempre que se fala desta questão. Queria lembrá-lo - aliás, como já uma vez o fiz, depois de uma brilhante exposição que o Sr. Deputado fez de todas as iniciativas do Governo nesta matéria - de que o próprio Governo, no relatório do Orçamento do Estado, prevê uma criação líquida de postos de trabalho para este ano, o ano que decorre, que é interior ao número de jovens que todos os anos entram no mercado de trabalho. Esta questão nunca foi respondida.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Não ó verdade? O Sr. Deputado está a desmentir o próprio relatório do Orçamento, apresentado pelo Governo.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Leia o resto do relatório!

O Orador: - Queria dizer-lhe também que acho muito estranho que o Sr. Deputado venha aqui invocar como grande argumento para a bondade do trabalho e da política do Governo nesta matéria o facto de, nos Centros de Emprego, ter aumentado de 7500 para 11 mil a oferta de postos de trabalho; mas esqueceu-se de dizer quantos jovens estão inscritos nos Centros de Emprego à procura de trabalho! Esqueceu-se de dizer quantos jovens estão desempregados neste país, para podermos fazer a verdadeira comparação! Esqueceu-se de dizer quantos jovens, para além dos que estão desempregados, estão com vínculo precário e, a todo o momento, a correr o risco de ir para o desemprego! Esqueceu-se de tudo isso, Sr. Deputado!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ele não quer falar nisso! É tímido!

O Orador: - Portanto, mais do que responder «sim» ou «não», Sr. Deputado, a análise tem de ser feita de uma forma séria e tem de ser dito claramente - e, se quiser, até pode responder com «sim» ou «não» - se a caminhada para a Moeda única implica ou não custos ao nível do desemprego, nomeadamente do desemprego jovem. Sim, implica! E se o PS e o PSD apostam ou não, como primeira prioridade na sua política, nesta caminhada: «sim» ou «não»? Sim!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso são perguntas

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho.